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Alexandre Caso: A luta em defesa da aposentadoria é um meio e não o fim

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Em defesa da aposentadoria!

Por Alexandre Caso*

A Luta contra a aprovação da Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo através da PEC 06/19, tem propósitos que estão além do resultado que dialogue exclusivamente com essa importante Batalha.

A Proposta de Reforma da Previdência traz em seu bojo, Bodes e Jabutis. As batalhas enfrentadas até agora contra a aprovação dessa PEC, não começaram e nem terminam no final de sua tramitação, seja qual for o resultado.

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A Luta em defesa da Aposentadoria traz uma característica diferente de outros enfrentamentos aos ataques do Capital, que para resolver seus problemas cíclicos, tenta mais uma vez impor aos Trabalhadores e Trabalhadoras uma conta com grave Custo Social.

Sai um governo, entra outro e os ataques se intensificam, nesse sentido a antiga PEC 287, que trata da mesma pauta da PEC 06/19, foi derrotada pelos Trabalhadores e Trabalhadoras na última Disputa. Em que pese nossa vitória na Pec. 287, e o acúmulo muito importante no debate atual, é necessário observarmos algumas distinções importantes entre esta e aquela Luta.

 A Vitória sobre a última tentativa de destruir a Previdência ocorreu em outra Conjuntura. À época, o golpista Temer chegava ao poder desgastado e sem credibilidade, além de ser alvo de escândalos. Além da Luta, a proximidade das Eleições Presidenciais contribuiu de forma determinante para a Vitória sobre a PEC 287 e o Golpista Temer.

Na batalha atual contra a PEC 06/19, temos uma Conjuntura bastante diferente, pois um governo eleito a pouco mais de seis meses, em que pesem todas as loucuras, despreparo e aprovação em queda, foi eleito através do voto, portanto ainda conta com alguma popularidade, além de resquícios de uma recente disputa eleitoral contaminarem o debate sobre a previdência.

A Luta contra essa Reforma da Previdência deve ser encarada também como um campo de acúmulo político para resistir aos diversos outros ataques.

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Infográfico: Porque ser contra a Deforma da Previdência


Temos diversas outras Lutas no radar, sejam no campo dos Costumes, da Segurança Pública, contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, em defesa da Soberania Nacional, contra a Retirada de Direitos, Autonomia e Organização da Classe Trabalhadora; além de ataques velados contra a Liberdade de Imprensa. 

O Conjunto de ataques que estamos sofrendo, aponta para uma estratégia de enfrentamento a partir do acúmulo pontual de cada resultado frente à Resistência à destruição da Previdência.

O campo principal de batalha continua sendo as Ruas. O Parlamento também mereceria uma análise a parte nessa Luta, pois o protagonismo assumido pelo Presidente da Câmara, somado ao chamado Bloco do “Centrão” que também tem o poder de determinar vida ou morte a qualquer projeto, dependendo do atendimento de seus “interesses”, consegue frequentemente superar a conhecida incompetência política do governo.

Também deve ser considerado o importante trabalho ocupando espaços no Parlamento, compondo com Parlamentares do nosso Campo e marcando corpo a corpo não apenas os Parlamentares predadores de Direitos, mas também não permitindo aos Lobistas representantes de Bancos e Grandes Grupos Econômicos atuarem sem adversários neste Campo, em que pese clareza sobre nossas limitações frente ao poder econômico representado por eles.

As ruas, no último período, foram palco de importantes atividades, com destaque para os dias 15 e 30/05, além da greve geral em 14/06. 

O Movimento Estudantil demonstrou mais uma vez seu histórico poder de mobilização e Luta, indo às ruas em defesa da Educação, levando junto a pauta em defesa da Aposentadoria. 

O Movimento Sindical, junto com as Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular realizaram uma Greve Geral e continuam nas Ruas conscientizando, nas bases Eleitorais dos Parlamentares denunciando suas posições, nas Associações, Igrejas, Comunidades e todo os espaços que permitam debate e conscientização sobre a gravidade dos ataques desse governo contra os menos favorecidos através da Deforma da Previdência.

A Coleta de assinaturas nas ruas para o Abaixo-Assinado contra a aprovação da Reforma da Previdência e que será entregue ao Parlamento em Brasília no dia 13 de agosto, tem se mostrado um importante instrumento de diálogo, esclarecimento e conscientização. Essa frente de ofensiva tem sido bastante eficaz para enfrentar as mentiras propagadas pelo Governo, via Grande Mídia, sobre a Reforma.

No dia 13/08, mesma data da entrega do Abaixo-Assinado, todos os Movimentos farão um dia de Luta em todo o país, contra a Reforma e em Defesa da Aposentadoria.

Estamos enfrentando a força do governo, dos Bancos, dos Grandes Grupos Econômicos e inclusive interesses internacionais. Frente a essa Conjuntura é natural, de um lado, diante de tantos ataques ao mesmo tempo, somada a uma Correlação de forças desfavorável neste momento a possibilidade de surgir algum pessimismo que nos distancie de enxergar avanços conquistados. 

Entender que o processo de ataque aos nossos direitos não teve início e nem termina na Luta e resistência à essa Reforma da Previdência é condição para construir a melhor Estratégia.

Partindo do pressuposto que a Resistência contra a Reforma da Previdência é a principal Luta, em que pese reconhecermos que esse não deveria ser o debate central, caso tivéssemos condições de impor uma pauta positiva, é necessário compreender que essa Luta agrega de forma decisiva para todos os outros enfrentamentos.

As etapas da tramitação da PEC da Reforma da Previdência dividem nosso enfrentamento em várias batalhas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Poderemos ter até uma etapa extra, caso haja qualquer alteração pontual ou apresentação de novo texto pelo Senado, nessas hipóteses o texto volta à Câmara do Deputados para novas disputas. 

Este enfrentamento da PEC. começou na CCJ da Câmara dos Deputados, o debate seguiu para a Comissão Especial para tratar o Mérito e foi ao Plenário da Câmara para votação em dois turnos com necessidade de 308 votos em cada um para ser aprovada. 

É importante resgatar os passos da Luta até aqui e ter claro que além estarmos bem longe do final, não esquecer de “avanços” conquistados graças à nossa Unidade e Luta.

Não podemos desprezar que o texto original apresentado pelo governo sofreu várias derrotas, iniciando pela análise de admissibilidade na CCJ, já nessa etapa, alguns pontos foram suprimidos:

  • Fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; 
  • A possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; 
  • A criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; 
  • Fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília

O debate mais longo e aprofundado até agora se deu na Comissão Especial constituída para apreciar o mérito. Nessa fase tivemos “avanços” e retrocessos também. Entre alguns se destacam:

  • A retirada do BPC, mantendo as regras atuais, 
  • A retirada do Sistema de Capitalização individual, 
  • A exclusão do texto que propunha alteração nas regras da Aposentadoria Rural 
  • Redução da idade mínima e tempo de contribuição para as Professoras, respectivamente 57 anos a idade e 25 anos o tempo mínimo de contribuição.

Travamos várias batalhas quando o texto foi à Plenário para votação, iniciamos com uma derrota muito além de nossas expectativas na votação do texto, entretanto, no mesmo dia, quando entramos no debate e votação dos destaques, ficou ainda mais claro o quanto a Luta em defesa da Previdência está distante do tudo ou nada. 

Com correlação de forças distintas na disputa de cada destaque, fomos derrotados em alguns, porém com importante atuação dos(a) Parlamentares do nosso Campo, conseguimos algumas vitórias no sentido de minimizar danos:

  • Flexibilizando as exigências para aposentadoria das Mulheres;
  • Regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
  • Redução de 20 para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada e Professores próximos da Aposentadoria;
  • Avanço no Cálculo de Pensões por Morte para Viúvos e Viúvas.

A próxima batalha será a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados e caso aprovado, segue para o Senado Federal, onde passará pela CCJ e pela Comissão Especial, seguindo para votação no Plenário em dois turnos. O Senado Federal pode não aprovar ou aprovar outro texto, ou ainda alterar alguns pontos. No caso de aprovação de novo texto, tudo será rediscutido na Câmara dos Deputados, caso altere apenas alguns pontos, apenas estes pontos serão objeto de análise e deliberação novamente na Câmara.

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Imprima o abaixo-assinado contra o fim da aposentadoria
Baixe a HQ da Reforma da Previdência


Exceto se o Senado Federal aprovar em primeiro e segundo turno sem alterações, o texto enviado pela Câmara dos Deputados, o jogo acaba, do contrário a bola continua rolando. 

Vale destacar enfim, que a Luta contra a Reforma da Previdência nem de longe pode ser encarada de forma simplificada, determinando Vitória ou Derrota exclusivamente a partir de sua aprovação ou não nas duas Casas Legislativas. “Desidratar” a proposta original também impõe uma derrota parcial ao governo.

Tem muito jogo pela frente e nada está definido, apenas a certeza de que fazer a melhor Luta em cada etapa, definirá além do resultado, em quais condições enfrentaremos as demais pautas ao final deste processo.

A Reforma da Previdência passa inicialmente por entender que nessa disputa, nenhuma vitória ou derrota, de ambos os lados, é definitiva antes do apito final. O balanço final entre nossas derrotas e vitórias, inclusive minimizando danos, determinará a sentença política de ônus para os que defendem a Reforma ou Bônus através de capital político para quem defende a manutenção do Direito à Aposentadoria.

A Luta em defesa da Aposentadoria não dialoga apenas com seu propósito principal, o saldo final entre Derrotas e Vitórias a cada Batalha, definirá de forma decisiva a capacidade de enfrentamento a todos os demais ataques pautados e que estão por vir.

A Luta em Defesa da Aposentadoria é um meio e não o Fim!

Em defesa da Aposentadoria, do Emprego, da Educação e da Democracia

Em Defesa da Liberdade de Imprensa

*Alexandre Caso é Membro do Coletivo Bancários na Luta, Membro da Direção dos Bancários de São Paulo, Membro da Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

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