Eternit pode pagar R$225 milhões por uso de amianto

Eternit pode pagar R$225 milhões por uso de amianto

MPT processou a empresa após comprovar a exposição do produto a vários trabalhadores em fábrica na região metropolitana de Salvador

Uso de amianto em Salvador

O processo é resultado de inquérito que comprovou a exposição de centenas de trabalhadores e do meio ambiente a partículas de amianto, substância banida em diversos países e, recentemente, também alvo de decisão do Supremo Tribunal Superior (STF) que abre caminho para o banimento total da substância no Brasil.

A planta da empresa no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador, foi alvo de duas inspeções do MPT, que identificaram graves riscos à saúde de funcionários, além de riscos ambientais. Além de pedir que pare de utilizar amianto na produção de telhas e tanques, os procuradores pedem indenização por danos morais coletivos de R$ 225 milhões.

Na audiência desta terça-feira, os advogados da empresa sinalizaram com a possibilidade de fazer um acordo, aceitando a substituição do amianto por outros produtos na linha de produção da fábrica baiana. O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, George Santos Almeida, deu prazo de 15 dias para a Eternit apresentar uma proposta de acordo para que o MPT possa se pronunciar. Enquanto isso, os procuradores ainda aguardam a manifestação do magistrado sobre o pedido de liminar feito pelos autores da ação. Nela, eles pedem que a Justiça determine uma série de medidas de proteção aos trabalhadores, ao meio ambiente e à adoção de políticas de controle da saúde de empregados, ex-empregados e seus familiares.

A ação é assinada por cinco procuradores sendo três lotados na Bahia, Pacífico Rocha, Marcelo Travassos e Luís Carneiro, e dois que integram o programa nacional de banimento do amianto no Brasil do MPT, Luciano Leivas e Márcia Kamei. Eles participaram das inspeções à unidade da Eternit em Simões Filho realizadas em novembro do ano passado e em agosto deste ano.

Nas duas ocasiões, os peritos do MPT e os procuradores encontraram diversas situações que comprovam que não há limite seguro para o uso de amianto na indústria, já que as partículas do asbesto (nome técnico da substância) se desprendem e cobrem toda a área da fábrica, podendo ser aspirada e contaminando roupas, utensílios e o meio ambiente. Também houve flagrantes de descarte de sobras de amianto em um córrego que passa próximo à fábrica e diversa situações de transporte da substância sem os devidos cuidados.

Uso de amianto causa câncer

A contaminação por amianto causa câncer de pulmão e ocorre de forma lenta e gradual. Não há, segundo a literatura médica, níveis de exposição ao produto que possam ser considerados seguros. Há registros de parentes de empregados de fábricas e de minas que se contaminaram apenas pelo contato com as roupas do empregado ao chegar em casa. Por isso, as normas de segurança do trabalho exigem medidas rígidas de controle do acesso às fábricas, uso ininterrupto de máscaras, lavagem especial de roupas e utensílios manejo controlado do asbesto entre outras. Nem assim, há garantia de segurança na produção. Por isso, a substância já está proibida em mais de 75 países e agora o STF votou pela possibilidade de banimento total.

Enquanto a liminar solicitada pelos procuradores não é avaliada, centenas de trabalhadores continuam expostos diretamente ao risco de adquirir câncer de pulmão, uma vez que nem mesmo as medidas consideradas paliativas, que amenizam os riscos de contaminação, estão sendo adotadas na planta de Simões Filho, conforme fica evidente no laudo pericial apresentado pelo MPT na ação civil pública. Além dos trabalhadores, toda a sociedade também está exposta ao produto, uma vez que existem falhas de segurança evidentes no transporte, na comercialização e no manejo da matéria-prima e nos produtos da Eternit. As micropartículas de asbesto contaminam o ar, o solo e os cursos d’água e não há uso seguro.

Duas minas

Nos últimos anos, no Brasil, já foram substituídas as fibras cancerígenas da indústria brasileira de sete grandes grupos econômicos. Essas empresas produzem fibra cimento de uma forma sustentável, sem o cancerígeno amianto.

Mas duas delas ainda persistem: a Eternit, que é dona da única mina no Brasil, em Minaçu, em Goiás, e a Precon, em Minas Gerais.

Outros estados brasileiros aprovaram leis estaduais de banimento do amianto, que está com os dias contados em São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Mesmo depois de parar de utilizar o amianto na produção as empresas são responsáveis por fazer avaliações ambientais e exames médicos por um período mínimo de 30 anos após a demissão do trabalhador.

ACP-0000866-37.2017.5.05.0102

Fonte: MPT


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