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Golpe à vista: Câmara ressuscita projeto de terceirização de 1998 e ameaça votar semana que vem

Saiba mais:
Adiada a votação do PL 4302/98, da terceirização geral
→ Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que reforma trabalhista é inconstitucional


Só a mobilização pode barrar a aprovação do PL 4302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que libera a terceirização de todas as atividades, no setor público e no privado

Em mais um golpe contra a classe trabalhadora, o governo Michel Temer manobra a agenda de votações no Congresso para impor um retrocesso social ao povo. A nova ofensiva estava programada para ser executada nesta terça-feira (7/03) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas acabou adiada para a próxima semana, após pressão das centrais sindicais. Os golpistas querem colocar em votação o PL 4302/98, sobre a terceirização, e que já tramitou, 19 anos atrás, na Câmara e no Senado. Falta apenas mais uma votação na Câmara para virar lei. Se tiver o aval dos deputados seguirá direto à sanção presidencial.

Já o relatório sobre a terceirização em discussão no Senado (PLC 30/15) – cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS) e que passou por audiências públicas em todas as capitais do país, seria ignorado e não pautado no plenário.

“É um golpe desenterrar algo discutido em outra realidade, em outro contexto. Quase 20 anos depois a realidade mudou, é outro Congresso. E ignorar todo o debate feito em todos os Estados, com toda a sociedade que não aceita a precarização total. Esse PL 4302/98 é pior do que qualquer outro sobre terceirização que já se discutiu até hoje. Temos que pressionar os deputados nos aeroportos, nos seus escritórios de bases, nas redes sociais. É uma declaração de guerra às mulheres no dia 8 de março e ao conjunto da classe trabalhadora nas vésperas da greve do dia 15 de março”, afirma Edson Carneiro Índio, Secretário-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Outra faceta perniciosa do PL 4302/98 é anistiar débitos e penalidades aplicadas a empresas. Isso significa que a empresa que contratou a terceirizada não poderá ser processada em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

Entenda a tramitação

Em 1998, FHC foi reeleito em 1° turno se tornando o primeiro presidente a se reeleger. Naquele momento, achou ser possível viabilizar sua agenda neoliberal e aprovar o PL 4302/98. A proposta já passou uma vez pela Câmara, pelo Senado e agora só falta retornará à Câmara para a votação de algumas alterações.

Caso seja aprovado novamente na Câmara (onde começou a tramitar), seguirá direto para sanção de Temer.

Com o golpe e as mudanças de governo, o setor empresarial sempre se sente fortalecido para acelerar a pauta de retirada de direitos. Assim como a PEC da Previdência, essa é mais uma luta que temos de enfrentar para não permitir que seja aprovada.

Leia aqui parecer do Ministério Público do Trabalho sobre os impactos da terceirização na economia.

Pressione  seus deputados federais. Acesse:

http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado

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Foto: Alex Ferreira

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