A disputa pelo controle da Petrobras e das reservas do Pré-sal nos últimos dias indica que a política energética está no centro do conflito político no país.
O controle do petróleo brasileiro está em jogo, uma partida que se dá em em diferentes cenários (ou campos), no Congresso, no STF, na imprensa, na Bolsa de Valores e na sociedade em geral. Apresentamos a seguir a situação em alguns deles.
No Plenário da Câmara dos Deputados voltou a discussão do PL 8.939/17, que libera a venda para petroleiras privadas do direito de exploração do petróleo do pré-sal que foram concedidas onerosamente pela União à Petrobras, relativos às reservas do pré-sal da Bacia de Santos (SP).
Esta movimentação pretende ampliar ainda mais a presença de petroleiras estrangeiras na exploração de áreas que foram destinadas a atividade exclusiva da Petrobras.
O texto-base é de autoria do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). José Carlos Aleluia (BA), também do DEM, apresentou destaque ao texto do colega de partido, propondo a comercialização de até 70% desses direitos de exploração.
Como denunciou parlamentares progressistas, atualmente os corredores e gabinetes dos deputados e senadores estão abarrotados por lobistas das grandes petroleiras, que em uma ação ostensiva, pretendem coesionar os votos da bancada golpista na pauta do petróleo, garantindo a completa privatização do setor. Ou seja, transferir a tecnologia, a logística, o refino e o controle das reservas de petróleo para o “oleopólio” internacional.
O PL pode estar pronto para ser levado à votação ainda esta semana.
Na última terça-feira (03), o Ministro do STF, Ricardo Lewandowski acatou as alegações cautelares da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, de autoria da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) que entende que privatizações ou venda de ações que altere o controle acionário de empresas mistas e estatais só podem ser definidas pelo Congresso Nacional.
A decisão tem como consequência a suspensão dos processo de venda de ações das refinarias de petróleo controladas pela Petrobras. É um balde de água fria nas pretensões dos acionistas privados da empresa, que planejavam vender 60% das ações das refinarias de Abreu e Lima (PE), Presidente Vargas (PR), Landulpho Alves (BA) e Alberto Pasqualini (RJ). Ainda teve implicações na sustentação da suspensão da venda das ações pertencentes à Petrobras nas empresas Araucária Nitrogenados S.A (fertilizantes) e da Transportadora Associada de Gás – TAG ( logística).
A direção da Petrobras (sob controle dos golpistas), pretende recorrer da decisão de Lewandowski, alegando que a mesma ataca interesses dos “investidores”. A decisão pode ser modificada pelo plenário do STF se a presidente da corte, Ministra Carmém Lúcia colocar em pauta.
A direção da Petrobras anunciou nesta quarta-feira (04) aumento de 0,9% no preço da gasolina nas refinarias, seguindo a lógica antinacional de atrelar o preço do combustível aos valores internacionais. Com isso o preço passa a ser de R$ 2,0033 nas refinarias, acumulado uma alta de 2,8% no mês.
Ainda nesta semana, terça-feira (03), a direção da estatal anunciou o pagamento da segunda parcela do “acordo” gerado entre a direção e os acionistas estadunidenses, relativo a ação movida nos EUA, pelos próprios acionistas estrangeiros, que alegavam prejuízo financeiro em consequência da Operação Lava Jato. Pedro Parente, então presidente da Petrobras, em uma decisão absurda, fechou este “acordo” que determina o pagamento de 9,5 bilhões de reais para os mesmos, valor 8 vezes maior do que o suposto desvio de recursos alegado pela Lava Jato.
A segunda parcela corresponde a 983 milhões de dólares, que serão pagos em especial aos chamados “Fundos Abutres“, que são agentes especulativos que aproveitam de situações de crise de empresas para lucrarem com seu desmantelamento ou falência. Tais Fundos sequer eram acionistas da Petrobras na data que foi noticiada o início da malfadada operação.
Nesta quinta-feira (5), o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas definiu como “Dia Nacional em Defesa das Empresas Públicas e da Soberania Nacional”. Que tem como objetivo denunciar a vendas das empresas públicas e o desmantelamento da soberania nacional.
O Ministro Ricardo Lewandowski, ainda no escopo da sua decisão cautelar que bloqueou a venda de ações da Petrobras, ainda determinou a realização de uma Audiência Pública para debater os processos de transferências de controle acionário de empresas estatais e mistas. Esta audiência, ainda sem data marcada, será mais um espaço para as organizações sindicais e populares denunciarem os verdadeiros interesses dos processos de privatização.
No dia 10 de agosto está sendo preparada pela Intersindical Central da Classe Trabalhadora, e outras centrais sindicais, o Dia Nacional de Luta, que tem como proposta articular unitariamente os diferentes ramos e lutas em torno da denúncia da agenda golpista, entre elas as ameaças de privatizações das empresas públicas.
Segundo Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical, temos desafio “ampliar a unidade das centrais sindicais e movimentos populares em torno da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, que tem como fundamento a defesa da soberania, das empresas públicas e do trabalho”.
Texto: Pedro Otoni
Ilustração: Victor Beuren
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