Em Santa Catarina, governo cria projeto de lei para não pagar vale alimentação em licenças

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SC cria projeto de lei para não pagar vale alimentação em licenças

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Governo cria projeto de lei para não pagar vale alimentação em licenças

A Secretaria de Administração e o governador Raimundo Colombo (PSD) enviaram para a Assembleia Legislativa uma proposta de projeto de lei que retira o pagamento de vale alimentação nas seguintes licenças:

I – para tratamento de saúde;

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II – por motivo de doença em pessoa da família;

III – para repouso à gestante;

IV – para a prestação do serviço militar obrigatório;

V – ao funcionário casado, por mudança de domicílio;

VI – para concorrer a cargo eletivo previsto na legislação eleitoral;

VII – para tratamento de interesses particulares;

VIII – como prêmio;

IX – especial.

A medida está prevista para servidores civis e militares.

A justificativa para o PL é o necessário ajuste fiscal nas contas do Estado e mais uma vez quem paga a conta é o/a trabalhador/a.

O documento foi enviado em julho de 2015 para a ALESC e agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, o relator é o deputado estadual Fernando Coruja (PPS). Se aprovado irá atingir uma grande parcela do serviço público estadual e esse pode ser só o começo.

O SindSaúde/SC está junto a outras entidades do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público questionando e pressionando os deputados estaduais nessa manhã desta terça-feira, 19, para não aprovarem esse projeto.

Nós da saúde, somos os servidores que mais adoecemos e recebemos o menor valor de vale alimentação mensal, novamente os que mais tem sua vida em risco são os primeiros a sofrer com os ataques.

Além disso, expressamos nossa indagação: já que é necessário cortar os gastos do Estado, por que não acabar com o auxílio moradia de R$ 4.377,73 que recebe mensalmente cada deputado? Só ele representa um gasto mensal de R$175 109,20, anualmente a conta passa de R$2 milhões para Santa Catarina.

Fonte: SindSaúde


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