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Resolução contra o fim da aposentadoria

  1. O desafio principal da classe trabalhadora e seus aliados é impedir a aprovação da PEC 006, da deforma das aposentadorias. O governo propõe retirar da Constituição o direito à previdência e assistência social e entregar o sistema de seguridade para o capital financeiro. Ao desconstitucionalizar o direito à previdência, qualquer governo poderia mudar as regras da aposentadoria e outros benefícios previdenciários por meio de Lei Complementar, que não necessita dos 2/3 de votos no Congresso Nacional.

 

  1. O direito à previdência e assistência é uma das principais conquistas da classe trabalhadora no século passado. É um direito civilizatório, que no Brasil barra o caminho à indigência de milhões de pessoas na velhice, na doença, no acidente no trabalho, nas deficiências, na pobreza ou no desamparo. Além de garantir alguma dignidade para milhões de pessoas, os recursos da previdência e da assistência social é o motor principal da economia nos pequenos e médios municípios; nos bairros, favelas e comunidades das grandes cidades; no pequeno e médio comércio em geral; para milhões de famílias que necessitam da aposentadoria ou da pensão do avô ou da avó para garantir a sobrevivência, posto que o alto desemprego tira renda da população.

 

  1. Assim, o tema da previdência não é uma questão restrita ao movimento sindical, mas de interesse de amplos setores da sociedade brasileira. E a proposta do governo Bolsonaro, formulada pelo ultraliberal Paulo Guedes, é o mais violento ataque a esse direito civilizatório. Os recursos distribuídos pelo sistema previdenciário além de manter o consumo das famílias, garantem o pequeno comércio, a produção das indústrias e o funcionamento de muitos serviços, em especial nos pequenos municípios. Na medida em que esses recursos diminuem, as famílias consomem menos, o comércio vende menos, a indústria produz menos, os serviços também reduzem. E todos demitem, ampliando as consequências nefastas do desemprego.

 

  1. A defesa da aposentadoria e da previdência pública exige:

  – unidade ampla do movimento sindical, popular, dos democratas, das esquerdas e de todos afetados pela PEC 006. A Intersindical aposta nessa unidade a partir da Frente Povo Sem Medo, em permanente diálogo com a FPB, do Fórum das Centrais Sindicais, da Frente Contra a Reforma da Previdência que reúne parlamentares e diversas entidades da sociedade organizada, como as associações que representam o servidor que atua na regulação do trabalho;         – elevar o grau de compreensão das trabalhadoras e trabalhadores em relação à PEC. Daquelas que estão na informalidade ou nas diversas categorias e ramos, do setor privado e público, da cidade e do campo, bem como dos pequenos empresários;   – elevar o grau de organização da classe trabalhadora e do povo em geral, preparando as condições para uma forte GREVE GERAL que tenha potência e capacidade para barrar a reforma da previdência e dar musculatura às demais pautas democráticas e progressistas.  

  1. Para tanto, o 2º Congresso Nacional da Intersindical orienta:

  – estimular a conformação de Comitês Locais nos sindicatos, nos movimentos, bairros, escolas, igrejas, associações comunitárias envolvendo os diversos setores atingidos pela deforma. Essas articulações locais são fundamentais para promover campanhas, panfletagens, esquetes e atividades lúdicas para esclarecer a reforma de Bolsonaro;   – envolver os mais diversos setores em atividades de explicação e agitação nas praças, periferias, nos ônibus, trens e metrô e outros locais de circulação. No diálogo com o pequeno comércio, convencê-los a afixar cartazes e materiais explicativos nos estabelecimentos comerciais;       – promover a mais forte pressão popular da história sobre deputados e senadores, com atividades cotidianas no Congresso, com mapeamento das suas bases eleitorais, com pressão sobre prefeitos e vereadores, principalmente dos municípios mais afetados, com marcação cerrada e cotidiana sobre cada um dos parlamentares, com acampamentos em suas residências e escritórios e outras formas de pressão popular. Quem votar contra o trabalhador nunca mais terá o voto do povo.    – garantir todos os esforços políticos e organizativos na construção das mobilizações, culminando em forte GREVE GERAL nacional. Parar a produção, a circulação e mobilizar amplas parcelas da população trabalhadora pra chacoalhar o governo e o Congresso e derrubar a agenda conservadora patrocinada por Bolsonaro e seus cúmplices.   São Paulo, 17 de março de 2019. 2º CONGRESSO DA INTERSINDICAL  CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA


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