A Frente Povo Sem Medo, que reúne organizações políticas, sindicatos e movimentos sociais, lançou o documento “A Previdência que queremos: pelo respeito ao pacto social de 1988”, em evento no Dieese, na semana passada. Para a PSM, a reforma proposta pelo governo Bolsonaro é “destrói o modelo de sociedade pactuado ao longo do processo de redemocratização”. O caminho para preservar a sustentabilidade da Seguridade Social, nos moldes da Constituição Federal e em oposição à reforma do governo Bolsonaro, passaria “pela ampliação das fontes de financiamento através de uma estrutura tributária mais progressiva e menos incidente sobre o consumo e a produção e pelo melhor controle sobre as suas receitas”.
Após o diagnóstico e crítica às intenções de Bolsonaro e Guedes, a PSM apresenta cinto medidas econômicas para gerar maior arrecadação à Seguridade Social.
“Do ponto de vista estrutural, a carga tributária brasileira é extremamente regressiva, isto é, penaliza os mais pobres (impostos sobre o consumo) e não tributa os mais ricos (renda e patrimônio). Essa estrutura contribui para a sensação de se pagar impostos de maneira excessiva no Brasil, tendo em vista sua concentração de tributos em bens e serviços, que afeta proporcionalmente mais a população mais pobre e a classe média”, afirma o documento. A estrutura de “baixíssima tributação das altas rendas” faz com que “indivíduos que ganham mais de R$ 320 mil por mês tenham mais de 70% da renda isenta de tributação”.
Para a Frente Povo Sem Medo, a estrutura tributária precisa caminhar para a “simplificação que, necessariamente, deve vir acompanhada por maior incidência sobre renda e patrimônio deve garantir a continuidade dos mecanismos de financiamento da seguridade social”.
O documento afirma que as isenções fiscais devem superar os R$ 300 bilhões em 2019, equivalente a 4,12% do PIB, contra R$ 159 bilhões de déficit primário. “Curiosamente, essas isenções raramente são questionadas quando se discute o Orçamento Público, que tem a Previdência Social como componente”, questiona o documento.
Outro fator bilionário que afeta as contas públicas é sonegação fiscal. “Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação foi estimada em 2016 em mais de R$ 570 bilhões“, aponta a PSM. Por outro lado, o somatório de todos os benefícios previdenciários para 2019 é de R$ 637 bilhões. “Ou seja, no limite, o combate à sonegação e parte das isenções fiscais seriam suficientes para cobrir todos os benefícios previdenciários do país”.
A Frente Povo Sem Medo afirma que a “sonegação no Brasil, além de não ser crime, é premiada por sucessivos programas de refinanciamento”. Isso deve aos seguidos programas de refinanciamento de dívidas tributárias. “Segundo estudo da Receita Federal, os REFIS incentivam os contribuintes a postergar o pagamento de suas dívidas tributárias à espera de um novo programa de parcelamento, com descontos generosos de multa e juros, influenciando negativamente o comportamento dos contribuintes e da arrecadação convencional. É estimado uma perda de R$ 18,6 bilhões por ano na arrecadação de obrigações tributárias correntes“, alerta.
“Apenas o último grande REFIS do governo Temer perdoou R$ 47 bilhões de dívidas de 131 mil contribuintes, conforme divulgado na imprensa, com base em Nota divulgada pela Receita Federal. Com esse valor, seria possível pagar quase 80% do BPC previsto para 2019, estimado em R$ 60 bilhões, e que é alvo central de ataque pelo governo na Reforma da Previdência”, destaca a PSM.
No último ponto, a Frente Povo Sem Medo defende um plano de resgate da dívida previdenciária, que em 2017 era de R$ 432,9 bilhões, segundo dados constantes da Exposição de Motivos da Reforma da Previdência.
“Ainda que não se possa recuperar a integralidade deste valor, não se pode desprezar essa iniciativa. São recursos de empresas e entidades com capacidade de pagamento, que utilizam os programas de refinanciamento do governo, como mencionado anteriormente”, sustenta o documento. “Pressionar para a fiscalização e cobrança dessas dívidas é uma parte importante na garantia da viabilidade financeiro do arranjo estabelecido na Constituinte.”
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Texto: Matheus Lobo
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