Pedalada fiscal é liberada, dois dias depois do impeachment de Dilma

Pedalada fiscal é liberada, dois dias depois do impeachment de Dilma

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Dilma Rousseff foi oficialmente afastada do cargo de presidente da República porque o Congresso Nacional entendeu que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal. Dois dias após o impeachment, Michel Temer já está livre para fazer o mesmo, a chamada pedalada fiscal, só que sem correr o risco de deixar o cargo.

Isso porque foi sancionada e publicada na última sexta-feira (2), no Diário Oficial da União, a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária. A lei tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto.

Dois dias antes, na quarta-feira (31), a ex-presidente Dilma Rousseff foi julgada e cassada pelo remanejamento orçamentário que ficou conhecido como pedaladas fiscais.  Agora depois da saída de Dilma, o novo texto autoriza o governo Temer a fazer o mesmo. A reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.

Antes, o remanejamento entre subtítulos era restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

Nilza, pela Intersindical, neste #24JForaBolsonaro na Paulista
Nilza, pela Intersindical, neste #24JForaBolsonaro na Paulista
Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical, neste #24JForaBolsonaro, na Paulista
Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical, neste #24JForaBolsonaro, na Paulista
Camila, das Brigadas Populares, no #24JForaBolsonaro na Paulista
Camila, das Brigadas Populares, no #24JForaBolsonaro na Paulista
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários