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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou na manhã desta quarta-feira (28) a sessão para votar o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista. Representantes da Intersindical Central da Classe Trabalhadora e demais centrais sindicais foram impedidos de entrar.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a decisão da comissão de barrar o ingresso de representantes sindicais no plenário da CCJ. Segundo ela, apenas “representantes do patronato” foram autorizados a participar da comissão.
A declaração de Gleisi irritou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “Apontem quem são os representantes dos patrões e os lobistas do empresariado. Não estou vendo nenhum”, disse.
Após o atrito entre os senadores, o presidente da comissão Edison Lobão (PMDB-MA) – que é o sexto senador mais rico no ranking do Congresso em Foco – tomou a palavra e deu prosseguimento à sessão, o que acabou amenizando o desentendimento.
A votação do desmonte da CLT é um teste para a base do governo Michel Temer. É a primeira vez que uma proposta importante de interesse do presidente será analisada desde que ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
A CCJ é a terceira comissão no Senado pela qual passa o texto da reforma. Na Comissão de Assuntos Econômicos o parecer, favorável ao texto da Câmara, foi aprovado. Na Comissão de Assuntos Sociais, no entanto, o texto foi rejeitado, o que representou uma derrota para o governo.
Independentemente do resultado nas comissões, a análise final da reforma trabalhista será feita no plenário do Senador, que vai decidir se envia ou não o texto para sanção do presidente Michel Temer.
Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical, está em Brasília e lembra que as emendas propostas pela oposição estão sendo descartadas.
Na primeira etapa da sessão da CCJ, Jucá afirmou que era contrário a todas as emendas (sugestões de alteração) ao seu relatório. Mais de 200 foram apresentadas.
Depois dessa etapa, iniciou-se a leitura dos chamados votos em separados, que são versões alternativas de relatório propostas por senadores contrários ao parecer de Jucá. São seis votos em separado. A previsão inicial é de que essa parte vá até as 16h de hoje.
Em seguida, será feita a discussão do relatório de Jucá. Deverá ser apresentado um requerimento de encerramento de discussão após a fala de quatro senadores. Então, será realizada a votação.
Na abertura dos trabalhos da CCJ, senadores da oposição pediram para que a análise do parecer fosse adiada.
Eles argumentam que o agravamento da crise política, com a denúncia apresentada contra Temer, inviabilizam a análise da reforma neste momento.
Os oposicionistas também criticam o fato de o Senado, em atendimento ao desejo de governistas, não alterar o projeto. Isso evita um retorno da proposta à Câmara e acelera o processo para as novas regras virarem lei.
Senadores favoráveis à reforma, por outro lado, dizem que há um acordo com Temer para modificar pontos controversos do projeto por meio de vetos e medida provisória.
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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