Resolução em Defesa do SUS

O SUS representou um  marco importante na garantia do direito a saúde do cidadão brasileiro, ao determinar o caráter universal das ações e dos serviços de saúde no país, assegurando a saúde como direito de todos e dever do estado.

Precisamos nos posicionar e fortalecer a defesa do SUS com os princípios da reforma sanitária, entendendo a saúde como determinante social.

Dentro do sistema capitalista, diante da exploração da classe trabalhadora, a luta pela ampliação dos direitos, incluindo aqueles de segurança e saúde do trabalhador, exige muita consciência, organização e união da classe trabalhadora. Nesse sentido entendemos que a Intersindical tem um papel central nesse processo, na construção dessas pautas:

1- Defesa do SUS sob gestão estatal, sem privatização: sistema único e comando único, sem dupla-porta. Contra a terceirização dos serviços e da gestão do SUS.

 

2- Revogação da LRF, que impõem limites aos investimentos em saúde.

 

3- defesa da seguridade social, possibilitando políticas sociais e intersetoriais que assegurem os direitos relativos a saúde, previdência, assistência social, educação, trabalho e moradia;

 

4- luta pela extinção dos subsídios públicos aos planos privados de saúde e posicionamento contrário aos planos de saúde populares, que transformam o acesso universal de direito social em acesso pela via de mercado;

 

5 – Contra entrada de capital internacional na saúde. Revogação da alteração do Art. 23 da Lei 8080/90 que passa a permitir a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde;

 

6-  pelo fim da DRU que tem permitido ao governo federal a redistribuição de 30% de suas receitas para outras despesas, e defesa da vinculação de 100% recursos da saúde;

 

7- defesa dos preceitos da reforma psiquiátrica antimanicominial brasileira em consonância com  as deliberações da lV conferência nacional de saúde mental;

 

8 – lutar pela criação de observatórios de assédio moral, programas de auditoria em saúde do trabalhador construído em conjunto com entidades sindicais, MPT, CEREST, vigilância em saúde do trabalhador, observatórios das CIPA;

 

9 – contribuir com a organização de encontros e formação de cipeiros eleitos.

 

10 – estimular a participação dos filiados a Intersindical nas cist e conselhos de Saúde.

 

11 – Estimular a participação dos filiados a Intersindical nas cist e conselhos de Saúde.

 

12 – Construir uma campanha nacional em conjunto com as centrais sindicais pela revogação da

EC 95/2016, que congela os recursos da saúde nos próximos 20 anos.

 

13 – Participação orgânica da Intersindical no Conselho Nacional de Saúde e nas Conferências Nacionais de Saúde.

São Paulo, 17 de março de 2019.

2º CONGRESSO DA INTERSINDICAL  CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA


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