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Técnicos-administrativos em Educação fazem paralisação nacional em diversas capitais

Os trabalhadores técnico-administrativos em Educação realizaram hoje (24) paralisação nacional para protestarem, entre outras reivindicações, contra a cobrança dos cursos de especialização nas universidades públicas (PEC 395/2014), contra mudanças na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em defesa dos Hospitais Universitários e contra a cessão dos trabalhadores estatutários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

No Rio Grande do Sul houve Assembleia Geral e ato na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com cerca de 200 servidores. Foi aprovadapor aclamação moção de repúdio a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que se posicionou contra a jornada de 30h para todos; e encaminhamento à Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) de reivindicação de campanha nacional pelas 30h para todos e pela paridade.

Em Fortaleza (CE), cerca de 400 pessoas participaram de um ato na Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac) da Universidade Federal do Ceará (UFC) contra a cessão de trabalhadores técnico-administrativos para a Ebserh. Trabalhadores terceirizados, que serão demitidos, também fortaleceram a luta.

Rio Grande do Norte, houve ato público em frente ao Hospital Universitário Onofre Lopes em Natal-RN, também contra a cessão de servidores à Ebserh. Depois, seguiram em marcha à Câmara Municipal para audiência pública que discutiu as relações de trabalho no ambiente hospitalarsolicitada por Sandro Pimentel, técnico-administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que teve o tema: “Cessão de servidores dos hospitais universitários: solução, caos ou abandono?”.

A adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para gestão de alguns hospitais universitários tem gerado desconforto nas relações interpessoais entre trabalhadores estatutários – servidores públicos do Regime Jurídico Único (RJU) – e trabalhadores celetistas – funcionários de empresa pública, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No Pará, os trabalhadores técnico-administrativos fecharam o portão do Hospital Universitário João de Barros Barreto em Belém.Em Sergipe, houve ato na porta do Hospital Universitário em Aracajú, para lutar contra a privatização dos serviços públicos e em defesa dos direitos, com panfletagem e diálogo com a população.

No Mato Grosso do Sul, houve mobilização dos trabalhadores na entrada do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian em Campo Grande-MS. Em São Carlos (SP), os servidores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) aderiram à paralisação.No Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em Belo Horizonte, houve panfletagem e conversa com os trabalhadores e o público.

Motivos da paralisação

Contra a PEC 395/14

O artigo 206, da Constituição Federal, prevê que o Estado deve garantir a gratuidade do ensino em todos os níveis, nos estabelecimentos oficiais. Na contramão das transformações que a educação pública necessita, para transformar o Brasil em uma “Pátria Educadora”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395/2014 aprovada em 1º turno no Congresso Nacional, pretende legalizar a cobrança pelas Instituições de Ensino Superior Públicas dos cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional.

A “legalização” de cobrança comprometerá o acesso democrático das populações carentes, que ingressam na Universidade por meio de políticas de ações afirmativas. A privatização dos cursos de especialização abre definitivamente a venda de serviços na Universidade, contradizendo com o Plano Nacional da Educação e com o modelo de universidade comprometido com ensino, pesquisa e extensão com qualidade referenciada socialmente.

Contra a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e as demais propostas de Previdência Complementar

Desde o dia 24 de abril de 2013, os trabalhadores técnico-administrativos poderiam optar pela adesão ou não à Funpresp.Exe. Mas, ao final de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183/2015 e as Orientações Normativas nº 9 e 10, em que todos os recém-concursados são obrigados a aderir automaticamente à Funpresp.

Para a Fasubra, a adesão automática fere a Constituição Federal. De acordo com o parágrafo 16º do Artigo 40, a adesão ao regime de previdência complementar acontece somente com a opção do servidor. O artigo 202 afirma ser facultativa a opção, ou seja, somente pela vontade do servidor. Segundo a federação, a baixa adesão dos trabalhadores do serviço público federal à Funpresp desde sua criação motivou a aprovação da lei pelo governo federal.

Contra a reforma da Previdência

A seguridade social é um direito do cidadão e dever do Estado e que diante da reforma previdência, principalmente as mulheres serão afetadas. O Estado ignora toda a conjuntura da mulher que tem dupla e tripla jornada de trabalho. O Estado tem atacado os direitos deixando o cidadão desprotegido e jogando nas costas do trabalhador a conta da crise promovida pelo próprio sistema financeiro internacional.

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