Boletim de conjuntura econômica 5: As ilusões da PEC 55

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  • Sammer Siman¹ e Vitor Hugo Tonin²

Os economistas passam a imagem de serem detentores de superpoderes que os tornam capazes de realizar grandes análises e estabelecer relações criativas entre variáveis desconhecidas para a grande massa.

Não é mágica, mas ilusionismo. A exposição de motivos formulada por Henrique Meirelles, atual ministro da fazenda aposentado aos 57 anos pelo Banco de Boston, é mais uma peça de ilusão elaborada por economistas.

Segundo o banqueiro-ministro, a crise brasileira estaria assentada no aumento descontrolado dos gastos primários que teriam provocado a aceleração inflacionária e a elevação da dívida pública. Estas, por sua vez, deteriorariam a confiança dos agentes econômicos no país inviabilizando assim a retomada do crescimento. Logo, a receita é simples: controlar radicalmente os gastos primários por um longo tempo, para que a inflação desacelere e a dívida diminua. Somente assim, depois de 20 anos poderíamos retomar o crescimento. Passemos então a desvelar as ilusões da mágica dupla Temer-Meirelles.

Ilusão nº 1:

Descontrole dos gastos primários.

Realidade:

Ocorre uma queda brutal da receita e uma forte elevação do gasto com juros.

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Fonte: Folha de São Paulo. Utilizamos essa fonte pela sua posição favorável a PEC. O que torna os dados insuspeitos para os nossos objetivos. Todos os gráficos desta fonte foram elaborados a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central.

O gráfico acima revela a evolução dos gastos primários e da receita. Vê se claramente uma trajetória de constante evolução das receitas acima das despesas até 2013, quando de fato algo sai do controle. Trata-se das receitas que deixam de acompanhar por cima a evolução das despesas no período 2014-2016.

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Neste outro gráfico encontramos um segundo elemento que saiu totalmente “fora de controle” a partir de 2014: os gasto com juros nominais.

Ilusão nº 2:

Descontrole inflacionário.

Realidade:

Dilma promove no primeiro ano de seu segundo mandato uma forte elevação das tarifas públicas e desvalorização do real. Uma aceleração inflacionária de preços controlados, portanto.

Como já demonstramos detalhadamente no Boletim de Conjuntura n° 3. A inflação teve longa trajetória estável dentro abaixo do limite da famigerada meta durante os 11 anos entre 2004 a 2014. Mas em 2015 o governo Dilma promoveu um agudo aumento nas tarifas públicas e permitiu uma forte desvalorização do dólar.

Segundo o relatório “Decomposição da taxa de inflação de 2015” do próprio Banco Central, os preços administrados e o repasse cambial foram responsáveis por 54,2% dos 10,67% da inflação no período, conforme gráfico abaixo:

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Em 2016 a inflação já estará próxima ou igual ao teto da restrita meta inflacionária. A desaceleração só não foi mais rápida por causa da forte elevação dos preços dos alimentos.

Ilusão nº 3:

Descontrole da dívida pública.

Realidade:

O crescimento da dívida pública é exponencial desde 1994 e se deve a um sistema de endividamento que se auto-alimenta sem contrapartida real em benefício da sociedade.

Vimos na primeira ilusão que durante largo período as receitas estiveram acima das despesas. Isso significa que fizemos durante seguidos anos um esforço gigantesco para promover superávits primários. Isso fica mais claro no gráfico abaixo:

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Fonte: Folha de São Paulo

Ora, se durante 17 anos produzimos saldos positivos, a dívida pública não deveria ter diminuído? Sim. Mas devido os altos juros que pagamos, nunca alcançamos um saldo capaz de superar os juros nominais. O volume dos juros não pagos passam a ser incorporados ao estoque da dívida em flagrante desrespeito a constituição que veta claramente essa prática. É como aquela conta do cartão de crédito que em algum momento você paga a fatura mínima e quando se vê meses depois a dívida está monstruosamente maior.

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Elaboração Própria. Fonte: STN

Ilusão nº 4:

A confiança estimula a economia.

Realidade:

Os capitalistas não são orientados por boas intenções, mas por margens de lucro. A PEC 55 não garante mercado aos capitalistas, mas garante o pagamento dos juros, que pode ser incorporada aos lucros.

Temer assumiu interinamente em abril deste ano e desde então promoveu uma série de iniciativas para restabelecer a confiança dos agentes. Segundo o ilusionismo de seu ministro da fazenda a elevação da confiança deveria seguir acompanhada da melhora dos indicadores econômicos. Atingido o primeiro objetivo com relativo sucesso, a mágica falhou como era de se esperar. Isto é apesar das melhoras nos índices de confiança, os indicadores econômicos continuam todos estagnados ou caindo. Continuam a queda na produção, a elevação do desemprego e a queda nas receitas do governo.

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Fica evidente, portanto, que o objetivo real da PEC 55 não é estimular a economia, mas sim garantir uma fatia ainda maior do orçamento público para o pagamento dos juros, pois se as projeções se realizarem teremos sucessivos saldos primários positivos:
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Fonte: Folha de São Paulo

Como se observa acima, no cenário de atingirmos um crescimento estável do PIB a PEC 55 garantirá que todo o saldo fiscal positivo acumulado seja direcionado ao pagamento dos juros da dívida pública nos próximos 20 anos, por força constitucional. Ou seja, fazemos todo o esforço e ficamos com a certeza de que no final os frutos não serão nossos.

É improvável que isto aconteça no volume projetado acima já que a própria PEC 55 constrangerá a retomada de um crescimento econômico. Mas até lá todo o pacote de maldades já terá sido feito e teremos um retorno do nível do gasto social ao período anterior de 1997.

Assim, de um jeito ou de outro, a realidade é que as ilusões dos mágicos charlatões brasileiros não tem como objetivo recuperar o desenvolvimento econômico, mas sim nos fazer crer que não temos outra saída além de abrir mão dos direitos sociais e previdenciários garantidos pela constituição de 1988. Quando a maioria do povo sentir no bolso a manobra, as condições para revertê-la serão ainda mais duras do que para impedi-las agora.

Referências:
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/2016/11/1832883-realidade-economica-ignora-a-retorica-politica.shtml


¹Sammer Siman é economista, mestrando em Política Social (UFES), assessor econômico do Sindicato dos Químicos Unificados Campinas e Osasco e membro da Direção Nacional da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

²Vitor Hugo Tonin é economista, doutorando em Desenvolvimento Econômico (UNICAMP), assessor econômico do Sindicato dos Químicos Unificados Campinas e Osasco e membro da Direção Nacional da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.


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INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

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