INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
Entenda as reais intenções do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar à força a redução da maioridade penal
“As propostas de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos estão passando por adaptações e acordos políticos atenuantes no sentido de conseguir novos votos e atender a interesses inconfessáveis e eleitoreiros de grupos que querem a privatização dos presídios”, denuncia o padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral de Rua.
Em entrevista exclusiva ao site da Intersindical, Lancelotti denuncia os interesses espúrios que estão por trás da articulação parlamentar para reduzir a maioridade penal no País e a cortina de fumaça que a mídia vem fazendo sob o pretexto de que a solução para conter a criminalidade no País seria a punição de menores com 16 e 17 anos.
“A clientela nos presídios vai aumentar”, afirma Lancelotti.
E é verdade. Nesta semana o Ministério da Justiça anunciou que mais de 40 mil jovens ingressarão nas prisões brasileiras se for aprovada a PEC que reduz a maioridade penal.
“Vimos hoje de madrugada (2/07) uma clara manobra, manipulação e pressão bastante acentuada de grupos conservadores de perfil cruel e da bancada da bala na votação de uma emenda à PEC 171/93 para contemplar o lobby da privatização dos presídios horas depois da questão ter sido rejeitada pela maioria na Câmara”, observa.
Grupos enriquecendo com pobres e jovens lotando as cadeias
O coordenador da Pastoral de Rua lembra que “os mais pobres serão, como sempre, mais penalizados”. E ainda trarão mais lucros à indústria da privatização carcerária no Brasil.
“A esperança agora é que a mudança constitucional seja barrada na votação de hoje ou no Senado Federal. Ou mesmo que a sessão seja anulada pela justiça. Haverá muita luta e movimentação nesse sentido”, afirma.
Para Lancelotti, há uma “cortina de fumaça” sobre a opinião pública e sobre os próprios parlamentares. Muitos desconhecem a privação de liberdade e as medidas socioeducativas já previstas para menores infratores no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Todos querem a redução da violência e da impunidade”, diz. Mas a redução da maioridade penal não é a solução para a insegurança nacional, como vem sendo defendida pela mídia. “É a incapacidade de sermos mais humanos e de lidarmos com situações complexas diante da complexidade que elas merecem”, define.
O coordenador da Pastoral de Rua pede que os parlamentares brasileiros tenham lucidez. “Uma lei não tem efeito retroativo e também não é um instrumento de vingança”, alerta. “Nossa geração passará para a história como a geração que não soube lidar com a violência a não ser sendo mais violenta ainda”.
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