Centrais sindicais realizam lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora

Centrais sindicais realizam lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora

Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora

Juntas, as centrais sindicais CUT, Intersindical, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central e UGT lançaram nesta quarta-feira (6/6) o documento “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” que traz 22 propostas urgentes para fazer o Brasil retomar sua economia e desenvolvimento social. Veja ao final as 22 propostas e faça o download da Agenda.

Representando a Intersindical na mesa de abertura estiveram o secretário-geral, Edson Carneiro Índio, e a dirigente dos Químicos Unificados, Claudia Bueno.

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“Neste momento que é o mais grave na história recente do povo, explosão do desemprego, explosão da ocupação informal e precária, desmonte do Estado, entrega das riquezas do país, soberania nacional pisoteada, Constituição rasgada, dão um golpe de Estado financiado pelo grande capital para implantar um governo e uma  agenda para dizimar com as conquistas da Constituição Federal de 1988 e da classe trabalhadora, portanto, as centrais sindicais dão um gesto fundamental hoje e apontam para a sociedade brasileira, e em particular para a classe trabalhadora, pontos prioritários que a gente quer defender, debater com a sociedade, e principalmente no processo eleitoral que se avizinha. Eleição sem tapetão! Lula livre e enfrentamento político!”, discursou Índio.


Saiba mais:

→ Centrais apresentam Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora ao Senado e Câmara


Claudia Bueno reforçou: “É importantíssimo que a gente conquiste a mente e o coração dos trabalhadores para a gente mostrar qual é a agenda verdadeira desse governo”. “Temos de estar na porta das fábricas, precisamos retomar novamente o Brasil para a mão dos trabalhadores e não deixar com essa corja que está aí, vamos retomar a agenda da classe trabalhadora”, afirmou.

No próximo dia 13 as centrais realizarão também a apresentação do documento para os parlamentares do Congresso Nacional.

Durante o evento foi aprovada a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora e o próximo dia 10 de agosto foi eleito como o Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora, onde haverá enfrentamento e paralisação nas ruas pela volta do desenvolvimento social, contra a política de preços da Petrobras, em prol do fortalecimento da indústria e da soberania nacional.

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Confira as 22 propostas da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora:

1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:

a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens;

b. Retomar as obras de infraestrutura;

c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro- desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outra.

2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a   reestruturação  da   organização  sindical  para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.

3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.

5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.

6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.

7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.

8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

9. Assegurar o direito e o  acesso ao Sistema Público de  Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.

10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.

11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.

12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.

13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.

14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.

15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.

16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.

17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.

18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.

19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.

20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.

21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.

22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora


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