Comissão especial aprova ‘distritão’; mas não passa no plenário

Comissão especial aprova distritão - mas não passa no plenário

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O que está ruim sempre pode piorar, no que se depender de alguns partidos na Câmara dos Deputados. A comissão especial que examina a PEC 77/03, que trata da Reforma Política, aprovou, por 17 votos a 15, novo sistema eleitoral, o ‘distritão’. Por esse sistema pode eleger-se para o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo partido. De autoria do PMDB, o destaque foi chancelado com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.

Esta “inovação” visa apenas inviabilizar a perspectiva de grande renovação que se espera das eleições de 2018, em particular do Legislativo federal.

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Mas, dificilmente essa mudança passa no plenário. Por uma razão muito simples: dos atuais deputados, apenas 36 teriam suas eleições garantidas se o sistema vigorasse em 2014.

477 outros dependeriam de contas e combinações de resultados para ganharem suas cadeiras.

Frente contrária

Frente composta por deputados de vários partidos — PT, PCdoB, PSol, PHS, PR, PRB, PSD, PDT, além de parte do PSB e da Rede, e já tem mais de 200 votos — é contra esse sistema. E prometem atuar com vigor no plenário para barrar esse retrocesso que pode inviabilizar o clamor pela renovação do Congresso Nacional.

O movimento para substituir o sistema proporcional que vigora hoje no Brasil não é novo e ganhou força durante os debates sobre reforma política na antiga comissão que tratava do tema, em 2015, tendo sido defendido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo então vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP).

O plenário da Casa rejeitou a adoção do ‘distritão’ em votação realizada em maio de 2015.

Uma aberração

Embora o fato de mudar a composição do Parlamento pareça promissor, o sistema do ‘distritão’ é um atraso em escala planetária.

Em todo o mundo, só é usado em Vanuatu (arquipélago de 83 ilhotas no Pacífico), na Jordânia e no Afeganistão. E também no território britânico de Pit Cairn, uma ilha perdida no meio do nada, onde vivem apenas 57 pessoas, divididas em quatro famílias.

Trata-se, portanto, é uma aberração. Mas como a elite política brasileira também é um a aberração, essa maluquice pode prosperar se não houver um vigoroso movimento contrário.

Fonte: DIAP


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