Moção “Lula Livre” e liberdade a todos os presos políticos

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  1. O 2° Congresso Nacional da Intersindical Central da Classe trabalhadora reafirma a posição tomada pela central durante o ano de 2018 e condena veementemente a prisão do Presidente Lula, bem como o processo de encarceramento político em curso em nosso país.
  2. A condenação do ex-presidente é um acinte à democracia, à Constituição Federal. Lula foi vítima de um julgamento político, repleto de vícios e inconstitucionalidades, com o propósito de intervir na campanha eleitoral de 2018, deixando-o fora da disputa o caminho se abriu para a vitória de Bolsonaro.
  3. Transcorrido um ano, desde sua prisão, ficou evidente que a trama que o levou ao cárcere é parte da mesma que levou o juiz que o condenou, Sérgio Moro, a ocupar o cargo de Ministro da Justiça. O ex-magistrado é hoje o principal responsável pela criminalização do movimento sindical e popular. A transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça, em decorrência da extinção do Ministério do Trabalho demonstra isso. Controlar e reprimir os sindicatos, ou seja, as entidades que estão na linha de frente da defesa dos direitos, é o objetivo que está sendo levado adiante pelo algoz de Lula.
  4. Não resta dúvida que o encarceramento do Lula e o impedimento de sua candidatura não foi o ato final do golpismo, mas um meio para seguir encaminhando a agenda antipopular e antinacional. Foi uma instrumento para  abrir campo para um amplo processo de repressão institucional contra a sociedade civil organizada, lideranças sindicais e populares. Desta forma, amplia o estado penal-repressivo e o reduz na sua função de garantidor de direitos sociais e seu papel na economia.
  5. Diante desse cenário, a luta pela liberdade de Lula ganhou um significado que ultrapassa fronteiras políticas. A liberdade de Lula encontra-se unificada com a própria luta pela democracia, pelos direitos e pela soberania nacional.
  6. A Intersindical esteve e seguirá do lado certo da história, em defesa da liberdade de Lula, da democracia e da soberania, apoiando e fortalecendo a resistência democrática. Não haverá arrego frente ao fascismo. A resposta à prisão de Lula deve ser dada na ampliação da organização e mobilização da classe e de todo o povo. Com o objetivo de defender das liberdades democráticas, combater à escalada autoritária, defender os direitos da classe trabalhadora e o patrimônio nacional.
  7. Diante desse agravante cenário a nossa central defende o fortalecimento da campanha “Lula Livre”, no espírito da mais ampla unidade, que deverá ser forjada desde as bases, dos comitês locais em defesa da democracia e  da liberdade de Lula.

Lula Livre!

São Paulo, 17 de março de 2019.
2° Congresso Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

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