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→ Senado vota a qualquer momento o projeto que transforma trabalhadores em insumos
O PLS 218/2016, que cria a modalidade de contrato intermitente de trabalho – onde o trabalhador ganha o mesmo valor hora que um trabalhador fixo, mas sem direitos – saiu da agenda de votações do Senado e voltará para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Uma verdadeira luta foi travada no dia de ontem (11) para evitar que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros se tornassem insumos como água e luz, que só recebem sob demanda e sem qualquer proteção social.
Diante da inclusão do PLS na agenda de votações de terça -feira (11), o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimentos para que o projeto passasse também pela análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Um acordo acabou costurado para que a proposta passasse apenas por duas comissões. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aceitou que o projeto retornasse à CAS e à CCJ. A única ressalva que fez para adiar a votação do texto e passar por duas comissões nos próximos dias foi para que o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da matéria na CAS também a relatasse na CCJ.
Armando Monteiro (PTB-PE) foi ex- presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante dois mandatos. Foi dele a alteração para criar o contrato intermitente de trabalho, onde o empregador paga apenas pelas horas e não tem outros encargos trabalhistas.
Alexandre Caso da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, explica que o lobby do patronato para aprovar essa lei absurda tenta tornar o trabalhador em um insumo e substituir o emprego fixo em carteira pelo emprego temporário ou na modalidade intermitente.
“Você consome luz, água e gás e paga pela quantidade usada… o trabalhador vai ser comparado a isto porque ele só vai receber pelas horas efetivamente trabalhadas, sem os direitos adquiridos pelo contratado com carteira assinada “.
“Agora é hora de pressionar nas comissões, fazer alarde, movimentar as redes sociais e não permitir que mais um projeto que acaba com os direitos trabalhistas e a segurança dos trabalhadores seja aprovado pelo governo Temer”, afirma Caso.
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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