STF julga pelo fim da contribuição sindical obrigatória

STF julga pelo fim da contribuição sindical obrigatória | INTERSINDICAL

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Contribuição Sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu neste dia 29/06 o julgamento sobre a constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória implementado na Reforma Trabalhista que entrou em vigor no ano passado.

Por seis votos a favor da extinção da contribuição compulsória e três a favor da sua manutenção, a maioria do STF acatou o voto do relator da matéria, o ministro Luiz Fux, que se posicionou favorável a constitucionalidade do fim da contribuição sindical.

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Tal posição vem ao encontro com os interesses do governo ilegítimo de Temer, que pretende, por meio de vários mecanismos – inclusive o enfraquecimento financeiro das entidades sindicais – reduzir a capacidade de luta dos trabalhadores frente às demais consequências nefastas da Reforma Trabalhista.

A Intersindical não recebe contribuição sindical compulsória. Mas isso não nos leva a apoiar propostas que visam desmontar o movimento sindical. Assim como a maioria do Congresso, o STF demonstrou, mais uma vez, que atende aos interesses daqueles que querem aumentar a exploração da classe trabalhadora e destruir a resistência e a organização sindical.

Neste sentido, cabe ao movimento sindical reforçar o diálogo com as bases de cada categoria, discutir novas formas de manutenção dos sindicatos, instrumentos indispensáveis para a defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Seguimos na luta pela revogação de todas as medidas implementadas pelo governo golpista como forma de restabelecer o mínimo de consenso democrático necessário à construção de um projeto de enfrentamento ao desemprego, da informalidade e da precarização.

Neste sentido, a Intersindical apoia a iniciativa do Senador Paulo Paim (PT/RS), que colocou em discussão o Novo Estatuto do Trabalho, proposta que assegura bandeiras históricas do movimento sindical, com a valorização e defesa da dignidade do trabalhador.

Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora, em conjunto com as demais centrais, elaborou a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, que está sendo entregue aos pré-candidatos à Presidência da República. Neste documento, estão expostas 22 medidas de efetivação imediata que vão de encontro com a implementação de um programa de governo que atenda a maioria do povo brasileiro.

São estes conjuntos de medidas e iniciativas levadas adiante pelo movimento sindical e ainda o reforço das mobilizações, paralisações e greves que possibilitarão a retomada dos direitos e da democracia perdida com o golpe de 2016.

QUEM VOTOU NÃO VOLTA!

Texto: Pedro Otoni


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