Intersindical não reconhece o resultado da alteração estatutária da CASSI

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alteração estatutária da cassi

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A promulgação do resultado da consulta de alteração do estatuto da CASSI, apreciada pelo corpo social da entidade entre os dias 18/11/2019 à 28/11/2019, ao não observar o texto do art. 73º do estatuto social que determina “Para aprovação de reforma estatutária […], é necessário o quorum de votantes de metade do total de associados registrado no último balancete mensal publicado, mais 1 (um) associado, e, destes, que no mínimo, 2/3 (dois terços) votem favoravelmente, não computados os votos em branco.” é um claro atentado a legalidade e a democracia na condução da CASSI.

A CASSI como pessoa jurídica de direito privado se submete exclusivamente ao seu estatuto social no tocante ao regramento de suas eleições e consultar internas, não cabendo ponderar nenhum dispositivo alheio a entidade, como a legislação eleitoral por exemplo.

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Salientamos o entendimento do resultado conforme a seguir:

167.557 associados registrados no último balancete mensal publicado

124.267 associados registrados exerceram o direito de voto, ou seja, 74,16%

Dentre os votantes temos:

81.982 associados registrados votaram favoráveis à proposta 39.608 associados registrados votaram contrários à proposta

1.161 associados registrados votaram em branco

1.516 associados registrados votaram nulo

Assim temos conforme estatuto:

124.267 associados registrados exerceram o direito de voto

– 1.161 associados registrados votaram em branco

123.106 associados com votos válidos

82.071 é o quorum de 2/3 para atingir o dispositivo estatutário.

A partir dos votos válidos, temos:

81.982 associados registrados votaram favoráveis à proposta que representam 66,59% inferior ao quorum exigido de 66,66%.

Diante dos fatos acima apresentados a Intersindical Central da Classe Trabalhadora estuda as medidas jurídicas cabíveis ao caso e não se omitirá diante desta situação. Convocamos todo o funcionalismo do BB a defesa do direito à saúde e às garantias da legalidade e da democracia que precisam ser entendidos no contexto atual que nosso país atravessa com duros ataques aos direitos sociais da classe trabalhadora e a estes valores pelo governo ultraliberal e autoritário de Bolsonaro.

Não Baixe a Guarda, a Luta Não Acabou

Saudações,
Intersindical Central da Classe Trabalhadora

FAÇA DOWNLOAD DO DOCUMENTO AQUI

LEIA TAMBÉM:

Resolução da Intersindical: Nota de adesão ao Manifesto ‘A CASSI tem Solução’

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José Rolim Umeda
José Rolim Umeda
1 ano atrás

Espero que contratem pelas vias judiciais o resultado da alteração do Estatuto da CASSI.