10 DE AGOSTO: Basta de falta de moradia, basta de especulação imobiliária!

10 DE AGOSTO: Basta de falta de moradia, basta de especulação imobiliária!

Saiba mais sobre o Dia do Basta, 10 de agosto:

Basta de ataque à democracia!
→ Basta de miséria e fome!
Basta de juros altos!
→ Basta de aumento no gás de cozinha!
→ Basta de só encontrar bico para sobreviver!
Basta de carestia!
→ Basta de entrega das nossas riquezas!
→ Basta de desemprego!
→ 10 de agosto é Dia do Basta! Em defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos!


No Brasil existem, segundo o IBGE, 6,07 milhões de domicílio vazios e em contrapartida temos 5,8 milhões famílias sem moradia ou com moradias inadequadas. Tem mais casas sem gente do que gente sem casa.

A Constituição Federal Brasileira garante que a propriedade privada precisa ter função social (art.5º, XXIII), ou seja, esses imóveis vazios necessitam ser utilizados para algum fim, seja comercial, residencial ou público.

O déficit de moradia além de ser uma situação degradante socialmente é também condenada pela própria legislação brasileira.

A PEC 241, elaborada por Henrique Meirelles, um dos ministros do golpe, determina o congelamento dos gastos públicos por 20 anos.

Esta PEC bloqueia o financiamento de programas públicos para diversos setores, inclusive para programas habitacionais por um lado o esvaziamento do Programa Minha Casa, Minha Vida é exemplo disso.

Por outro, o Judiciário cria a sacralização da propriedade fundiária, o que impede que um programa de reforma urbana possa da destinação social aos imóveis que hoje estão vazios.

O contexto social criado pelo golpe criminaliza a ação dos movimentos sociais que lutam por moradia, criando preconceito em relação às ocupações de sem-tetos e legitimando socialmente despejos ilegais e por vezes violentos.

10/08 DIA DO BASTA!

O povo brasileiro tem direito a moradia de qualidade, tem direito a uma cidade mais democrática, que seja feitas para as pessoas e não para a especulação imobiliária. Por isso, as centrais sindicais e os movimentos sociais preparam importantes mobilizações para o próximo dia 10 de agosto, o DIA DO BASTA! Com paralisações, assembleias nos locais de trabalho e fortes manifestações, a classe trabalhadora vai intensificar a pressão. Por outro lado, a classe trabalhadora precisa participar ativamente da política.

A eleição tem de servir para REVOGAR A PEC 241, A PEC DO FIM DO MUNDO.

Quem votou, não volta! Quem ocupa não tem culpa!

Além disso, é preciso intensificar a campanha contrária aos deputados e senadores que aprovaram os retrocessos. Quem votou a favor da PEC 241, por exemplo, nunca mais terá o voto do povo trabalhador.


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