Câmara atropela intervalo regimental e aprova DRU em 2º turno

Câmara atropela intervalo regimental e aprova DRU em 2º turno

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Os aliados do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) manobraram o regimento interno da Câmara para votar aceleradamente a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o desmonte da Previdência Social. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que propõe a DRU até 2023 foi aprovada em 2º turno na quarta-feira (8), por 340 votos favoráveis e 96 contra. A matéria seguirá agora ao Senado.

O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos, caso da seguridade social. Tem vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016 e validade até 2023.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

Contribuições sociais

Deputados de oposição se manifestaram contra a proposta e alegam que a PEC vai tirar R$ 1 trilhão da seguridade social até 2023. O próximo passo, segundo eles, é dizer que a Previdência está quebrada para justificar a reforma, com limite mínimo de idade [para aposentadoria], independente do tempo de contribuição, e igualando homens e mulheres, desconsiderando que a mulher tem dupla jornada, em casa e no trabalho.

Meta

Em valores, a autorização para o governo equivale a um número entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões para usar livremente este ano, em especial, com o pagamento de juros da dívida pública. Na prática, esses recursos desvinculados serão transferidos para uma fonte do Tesouro Nacional que é de livre movimentação, sem qualquer tipo de vinculação ou destinação específica (fonte 100).

O principal objetivo da DRU é liberar recursos, que estariam comprometidos com despesas específicas, como a previdência, a saúde e a educação.

O texto aprovado também autoriza estados, Distrito Federal e municípios a instituírem o mesmo mecanismo fiscal até 2023, uma inovação, já que a desvinculação sempre foi restrita à União.

Regimento da Câmara atropelado

Na terça-feira (7), os deputados aprovaram, por 316 votos a 84 e 3 abstenções, a quebra do intervalo de cinco sessões previsto no regimento interno da Câmara dos Deputados entre a votação de uma proposta em 1º e 2º turnos para abrir caminho para a DRU.

A PEC 4/15 foi aprovada em 1ºturno na madrugada da última quinta-feira (2) e deveria respeitar o rito de cinco sessões antes de ir à votação em 2º turno. Mas a pressa do governo Temer em descapitalizar a previdência social, a saúde e a educação para acelerar a privatização desses setores foi o que levou à manobra regimental.

Leia mais:
→ Câmara atropela intervalo regimental para votar PEC da DRU nesta quarta-feira (8)
→ Câmara aprova em 1º turno prorrogação da DRU até 2023 para privatizar a previdência pública

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

Intersindical no #19JForaBolsonaro na Av. Paulista
Intersindical no #19JForaBolsonaro na Av. Paulista
ELEIÇÕES PERUANAS [Intersindical Debate #34]
ELEIÇÕES PERUANAS [Intersindical Debate #34]
POR QUE IR ÀS RUAS NO 19J? [Intersindical Debate #33]
POR QUE IR ÀS RUAS NO 19J? [Intersindical Debate #33]
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários