Resolução de Conjuntura Nacional

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  1. A conjuntura política, econômica e social do Brasil é marcada por um processo de ofensiva da extrema direita, que tem como importante marco o Golpe parlamentar, judicial e midiático de 2016 – que marca o fim de um ciclo político-institucional conhecido como a nova república. As eleições presidenciais de 2018, realizadas sob o regime de exceção instaurado em 2016 e marcada por fraudes eleitorais – prisão de Lula e o uso de caixa 2 na campanha, em especial nas redes sociais financiadas por empresários – possibilitou a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro.

 

  1. O governo Bolsonaro é fruto de uma complexa articulação entre setores, ou núcleos, que sinteticamente podem ser caracterizados como os representantes dessa nova direita radical influentes no campo do capital financeiro, cujo o expoente é o Sr. Paulo Guedes; no campo Judicial com o Sr. Sérgio Moro; no campo militar, sob hegemonia do Exército, com um Governo de Generais, passando pelo Vice Presidente e envolvendo 08 ministérios; um campo latifundiário com a Sra. Teresa Cristina (a Musa do Veneno); e o campo da “famiglia Bolsonaro” ideologicamente marcado por uma intolerância diante das liberdades democráticas, da sociedade plural e do caráter laico do estado, cujo o expoente é o próprio presidente, porém possui uma equipe ministerial que não deixa por menos e trabalha para estabelecer um governo de costumes.

 

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  1. O elemento comum de todos estes campos é a hegemonia exercida pelo imperialismo estadunidense. Neste sentido, a ofensiva da direita radical no Brasil é fortemente articulada com uma ofensiva internacional do imperialismo estadunidense em âmbito continental, tendo como maior ponto de tensão as ameaças de guerra contra o povo e o governo da República Bolivariana da Venezuela.

 

  1. A hegemonia imperialista sobre a cúpula militar é reforçada pela nomeação do general de Brigada Alcides Valeriano de Faria Júnior para ocupar o cargo de subcomandante de Comando Sul das forças armadas dos Estados Unidos – O Comando Sul tem como tarefa implementar a política de “segurança” dos EUA na América Central, do Sul e no Caribe.

 

  1. Outro expoente da hegemonia imperialista no governo de destruição nacional de Bolsonaro é o Sr. Sérgio Moro, que possui forte formação pelos agentes do departamento de Estado dos EUA, desempenhando um papel fundamental no golpe de 2016 e nas fraudes eleitorais de 2018 e recentemente agraciado com a proposta de receber do Departamento de Estado dos EUA a cifra de R$2,5 bilhões de reais para criar uma “fundação da lava jato”, reforçando sobremaneira a hegemonia imperialista sobre o poder judiciário e o ministério público.

 

  1. O Ministro Paulo Guedes e a Ministra Teresa Cristina são os representantes dos interesses do capital financeiro internacional e dos monopólios estrangeiros de sementes, agrotóxicos, exploração de minérios, ou seja, garantidores da hegemonia imperialista em setores importantes da economia nacional. Dentro deste quadro a figura do presidente e dos seus ministros mais próximos é apenas um apêndice ideológico da dominação imperialista, se não for eficiente na condução das medidas de destruição nacional, poderão ser descartados em nome dos interesses maiores imperialistas.

 

  1. A consequência política da hegemonia imperialista no atual governo é marcada por uma ofensiva contra os direitos sociais, em especial a contrarreforma da previdência social e da seguridade social (PEC 06); o processo de desindustrialização com o aprofundamento da dependência econômica (fechamento da Ford, entrega da Embraer para a Boeing, privatização dos bancos federais – BB e CEF); dilapidação dos recursos naturais como as florestas, nossos minerais, o petróleo, nossa água; a precarização dos serviços públicos em especial de saúde e educação decorrente dos pagamentos do sistema da dívida, da desvinculação das receitas da União e do congelamento dos investimentos (Emenda constitucional 95) a regressão no âmbito dos direitos humanos e das liberdades democráticas e a consequente criminalização dos movimentos sociais e das representações das classes trabalhadoras.

 

  1. Este conjunto de medidas têm como consequência imediata uma regressão nas condições de vida da população brasileira, com o crescimento do desemprego, da fome e da carestia. Os serviços públicos (saúde, educação, transporte, segurança pública) que já eram insuficientes passam a ser mais limitados e precários na sua cobertura, aprofundando a angústia e a falta de perspectiva  de uma vida digna que possibilite o desenvolvimento das potencialidades desta grande nação e do seu povo. Trata-se de um projeto de destruição da nação, das possibilidades de um desenvolvimento nacional que garantam a vida digna e o desenvolvimento das amplas potencialidades humanas, econômicas e sociais deste país-continente.

 

  1. As classes trabalhadoras da cidade e do campo estão diante de um dos maiores desafios da história desta nação: a necessidade de derrotar a extrema direita e em particular o bloco hegemônico dominante forjado pelos monopólios, latifúndio e o imperialismo. A resposta às políticas antipopulares de destruição nacional está sendo forjada na construção unitária da luta contra a reforma da previdência e da seguridade social, precisa ser ampliada para uma agenda de defesa do emprego e do trabalho com carteira assinada e os direitos sociais elementares, da defesa dos territórios e dos povos originários e comunidade tradicionais, da defesa do patrimônio público, das estatais, dos serviços públicos e dos recursos naturais. Enfim, a unidade das classes trabalhadoras da cidade e do campo na construção de um bloco popular contra-hegemônico, capaz de projetar uma nova sociedade fundada na justiça social, no controle social sobre o capital, e edificação da sociedade socialista.  

 

“LULA LIVRE”  E LIBERDADE A TODOS PRESOS POLÍTICOS

 

  1. O 2° Congresso Nacional da Intersindical Central da Classe trabalhadora reafirma a posição tomada pela central durante o ano de 2018 e condena veementemente a prisão do Presidente Lula, bem como o processo de encarceramento político em curso em nosso país.
  2. A condenação do ex-presidente é um acinte à democracia, à Constituição Federal. Lula foi vítima de um julgamento político, repleto de vícios e inconstitucionalidades, com o propósito de intervir na campanha eleitoral de 2018, deixando-o fora da disputa o caminho se abriu para a vitória de Bolsonaro.
  3. Transcorrido um ano, desde sua prisão, ficou evidente que a trama que o levou ao cárcere é parte da mesma que levou o juiz que o condenou, Sérgio Moro, a ocupar o cargo de Ministro da Justiça. O ex-magistrado é hoje o principal responsável pela criminalização do movimento sindical e popular. A transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça, em decorrência da extinção do Ministério do Trabalho demonstra isso. Controlar e reprimir os sindicatos, ou seja, as entidades que estão na linha de frente da defesa dos direitos, é o objetivo que está sendo levado adiante pelo algoz de Lula.
  4. Não resta dúvida que o encarceramento do Lula e o impedimento de sua candidatura não foi o ato final do golpismo, mas um meio para seguir encaminhando a agenda antipopular e antinacional. Foi uma instrumento para  abrir campo para um amplo processo de repressão institucional contra a sociedade civil organizada, lideranças sindicais e populares. Desta forma, amplia o estado penal-repressivo e o reduz na sua função de garantidor de direitos sociais e seu papel na economia.
  5. Diante desse cenário, a luta pela liberdade de Lula ganhou um significado que ultrapassa fronteiras políticas. A liberdade de Lula encontra-se unificada com a própria luta pela democracia, pelos direitos e pela soberania nacional.
  6. A Intersindical esteve e seguirá do lado certo da história, em defesa da liberdade de Lula, da democracia e da soberania, apoiando e fortalecendo a resistência democrática. Não haverá arrego frente ao fascismo. A resposta à prisão de Lula deve ser dada na ampliação da organização e mobilização da classe e de todo o povo. Com o objetivo de defender das liberdades democráticas, combater à escalada autoritária, defender os direitos da classe trabalhadora e o patrimônio nacional.
  7. Diante desse agravante cenário a nossa central defende o fortalecimento da campanha “Lula Livre”, no espírito da mais ampla unidade, que deverá ser forjada desde as bases, dos comitês locais em defesa da democracia e  da liberdade de Lula.

Lula Livre!

São Paulo, 17 de março de 2019.

2º CONGRESSO DA INTERSINDICAL  CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA


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