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Em Santa Catarina, governo cria projeto de lei para não pagar vale alimentação em licenças

SC cria projeto de lei para não pagar vale alimentação em licenças

Governo cria projeto de lei para não pagar vale alimentação em licenças

A Secretaria de Administração e o governador Raimundo Colombo (PSD) enviaram para a Assembleia Legislativa uma proposta de projeto de lei que retira o pagamento de vale alimentação nas seguintes licenças:

I – para tratamento de saúde;

II – por motivo de doença em pessoa da família;

III – para repouso à gestante;

IV – para a prestação do serviço militar obrigatório;

V – ao funcionário casado, por mudança de domicílio;

VI – para concorrer a cargo eletivo previsto na legislação eleitoral;

VII – para tratamento de interesses particulares;

VIII – como prêmio;

IX – especial.

A medida está prevista para servidores civis e militares.

A justificativa para o PL é o necessário ajuste fiscal nas contas do Estado e mais uma vez quem paga a conta é o/a trabalhador/a.

O documento foi enviado em julho de 2015 para a ALESC e agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, o relator é o deputado estadual Fernando Coruja (PPS). Se aprovado irá atingir uma grande parcela do serviço público estadual e esse pode ser só o começo.

O SindSaúde/SC está junto a outras entidades do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público questionando e pressionando os deputados estaduais nessa manhã desta terça-feira, 19, para não aprovarem esse projeto.

Nós da saúde, somos os servidores que mais adoecemos e recebemos o menor valor de vale alimentação mensal, novamente os que mais tem sua vida em risco são os primeiros a sofrer com os ataques.

Além disso, expressamos nossa indagação: já que é necessário cortar os gastos do Estado, por que não acabar com o auxílio moradia de R$ 4.377,73 que recebe mensalmente cada deputado? Só ele representa um gasto mensal de R$175 109,20, anualmente a conta passa de R$2 milhões para Santa Catarina.

Fonte: SindSaúde


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