Para o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, a autorização para o desfile do bloco Porão do Dops agride o Estado de Direito e possibilita a disseminação do ódio
A decisão da juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição de autorizar o desfile do bloco “Porão do Dops” pelas ruas de São Paulo provocou reação de entidades de direitos humanos. Em nota, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, integrado por ex-presos políticos e ativistas, considera a decisão da magistrada um desrespeito à memória das vítimas “que tombaram nas masmorras da ditadura”, além de apontar uma agressão ao Estado democrático de Direito e um estímulo à disseminação do ódio.
“Não bastasse”, pontua a nota, “a juíza em seu veredito ao negar a liminar que impede o desfile, ainda demonstrou ignorância ou má-fé. Diz ela que as pessoas enaltecidas pelo bloco Porão do Dops ‘sequer foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial’”. Dois dos “patronos” do bloco são os falecidos delegado Sérgio Paranhos Fleury e coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecidos chefes da máquina de repressão da ditadura.
O despacho da magistrada a favor do bloco, criado por um movimento autodenominado “Direita São Paulo” veio a público na noite da sexta-feira 2. Na decisão, Conceição anotou: “A nomeação do bloco por si só não configura exaltação à época de exceção ou das pessoas lá indicadas que, sequer, foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial, em razão da posterior promulgação da Lei da Anistia (que teve como finalidade buscar a paz social, a segurança jurídica e o convívio plural entre os iguais), a qual posteriormente foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, para reconhecer sua aplicação não apenas aos opositores ao regime da época, como também aos opressores”.
Nem foi necessário esperar o desfile para a decisão provocar confrontos nas ruas. No fim de semana após o despacho da madrugada, criadores do bloco se envolveram em brigas com quem reprova a homenagem a torturadores da ditadura. Um dos integrantes do “Direita São Paulo” ficou bastante machucado e registrou um boletim de ocorrência.
Leia a seguir a nota do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça:
O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, que reúne ex-presos políticos e ativistas de direitos humanos, repudia veementemente a decisão da juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, que permite o desfile neste Carnaval de um grupo fascista, autodenominado Porão do Dops, que faz apologia à tortura e enaltece reconhecidos torturadores, que atuaram na ditadura militar.
Consideramos que a decisão da juíza Daniela, além de desrespeitar a memória das vítimas que tombaram nas masmorras da ditadura e os ex-presos que sobreviveram às sevícias de torturadores, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Sérgio Paranhos Fleury, ídolos desse grupelho fascista, ainda contribui para a agressão ao Estado democrático de Direito, possibilitando a disseminação de ódio nas ruas da capital paulista.
Não bastasse tudo isso, a juíza em seu veredito, ao negar a liminar que impede o desfile, ainda demonstrou ignorância ou má-fé. Diz ela que as pessoas enaltecidas pelo bloco Porão do Dops “sequer foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial”.
Como pode a juíza Daniela desconhecer a decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância, que reconheceu o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra como notório torturador?
Com sua decisão, a magistrada revela também que se manteve alheia ao relatório da Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes da ditadura e apontou tanto Ustra quanto Fleury como reconhecidos torturadores de ativistas que lutaram contra a ditadura militar.
Em tempos de condenação sem provas e indulgência a criminosos, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça reitera sua luta pela punição dos torturadores e sua posição de nenhuma concessão a apologistas da tortura e dos agentes de Estado que perpetraram violações aos direitos humanos.
Por tudo isso, nos somamos a todos aqueles que estão unidos para impedir esse desfile macabro, numa festa popular que nasceu como resistência aos do andar de cima.
Fora Porão do Dops!
Fonte: Carta Capital
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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