Tag Archives: câmara dos deputados

Intersindical participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

Intersindical participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional (formada por deputados e senadores contrários ao entreguismo do país) será lançada nesta quarta-feira (21), às 15h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. O economista Sammer Siman, da Intersindical Central da Classe Trabalhadora e das Brigadas Populares, acompanha e nos representará no evento.

Estudo do Senado: Reforma da Previdência prejudica menos escolarizados, mulheres e negros

A Consultoria Legislativa do Senado Federal divulgou esta semana um estudo entitulado “(Des)Proteção Social: Impactos da Reforma da Previdência no Contexto Urbano” analisando os impactos que a proposta de emenda à Constituição 287 – que prevê mudanças na Previdência Social e nas regras de aposentadoria do Brasil – deve ter na vida de milhões de brasileiros.

Ricardo Antunes: “Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado”

Para o sociólogo Ricardo Antunes, professor livre-docente da Unicamp e um dos principais nomes no País sobre os debates do mundo do trabalho, esse movimento contra os trabalhadores já era esperado.

Cleber César Buzatto | Ameaça de desnacionalização

Planta-se aqui para se colher lá fora. A despeito do discurso nacionalista, é de conhecimento notório que o modelo de produção do agronegócio brasileiro é amplamente benéfico aos interesses econômicos de grandes corporações multinacionais. Essas empresas revertem anualmente bilhões de reais às suas matrizes na forma de lucros e dividendos colhidos de suas atividades no Brasil. Assim fazem a Monsanto, a Cargill e a John Deere para os EUA; a Syngenta para a Suíça; a Bunge para a Holanda; a New Holland para a Itália; a Bayer e a Basf para a Alemanha; a Louis Dreyfus Company (LDC) para a França, entre outras.

Acompanhe o calendário de audiências sobre a reforma trabalhista no Senado

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) passará pela análise das duas comissões (Comissão de Assuntos Econômicos – CAE- e a Comissão de Assuntos Sociais – CAS) e também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Comissão conclui análise da reforma da Previdência: agora a luta segue no Plenário da Câmara

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu na terça-feira (9) a votação do texto substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e a análise de dez destaques. Todas as propostas apresentadas pela oposição foram rejeitadas, incluindo a tentativa do PSol de submeter a reforma a um referendo popular. Agora a luta dos brasileiros contra o desmonte da aposentadoria será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Servidores do Congresso ameaçam greve na Câmara dos Deputados

Servidores públicos lotaram o Salão Verde da Câmara em protesto contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, que está sendo votada nesta terça-feira (25), na comissão especial. A manifestação foi realizada por funcionários do próprio Congresso, que também serão afetados com as mudanças nas regras do sistema.

Semana de ataques à classe trabalhadora em Brasília. Mobilização já!

O governo Temer segue à risca a agenda de retrocessos, fazendo tramitar apressadamente e sem a devida discussão com a sociedade o Projeto de Lei (PL) 6787/2016 (que trata da Reforma Trabalhista), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que pode desmonta a Seguridade Social e Previdência pública.

DIAP: Oportunidades e ameaças para os trabalhadores em 2017

O DIAP vai lançar em breve a Agenda Legislativa dos Trabalhadores 2017, que identifica as principais oportunidades e ameaças à classe trabalhadora, em particular, e a sociedade, em geral, em tramitação no Congresso Nacional. 2017 será um ano de muitos desafios para os trabalhadores em termos legislativos. A existência de correlação de forças desfavorável no

31M: PM de Uberlândia (MG) reprime brutalmente manifestação de trabalhadores do MTST

Em Uberlândia – MG, a PM reprimiu brutalmente a mobilização do MTST! Seriam 4 protestos em diferentes rodovias. Sem diálogo, a tropa de choque e mais viaturas de outros batalhões chegaram atirando e soltando bombas, ainda com a utilização de um helicóptero! Era evidente a orientação do governo para a brutalidade! A violência generalizada da

Trabalhadores químicos atrasam jornada na Medley (Campinas) contra a terceirização e desmonte da aposentadoria

Os Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Região já iniciaram o dia com atraso de jornada na fábrica da Medley, em Campinas, para dialogar com os trabalhadores sobre o desmonte da aposentadoria, o projeto de terceirização aprovado pela Câmara e a reforma trabalhista.

Dia 31/3: mais protestos contra a reforma da previdência e a terceirização

O governo está cumprindo à risca com a agenda do golpe. Não se trata de reformar a Previdência Social e muito menos gerar empregos com a reforma trabalhista. Trata-se de acabar com o emprego fixo, alugar pessoas e descartá-las de tempos em tempos para depois recontratá-las. Sem quaisquer direitos. Sem seguro-desemprego, sem auxílio doença e muito menos aposentadoria.

“É moderno obter lucro alugando pessoas?”, alerta Edson Carneiro Índio, em audiência pública na Câmara dos Deputados

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora realizou uma exposição na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realizada na tarde de quarta-feira (29) no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para debater, entre outros pontos, os contratos temporários de trabalho.

Última audiência pública na Câmara sobre reforma da Previdência será nesta terça-feira (28)

A Comissão Especial parlamentar que discute a reforma da Previdência (PEC) 287/2016 realiza nesta terça-feira (28) sua última audiência pública. Isso porque o governo Temer tem feito o possível para aprovar rapidamente o desmonte da Seguridade Social em benefício de grandes bancos e fundos de pensão privados.

Lei da terceirização acaba com concurso público, diz procurador-geral do trabalho

A Lei que regulamenta a terceirização ampla no país, aprovada nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, seria o fim do concurso público e um incentivo ao nepotismo nos municípios, no Estado e na União. Essa é a avaliação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, que enumera consequências negativas para os trabalhadores, para o serviço público e até para o capital.

Atenção: deputados ameaçam votar terceirização até quarta-feira

O presidente da câmara dos deputados, o Mini-maia, afirmou nesta segunda, durante evento com grandes empresários em São Paulo, que parlamentares vão votar até quarta-feira o projeto que libera a terceirização e quarteirização de todas as atividades, no setor público e privado.

Agenda do golpe tem semana decisiva de definições no Congresso

Deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana, após mais de um mês de recesso. O primeiro passo dos defensores da agenda do golpe é a eleição da presidência e da mesa diretora da Câmara e do Senado. Depois a batalha gira em torno dos presidentes de comissões estratégicas, caso da comissão especial que vai discutir o desmonte da Previdência.

Câmara aprova primeira etapa do golpe na Previdência Social

Na calada madrugada, após sessão tensa e tumultuada sessão de quase 12 horas, os deputados aprovaram a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. O texto segue agora para análise de comissão especial, a ser instalada somente em fevereiro. A votação foi concluída às 2h53, com 31 votos a favor e 20 contra.

Comissão de Constituição e Justiça inicia trâmite acelerado da Reforma da Previdência nesta quarta-feira (14)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados surpreendeu nesta segunda-feira (12) com um novo golpe, desta vez para acelerar a tramitação da Reforma da Previdência (PEC 287/16) sem o devido debate com a sociedade.

Toda pressão sobre o Senado para impedir terceirização irrestrita

A reunião das centrais sindicais realizada na última quarta-feira (23) com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), mediada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para discutir o trâmite dos projetos de lei que tratam da terceirização terminou com pequenos avanços. Agora é concentrar os esforços no Senado Federal para impedir a votação da terceirização irrestrita. Nesta quinta-feira (24) estava prevista a votação do PLC 30, que deve ficar para a próxima semana.

Câmara aprova PEC 241 em 2º turno, mas a luta continua no Senado

A PEC 241/16 – que congela os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação (IPCA), sufocando o serviço público, a saúde, educação e previdência para garantir o pagamento dos juros da dívida pública aos credores – foi aprovada em 2º turno por 359 votos a 116 na madrugada desta quarta-feira (26).

Três novos projetos flexibilizam direitos trabalhistas

Novos projetos de lei foram apresentados na Câmara Federal com objetivo de flexibilizar direitos trabalhistas escritos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) É mais um movimento nesse cenário de crise no país a ensejar a reforma trabalhista em bases precárias, que comprometem as relações de trabalho.  O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) é o autor

Câmara pode retomar votação de entrega do pré-sal

A votação mais polêmica da agenda do golpe contra o povo brasileiro na Câmara dos Deputados está prevista para acontecer na manhã desta terça-feira (18). Faltam votar os destaques que alteram o texto original do projeto (PL 4567/16), um lobby das grandes petrolíferas internacionais para ficar com a tecnologia de exploração e comercialização do pré-sal da Petrobras.

Agenda do golpe avança na Câmara e PEC 241 é aprovada em 1º turno

A Constituição de 1988, conhecida como constituição cidadã, por prever uma série de proteções sociais ao povo, sofreu um duro revés na madrugada de terça-feira (11). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos federais para os próximos 20 anos, foi aprovada, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções.

PEC 241: destruição dos direitos sociais vai a votação na segunda (10)

Saiba mais: → PEC 241: Temer oferece o povo brasileiro de bandeja para agradar ao grande capital → Entrevista com Amauri Soares: PLP 257 e PEC 241 exterminam de vez com os direitos dos brasileiros → Vitor Hugo Tonin: PEC 241 não é para limitar os gastos públicos e sim para garantir os juros aos rentistas Nessa quarta-feira (05) comemoramos

Câmara inicia Ordem do Dia com mudança na Lei de Repatriação de Recursos

Com o início da Ordem do Dia, o Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) 2617/15, que altera a Lei de Repatriação de Recursos (13.254/16) com o objetivo de estimular a adesão à lei para aumentar a arrecadação federal. O requerimento de urgência é assinado

Câmara retoma votações com projeto que ameaça a soberania nacional da Petrobras

Na retomada dos trabalhos após as eleições, a Câmara dos Deputados tem sessões marcadas até a próxima quinta-feira (6) com projetos polêmicos, que sofrem forte resistência da oposição e dos movimentos sociais. É o caso do projeto de lei que retira da Petrobras o direito de participação mínima em 30% da exploração do pré-sal. A

Mandato de Cunha é cassado

A Câmara dos Deputados aprovou a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na noite de ontem (12/09). Foram 450 votos a favor da cassação, apenas dez contra e nove abstenções. Este foi o processo de cassação mais longo da história da Câmara dos Deputados, que começou em outubro do ano passado com uma representação contra Eduardo Cunha, apresentada pelo Psol e pela Rede.

Hoje é dia da Câmara decidir se haverá de fato o ‘Fora Cunha’

Após dez meses de um vergonhoso e moroso processo, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h. Relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o caso

Congresso aprova o texto-base da LDO de 2017 e embute o mal da PEC 241

O congelamento do teto para os gastos públicos para priorizar o pagamento dos juros da dívida pública, previsto na venenosa PEC 241/16, passa a valer também para a elaboração orçamentária de 2017. Na madrugada desta quarta-feira (24), o Congresso Nacional aprovou  o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017, que prevê déficit primário,

Câmara dos Deputados

Semana crucial de luta na Câmara em defesa dos serviços e empresas públicas

Leia também: → Entrevista com Amauri Soares: PLP 257 e PEC 241 exterminam de vez com os direitos dos brasileiros → PLP 257/16: saiba o que foi votado e os próximos passos da matéria → 22 a 26/08 em SP: IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde – acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do

Custeio sindical: criada a Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória

A Câmara dos Deputados terá oficialmente a Frente Parlamentar Mista pelo Fim da Contribuição Sindical Obrigatória. O colegiado conta com apoio de 203 deputados e 3 senadores. A ata de assembleia geral de fundação da frente foi realizada em 12 de julho 2016. Foi presidida pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), eleito coordenador geral, e como

Audiência pública da Câmara sobre o pré-sal bloqueia trabalhadores petroleiros

O Plenário da Câmara dos Deputados debateu em audiência “pública” na última terça-feira (9) o projeto de lei que entrega as riquezas do pré-sal ao grande capital, ao acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os blocos de exploração na camada do pré-sal. Dois petroleiros foram presos e manifestantes contrários

CCJ aprova admissibilidade da PEC 241 que limita gastos públicos federais por 20 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 33 votos a favor e 18 contra, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, do Poder Executivo, que altera a Constituição Federal de 1988 e limita os gastos públicos federais por 20 anos.

Câmara adia votação do PL 257/16 para a próxima semana

Por causa da forte pressão dos movimentos populares, a votação do projeto de lei complementar (PL 257/16) foi adiada para a próxima semana. A decisão foi tomada após o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), ter acatado sugestões dos líderes partidários. O projeto é alvo de críticas de deputados que afirmam que a medida impõe

PEC 241: Adiada para a próxima semana a votação de projeto governista que rasga os direitos sociais garantidos pela Constituição

Um pedido de vista adiou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 para a próxima terça-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta do governo golpista de Michel Temer pretende eliminar a vinculação de receitas destinadas à educação e ao orçamento da

É hora de lutar e resistir contra a aprovação do PLP 257/16

É hora de usar todas as forças, mobilizar caravanas para Brasília, pressionar os parlamentares nas redes sociais e fazer corpo a corpo com os deputados para não aprovar esse famigerado PLP, em face do sepultamento dos serviços públicos no Brasil. O presidente interino, Michel Temer, conseguiu antecipar a aprovação da PLP 257/16. Foi convocada sessão

Chefe do MPE diz que projeto da Câmara é “tentativa de golpe”

Procurador-geral diz que projeto irá desmantelar o Ministério Público As instituições que atuam no combate à corrupção, a exemplo do Ministério Público Brasileiro, serão completamente desmanteladas caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei Complementar 257/16 que tramita na Câmara Federal, com votação prevista para a próxima segunda-feira. O alerta partiu do procurador-geral de

Câmara dos Deputados deve votar o PLP 257/16 na primeira semana de agosto

Leia também: → Câmara adia votação do PL 257/16 para a próxima semana → Vídeo (2m:52s): PLP 257 e PEC 241 – entenda os mais recentes ataques do governo golpista   As prioridades de votação na Câmara dos Deputados, a partir da próxima semana, serão o projeto de renegociação das dívidas dos Estados (Projeto de Lei Complementar (PLP)

PLC 257 voltou a ter caráter de urgência

Na noite de ontem (13), o Projeto de Lei Complementar 257 voltou a ter caráter de urgência na tramitação na Câmara de Deputados. O PLC, que já um conhecido nosso, prevê uma série de retirada de direitos dos servidores públicas das três esferas, em nome da renegociação da dívida dos estados com a União. Há

As dinastias da Câmara

Quase a metade dos deputados são herdeiros de familiares cujo poder político, em alguns casos, remonta ao período colonial. Na foto: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), aos 25 anos deputado mais votado na Paraíba em 2014, filho do ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Conhecida por debates acalorados quando se trata de discussões sobre a

Texto-base que entrega pré-sal ao grande capital avança na Câmara

Os governistas descumpriram um acordo feito com a oposição  na quarta-feira para que o projeto não fosse analisado pelo colegiado nesta semana. Sob forte resistência de parlamentares da oposição, o texto-base do Projeto de Lei 4.567/16 – que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar da extração de petróleo da camada pré-sal – foi aprovado

Câmara terá esforço concentrado na próxima semana para votar projetos neoliberais

Movimentos sociais precisam prestar atenção na agenda do Legislativo, que já cogita transferir o recesso parlamentar de julho para setembro, em nome de votações neoliberais estratégicas. A Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado na próxima semana, de segunda a quinta-feira, com uma agenda de votações decisiva para o futuro do País. Entre os principais

DIAP explica tramitação no Senado do golpe da Câmara

Câmara autoriza processo de impeachment; confira a votação nominal e próximas etapas. A Câmara dos Deputados em sessão realizada no último domingo (17/04) concluiu pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O placar da votação foi de 367 a favor e 137 contra a abertura do processo de impeachment (confira tabelas de

Projetos de lei que endurecem a legislação contra o aborto tramitam na surdina

Propostas conservadoras, em tramitação no Congresso, preveem desde a transformação do aborto em crime hediondo até a proibição da comercialização da pílula do dia seguinte Agravar a criminalização do aborto, proibir que se fale sobre o assunto, inclusive na rede de serviços públicos que atendem as mulheres vítimas de violência, negar informação, negar direitos, esse

Câmara aprova anistia geral para criminosos que enviaram bens para o exterior

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei 2960/15 que regulariza, mediante pagamento de multa e Imposto de Renda, o dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal. O projeto foi enviado pelo Executivo e é uma das

Câmara aprova MP que beneficia empresários do setor elétrico e transfere o ônus da falta de chuvas ao povo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10/11), a Medida Provisória 688/15, que transfere ao consumidor final o risco hidrológico (pela falta de chuvas) na geração hidrelétrica de energia e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor. A matéria precisa ser votada

Igrejas querem prerrogativa constitucional para questionarem leis no STF

INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora Deputados aprovaram na quarta-feira (4/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, que concede a entidades religiosas de âmbito nacional o poder de propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto contempla os interesses da bancada evangélica no Congresso e

Plenário da Câmara votará projeto que regulariza ativos de criminosos no exterior

O projeto de lei que regulariza recursos enviados ao exterior (PL 2960/15) está trancando a pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana e deve provocar mais debates a partir desta terça-feira (3). A matéria faz parte do ajuste fiscal do governo e por isso deve ser votada a qualquer momento. Pelo

Deputados apresentam recurso para votação do Estatuto da Família em Plenário

Deputados apresentaram nesta segunda-feira (26) recursos para levar o projeto do Estatuto da Família (PL 6583/13) à votação no Plenário da Câmara. A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 8 e, por tramitar em caráter conclusivo, seguiria diretamente para o Senado. A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ),

Câmara favorece criminosos que enviaram dinheiro para o exterior

Crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio serão perdoados se bens forem declarados. O Imposto de Renda sobre a repatriação dos recursos será de apenas 15%. Um trabalhador honesto no Brasil que

Deputados aprovam texto-base do ‘Programa de Proteção do Emprego’ sem o artigo que previa a prevalência do negociado sobre o legislado

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Acordo entre líderes possibilitou a aprovação da Medida Provisória 680/15 sem o artigo que acabaria de vez com todos os direitos trabalhistas previstos na CLT Após intenso debate, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) e na quarta-feira (14) à noite o texto-base da Medida Provisória

Parlamentares votam contra trabalhadores e rasgam CLT

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Esses 12 parlamentares votaram o artigo que acaba com os direitos trabalhistas. A comissão mista, composta por senadores e deputados, que analisou a Medida Provisória 680, aprovou um verdadeiro “jabuti” e introduziu a prevalência do negociado sobre o legislado. Pela regra, incluída por uma manobra do deputado Daniel Vilela

Entidades debatem o negociado sobre o legislado na MP 680

INTERSINDICAL – Central da Classe Traalhadora Encontro marcou a fundação de um fórum para combater precarização do trabalho. Na pauta do primeiro encontro, a prevalência do negociado sobre o legislado da MP 680/15, que representa uma ameaça aos trabalhadores. A Intersindical Central da Classe Trabalhadora e outras entidades de defesa dos direitos trabalhistas fundaram na

Projeto de Lei que libera espionagem na internet será votado esta semana

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora A mais importante comissão da Câmara dos Deputados, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pode aprovar nesta semana um projeto de lei que vai, na prática, legalizar a espionagem generalizada de dados pessoais dos usuários de internet. Se isso se confirmar, abre-se caminho para uma mudança

Câmara aprova regras de tributação para profissionais da beleza

De acordo com a proposta aprovada, os salões de beleza poderão firmar contratos escritos com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores. O projeto segue para análise do Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que regulamenta a relação

Eduardo Cunha quer urgência em votação do PL 6726/13, que entrega concessões de petróleo ao capital privado

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Concessões de petróleo e ataque à previdência social estão na pauta da Câmara A pauta da Câmara dos Deputados desta semana contém mais uma etapa da ofensiva neoliberal: a entrega das riquezas nacionais do petróleo ao capital privado e o ataque aos direitos de aposentados e pensionistas. Deve ser

Estatuto da Segurança Privada não prevê piso aos vigilantes

Relator retira de parecer piso salarial para vigilantes O deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou, na última quarta-feira (9), substitutivo a 122 propostas que tramitam na Câmara sobre segurança privada. O texto estabelece o “Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras”. O relator propôs que o piso salarial dos vigilantes seja fixado por

Câmara amordaça partidos minoritários e mantém financiamento empresarial de campanha

Reforma política aprovada na noite de quarta-feira tenta calar as vozes da esquerda A Câmara dos Deputados derrubou na noite de ontem (09/9), a decisão do Senado e aprovou o financiamento empresarial de campanha para partidos políticos. A medida será agora submetida à sanção da presidente Dilma Rousseff que tem 15 dias para decidir se

Cunha diz que Câmara vai restabelecer doação de empresas a partidos

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (3) que a autorização de doação de empresas a partidos políticos será restabelecida na nova votação da reforma política infraconstitucional pelos deputados (PL 5735/13, também chamado de minirreforma eleitoral). Cunha confirmou a inclusão do tema na pauta do Plenário assim que o texto voltar do Senado.

Comissão de Trabalho isenta do IR adicional de férias, 13º e abono pecuniário

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), proposta que isenta da incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais o adicional de férias, o 13º salário, a conversão de um terço das férias em remuneração (abono pecuniário previsto na CLT) e as participações nos lucros das empresas. O

Câmara dos Deputados inicia semana com pauta bomba

Criminalização de movimentos sociais, redução de maioridade penal, financiamento de campanhas e novas regras para a correção do FGTS movimentam Brasília. A pauta da Câmara dos Deputados está recheada de projetos bombásticos que podem consolidar ainda mais as políticas da direita conservadora em detrimento dos trabalhadores e dos mais pobres. A pauta da sessão ordinária

Redução da idade penal e reforma política na pauta da Câmara

O segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da redução idade penal e da reforma política, com a discussão sobre financiamento de campanha, são os principais temas do plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (11). Os deputados também poderão votar o projeto de lei de correção do Fundo de Garantia

Direitos trabalhistas na mira do congresso conservador

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora A gestão de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e Renan Calheiros (PMDB/AL) à frente das duas casas legislativas federais do país tem trazido preocupações diárias aos trabalhadores e suas organizações. O ativismo parlamentar impresso nesta gestão tem uma marca: a defesa dos interesses patronais e de uma agenda conservadora como não

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