Reforma Sindical e nossa concepção de sindicalismo | Intersindical – Outubro 2019

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Contra o pluralismo. Em defesa da unidade e do direito de organização sindical

O governo de extrema direita e ultraliberal de Jair Bolsonaro promete mais um golpe contra a classe trabalhadora e o Brasil. Após a legalização da fraude da terceirização irrestrita, do congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e da aprovação da deforma trabalhista realizadas após o golpe de 2016; a possível finalização da reforma da previdência que acaba com o direito à aposentadoria da população trabalhadora; os ataques à educação, à ciência, à pesquisa, à cultura e ao meio ambiente, Bolsonaro promete atacar, mais uma vez, o direito de organização sindical. A tentativa é de estrangular a resistência social ao seu projeto de destruição nacional, além de aprofundar a desregulamentação e redução do valor da força de trabalho. O chefe da milícia alçado à presidência da república criou um grupo antissindical para projetar uma contrarreforma sindical. O objetivo é pulverizar, dividir e estrangular a resistência social. Uma das medidas anunciadas seria a criação de sindicatos por empresas para permitir o controle dos patrões sobre as entidades sindicais das trabalhadoras e trabalhadores.

Diante de mais essa grave ameaça à democracia brasileira, a Intersindical chama à unidade do movimento sindical e popular e de todos os setores democráticos da sociedade brasileira para resistir à mais esse projeto da extrema direita. A reforma sindical de Bolsonaro é parte da escalada autoritária que o país atravessa e precisa ser derrotada.

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A Intersindical Central da Classe Trabalhadora rejeita o pluralismo e o sindicato por empresa. Defendemos a construção de sindicatos amplos e unitários, por ramos de atividade. Nossa defesa da Convenção 87 da OIT parte da compreensão de que a unidade dos trabalhadores é fundamental e é uma decisão coletiva dos próprios trabalhadores e trabalhadoras. Para nós, as assembleias de base são o espaço de definição coletiva das formas de organização, representação e sustentação financeira das entidades sindicais.

Para nós, sindicato é frente de trabalhadores, que se organiza e luta pelas reivindicações imediatas, mas que tem compreensão da necessidade de superar a exploração imposta pelo capital. Por isso, a necessidade de fortalecer o sindicalismo classista, internacionalista e democrático que na sua ação cotidiana se converte em escola política da classe trabalhadora na confrontação aos interesses do capital. Defendemos um sindicalismo que valoriza a mobilização e a negociação coletiva, compreendidas como parte, e não como solução, do conflito capital-trabalho.

A reorganização capitalista dirigida pelo rentismo opera profundas transformações na organização da produção da vida material com impactos significativos na formação da classe trabalhadora. Apesar disso, a centralidade do trabalho na produção do valor e na definição das relações sociais segue sendo a marca da sociedade do capital. A esquerda brasileira precisa valorizar as identidades que conformam a natureza desigual da nossa sociedade, mas não pode subestimar o lugar do trabalho e da classe trabalhadora na construção de um projeto para o Brasil. Diante do vertiginoso aumento do trabalho precário, informal, por conta – o chamado bico -reafirmamos a necessidade da construção de uma organização sindical e política para o conjunto dos que vivem do seu trabalho, que inclua os setores mais empobrecidos da classe trabalhadora, como ambulantes, trabalhadores de aplicativos, precarizados, terceirizados, pejotizados, desempregados. Organizar trabalhadoras e trabalhadores nos locais de trabalho segue sendo uma necessidade da luta sindical combativa. E diante dessa nova configuração do trabalho, é necessário edificar uma organização unitária por local de moradia e convivência dos que vivem do trabalho.

Em defesa do direito de livre organização da classe trabalhadora. Unidade ampla em defesa das liberdades, contra o desmonte do Estado, a destruição dos direitos civis, sociais, trabalhistas e previdenciários.

São Paulo, 06 de outubro de 2019
Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

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