Trabalho aprova classificação de assédio moral como improbidade administrativa

Trabalho aprova classificação de assédio moral como improbidade administrativa

Assédio moral como improbidade administrativa

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

A Comissão de Trabalho aprovou, no final de agosto, projeto que caracteriza o assédio moral como improbidade administrativa.

O condenado por esse crime pode perder o emprego e pagar multa de até 100 vezes o valor de seu salário.

O PL 8.178/14 (PLS 121/09), do então senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), altera a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92) para tipificar a conduta de um superior que coaja moralmente um subordinado, por meio de atos que tenham o objetivo de atingir a sua dignidade ou de humilhá-lo, com abuso de autoridade.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

A relatora na comissão, deputada Maria Helena (PSB-RR), recomendou a aprovação da matéria. “A Lei da Improbidade Administrativa não estabelece de forma objetiva o assédio moral, daí surge a necessidade de regulamentação prevista no projeto.”

A lei atual inclui os atos contrários aos princípios da administração pública que violam os deveres da honestidade, da imparcialidade, da legalidade e da lealdade às instituições.

“O superior hierárquico que se vale de sua posição para atormentar a vida de seus subordinados viola de forma frontal e inegável a moralidade administrativa”, argumenta a relatora.

Assédio moral

Conforme lembrou Maria Helena, o assédio moral na administração pública se configura quando o chefe impõe ao subordinado condutas como marcar tarefas com instruções confusas e imprecisas com prazos impossíveis, ou sujeita o servidor a remoções inesperadas, ao isolamento, a humilhações constantes, a exposição ao ridículo e a horários injustificados.

“Inúmeras são as consequências do assédio moral para o servidor, como crises de estresses e ansiedade, muitas vezes trazendo danos irreversíveis ao seu organismo”, alertou Maria Helena.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo plenário. Caso seja aprovado pela CCJ e não haja recurso contra a decisão do colegiado vai à sanção presidencial.

Veja parecer aprovado na Comissão de Trabalho.

Fonte: DIAP


INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
Clique aqui e curta nossa página no Facebook
Siga-nos no INSTAGRAM
Inscreva-se aqui em nosso canal no YouTube

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

Manifestação contra a #PEC32
Manifestação contra a #PEC32
#7SForaBolsonaro
#7SForaBolsonaro
Raul Campos, trabalhador da #PROGUARU, no 7S Fora Bolsonaro!
Raul Campos, trabalhador da #PROGUARU, no 7S Fora Bolsonaro!
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários