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Texto-base que entrega pré-sal ao grande capital avança na Câmara

Os governistas descumpriram um acordo feito com a oposição  na quarta-feira para que o projeto não fosse analisado pelo colegiado nesta semana.

Sob forte resistência de parlamentares da oposição, o texto-base do Projeto de Lei 4.567/16 – que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar da extração de petróleo da camada pré-sal – foi aprovado por 22 votos favoráveis e 5 contrários na Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.

Com o aval da comissão, o texto deverá agora seguir para análise do plenário da Câmara.

O projeto, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB) – e lobista da petrolífera Chevron – , elimina a obrigação da Petrobras de atuar em todos os consórcios do pré-sal com pelo menos 30% do investimento e de ser a operadora única em todas as áreas.

Na prática, a Petrobras entrega à exploração do grande capital todo o expertise e os investimentos realizados na exploração da camada do pré-sal, algo que nenhuma petrolífera do mundo conseguiu desenvolver até hoje.

Pelo texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República do ilegítimo governo Temer e presidido pelo Ministério de Minas e Energia, ganha a prerrogativa de oferecer à Petrobras o direito de preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha.

Ilustração: Amorim

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