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Caiu a MP 905/19: Entenda o que está em jogo

mp 905

Diante da forte pressão popular, e das vésperas de sua caducidade, o Governo Bolsonaro revoga a Medida Provisória 905/19 para evitar uma derrota no Senado Federal. Com isso a Sessão de hoje, que trataria do assunto foi cancelada.

Há indícios que o Governo usou a revogação como uma manobra para tentar reeditar a MP, nas próximas semanas. Porém a reedição de MP com mesmo conteúdo é inconstitucional de acordo com o Art. 62, § 10 da Constituição Federal que diz:

“§ 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.” (Constituição Federa, art. 62, § 10)

A revogação antes da MP entrar em caducidade é uma prova concreta que o governo tenta criar uma brecha para reedição, pois evitou que a medida fosse rejeitada pelo Senado ou caducasse ao final do dia de hoje (20/04).

A chamada Carteira Verde Amarela, introduzia pela MP 905 – que prevê uma nova reforma trabalhista que aprofunda a precarização dos contratos de trabalho.

É uma vitória expressiva para os trabalhadores e trabalhadoras, que conseguem garantir a manutenção de seus direitos diante das iniciativas perversos de Guedes e Bolsonaro.

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora esteve na luta contra a MP 905 desde o seu nascedouro no ano passado, é avalia como uma vitória. Porém, há muito o que ser feito, não podemos baixar a guarda, pois a possibilidade do Governo, mesmo que inconstitucionalmente, insistir na reedição da MP é bastante alta. Iremos necessitar do envolvimento amplo da sociedade para enterrar de vez estas e outras medidas que afetam dramaticamente a vida do nosso povo.

Texto: Pedro Otoni

Você sabe o que é a Medida Provisória 905? [MP 905]

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