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Tag Archives: direitos trabalhistas

Auditores criticam tentativa de desmonte das normas de segurança e saúde do trabalho

Auditores criticam tentativa de desmonte das normas de segurança e saúde do trabalho

Auditores criticam tentativa de desmonte das normas de segurança e saúde do trabalho

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) publicou nota técnica, nesta semana, na qual critica o processo de desregulamentação das normas de segurança e saúde do trabalho, promovido pelo governo Jair Bolsonaro.

Governo faz propaganda para promover a divisão entre os trabalhadores públicos e privados

O juiz do Trabalho, Hugo Melo, demonstrou aos participantes do 2º Congresso Nacional da Intersindical a catástrofe que a Reforma da Previdência significará ao povo brasileiro e as estratégias que o governo tem usado para acabar com a aposentadoria pública.

Hugo de Melo

‘As mudanças só ocorrerão nas ruas, não no STF!’, diz Juiz do Trabalho, Hugo de Melo

O juiz do Trabalho, Hugo de Melo, fez o informe da conjuntura brasileira aos delegados estrangeiros que participaram na manhã desta quinta-feira (14/03) do 1º Seminário Internacional da Intersindical, em São Paulo, e avisou aos sindicalistas e representantes de movimentos sociais do Brasil ali presentes: “Não podemos acreditar em mudanças no âmbito do STF, as

MP 873: novo AI-5 ou factóide pra nos tirar da pauta da aposentadoria e chantagear o movimento?

O governo Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 que impede qualquer forma de custeio da atividade sindical no país. Trata-se de flagrante agressão a Constituição de 1988, que em seu artigo 8º, IV, é categórica: “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

Manifesto do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas

Manifesto do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas

Conclamamos as entidades e organizações dos(as) trabalhadores(as) e da juventude do campo e da cidade e dos movimentos populares, a construir o FÓRUM SINDICAL, POPULAR E DE JUVENTUDES, POR DIREITOS E LIBERDADES DEMOCRÁTICAS. Nenhum direito a menos!

Liminar garante pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores demitidos coletivamente por supermercado

Liminar garante pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores demitidos coletivamente por supermercado

Decisão reconheceu fraude, pois não houve o acordo extrajudicial para pagamento em até 25 parcelas Natal – Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) vai garantir o pagamento de verbas rescisórias a mais de 300 trabalhadores de duas lojas do Supermercado Boa Esperança, em Parnamirim (RS). A decisão resulta de ação

A JUSTIÇA DO TRABALHO É DO TRABALHADOR NÃO À EXTINÇÃO

A JUSTIÇA DO TRABALHO É DO TRABALHADOR: NÃO À EXTINÇÃO!

Caros trabalhadores, O novo ano que se inicia já vem consolidado por uma série de retrocessos em que sofremos diversas perdas de direitos trabalhistas, o que inclui Reforma Trabalhista de Michel Temer, a ampliação da terceirização e a iminente votação da Reforma da Previdência pela Câmara Federal. Com a posse do novo governo, sobram evidências de que o

povo brasileiro não quer privatizações nem fim da CLT

Maioria do povo brasileiro não quer privatizações nem fim da CLT

O Instituto Datafolha confirmou que a maioria da população brasileira rejeita a agenda antipopular e entreguista do governo Bolsonaro. Pesquisa divulgado no último sábado (5) apontou que 60% das pessoas rejeitam as privatizações e 57% são contra o fim dos direitos trabalhistas contidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As perguntas feitas na pesquisa foram

Fim do Ministério do Trabalho aponta para fim de direitos sociais, criminalização das lutas e desregulamentação do trabalho

O fim do Ministério do Trabalho, o fatiamento das tarefas e a pulverização em diversas pastas demonstra os objetivos do futuro governo dirigido pela extrema direita. Se atualmente faltam mais de 5 mil auditores fiscais do trabalho para estabelecer que as garantias constitucionais estejam sendo cumpridas no dia a dia das empresas, ao invez de

Bolsonaro fim ministério do trabalho

Onyx Lorenzoni reafirma que Bolsonaro quer acabar com Ministério do Trabalho

O governo Bolsonaro recuou do recuo. No início de novembro, o ex-capitão anunciou que extinguiria o Ministério do Trabalho. Na metade do mês, voltou atrás. Agora, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni anuncia que o Ministério do Trabalho será eliminado e suas atribuições serão divididas entre em três pastas: Economia, Justiça e Segurança Pública e Cidadania.

Entidades ligadas à justiça trabalhista repudiam fim de Ministério do Trabalho

De acordo com as entidades, “sob o comando do Ministério do Trabalho, o Brasil modernizou e equilibrou as relações de trabalho em sua transição de uma economia eminentemente agrícola para a industrial, possibilitando o desenvolvimento econômico conjugado com estratégias de proteção física e mental dos trabalhadores.”

Alerta: coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista

MPT alerta: coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.

Assim como Mourão, jornal O Globo e FIESP foram contra 13º salário

“Considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”. Esta foi a manchete de capa do jornal O Globo em 26 de abril de 1962 em um dos últimos atos de desespero da família Marinho e do grande empresariado contra a gratificação de natal ao trabalhador, que seria instituída pelo presidente João Goulart três meses depois.

DIAP: Bolsonaro vota na Câmara contra os trabalhadores e o povo

Em todas essas votações elencadas pelo DIAP, o presidenciável Jair Bolsonaro foi incoerente com que hoje propõe como candidato ao Palácio do Planalto. Isto é, ele votou contra os interesses do povo e dos trabalhadores na Câmara dos Deputados.

STF CONTRA OS TRABALHADORES: Terceirização é aprovada!

STF CONTRA OS TRABALHADORES: Terceirização geral e irrestrita agora tem aval da “Justiça”!

Por 7 votos a 4 o STF julga constitucional a terceirização geral e irrestrita. O julgamento de uma ADPF e um Recurso Extraordinário, ambos provocados por uma entidade patronal e uma empresa pela apequenada corte golpista brasileira terminou hoje com uma tragédia para a classe trabalhadora, o povo brasileiro e o futuro do nosso pais.

Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular unidas no Dia do Basta, 10 de agosto

Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular se unem no Dia do Basta, 10 de agosto

Trabalhadores das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se reuniram nesta quinta-feira, 02, para debater e formalizar a unidade nas manifestações do Dia do Basta, que ocorrerão no próximo dia 10 de agosto.

Desligamentos por acordo mútuo e as homologações nos sindicatos

As perversidades da reforma trabalhista: os desligamentos por acordo mútuo e as homologações nos sindicatos

A reforma trabalhista em vigência desde novembro de 2017 completa nove meses no próximo 11 de agosto em meio a muitas dúvidas, ausência de indicadores capazes de medir sua magnitude e cercado de promessas que não pratica não se efetivaram.

10 DE AGOSTO: Basta de juros altos! Chega de extorsão! | INTERSINDICAL

10 DE AGOSTO: Basta de juros altos! Chega de extorsão!

A Maioria do povo brasileiro sofre os efeitos perversos da atuação dos bancos e do capital financeiro na economia. Um exemplo é a taxa de juros praticada no país, que funciona como um Robin Hood ao contrário, pois tira dos pobres e da classe média para engordar as fortunas de banqueiros, grandes empresários e rentistas.

10 DE AGOSTO É DIA DO BASTA! Em defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos!

10 DE AGOSTO É DIA DO BASTA! Em defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos!

Acabou à pouco a reunião das Centrais Sindicais que contou com a participação de diversos sindicatos) que definiram o dia 10 de agosto como Dia do Basta. Será um dia nacional de luta em que ocorrerá em nível nacional contando com a participação de trabalhadores da Intersindical e das demais centrais, diversos sindicatos e movimentos sociais.

Inspeção do Trabalho exige autonomia e independência

Inspeção do Trabalho exige autonomia e independência

As recentes denúncias e fatos envolvendo o Ministério do Trabalho, que culminaram com a demissão do ministro Helton Yomura, levam o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait a reiterar, para o Governo e para a sociedade, a necessidade da adoção de medidas urgentes que garantam efetivamente a independência e a autonomia da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

O trabalho com resíduos e o resíduo do trabalho: um olhar introdutório sobre as cooperativas de catadores de recicláveis

O trabalho com resíduos e o resíduo do trabalho: um olhar introdutório sobre as cooperativas de catadores de recicláveis

Que o modo de produção vigente segue princípios alienantes não é novidade, desde os primeiros estudos sobre sua gênese. Novidade histórica, talvez, seja a preocupação com seus efeitos ambientais. Não que não saibamos, há tempos, que a questão ambiental é residual frente a questão econômica, no capitalismo. Porém, somente há algumas décadas, o esgotamento dos recursos e as implicações do modelo de industrialização socialmente adotado receberam certa atenção, dadas as possibilidades catastróficas que se avizinham.

Centrais apresentam Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora ao Senado e Câmara

Centrais apresentam Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora ao Senado e Câmara

Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora será entregue aos presidentes do Senado e da Câmara. As centrais sindicais INTERSINDICAL, CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, UGT e CSB farão a entrega da plataforma amanhã, dia 20, ao presidente do Senado e à presidência da Câmara.

Sinsaúde-SC lança Diário de Assédio Moral no Trabalho

Sinsaúde-SC lança Diário de Assédio Moral no Trabalho

O assédio moral consiste em comportamentos, ações, gestos, palavras ou escritos que submetem o trabalhador a práticas repetitivas e prolongadas de violência psicológica extrema, em que prevalecem relações desumanas e com comunicação hostil. Essas práticas acabam gerando danos físicos e psicológicos no(a) trabalhador(a), podendo inclusive afetar sua dignidade, autoestima e autodeterminação e levá-lo à morte.

Centrais sindicais realizam lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora

Centrais sindicais realizam lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora

Juntas, as centrais sindicais lançaram nesta quarta-feira (6) o documento “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” que traz 22 propostas urgentes para fazer o Brasil retomar sua economia e desenvolvimento social. Faça aqui o download da Agenda Prioritária!

Centrais sindicais lançam Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora

Centrais sindicais lançam Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora

A agenda propõe de imediato medidas de combate ao desemprego e ao subemprego crescentes que já atingem 28 milhões de trabalhadores, como a criação de frentes de trabalho, com atenção especial para os jovens; a retomada das obras de infraestrutura e a implementação de políticas de amparo aos desempregados, com aumento das parcelas do seguro desemprego, vale transporte para o desempregado, vale gás, subsídio de energia elétrica, entre outras.

raiz da greve dos caminhoneiros

A raiz da greve dos caminhoneiros e a regulação do trabalho

Quase todas as análises sobre o movimento dos caminhoneiros, assim como ocorre em outros casos em que o assalariamento não é explícito, assimilam acriticamente a condição de ‘autônomos’ dos trabalhadores, sem perceber que a própria designação é um elemento central da gestão do trabalho pelas empresas, escrevem em Vitor Araújo Filgueiras, professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Greve dos Petroleiros: refinarias são alvo de ação de militares

Greve dos Petroleiros: refinarias são alvo de ação de militares

Intervenção militar na greve dos petroleiros! Em uma ação de violação do direito de greve dos trabalhadores, militares do exército ocuparam, com ajuda de Policiais Militares, a Refinaria Henrique Lage (REVAP) localizada em São José dos Campos, Vale do Paraíba (SP) nesta manhã de quarta-feira (30).

Nota de apoio da Intersindical à greve dos Petroleiros

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora vem manisfestar seu apoio a greve de advertência de 72 horas anunciada pelos petroleiros a partir das meia noite de quarta-feira (30/05). A central compreende que é o momento de produzir a unidade da classe trabalhadora em defesa da Petrobras, isso passa por unificar as lutas entre os trabalhadores da produção, do transporte e os consumidores de combustíveis.

Chega de aumento dos combustíveis! Contra a repressão militar aos caminhoneiros! Em defesa da Petrobras!

Chega de aumento dos combustíveis! Contra a repressão militar aos caminhoneiros! Em defesa da Petrobras!

Os responsáveis diretos são Pedro Parente e Michel Temer que desde 2016 iniciaram a nova política de preços tendo como um dos eixos a paridade com os preços internacionais, o que na prática abriu a possibilidade de ajustes diários. Além disso, a diminuição da produção e a abertura do mercado nacional para a importação reforçam o objetivo claro de desmonte e privatização da Petrobras. Não a toa, no último mês, foi anunciado o plano de venda de quatro refinarias e doze terminais da Transpetro.

Reforma Trabalhista: MT regulamenta contratos autônomo, intermitente e a comissão de representantes

Reforma Trabalhista: MT regulamenta contratos autônomo, intermitente e a comissão de representantes

Aos poucos, o Ministério do Trabalho vai regulamentado pontos da Reforma Trabalhista. Incialmente, o fez por meio de despacho que tratou do alcance da Lei 13.467/17. Isto é, a norma passa a abarcar todos os contratos de trabalho e não apenas os que foram assinados depois da vigência do novo marco legal

Educação privada paralisa contra retirada de seus direitos

Educação privada paralisa contra retirada de seus direitos pelos donos das escolas

Diante da intransigência do donos das escolas privadas, os professores realizaram hoje um dia de greve, paralisando fortemente dezenas de escolas, em uma massiva assembleia que terminou agora, às 16h, em frente à sede do sindicato da categoria, o Sinpro-SP, centenas de professoras e professores decidiram realizar na próxima semana uma nova paralisação para decidir a manutenção da convenção coletiva.

Ribamar Passos: Os correios são mais do que a entrega de correspondência

Ribamar Passos: Os correios são mais do que a entrega de correspondência

Ribamar Passos, funcionários dos Correios e Secretário de Relações Sindicais da Intersindical analisa a situação dos Correios hoje, e indica que o serviço da empresa vai muito além da entrega de correspondências, é um instrumento de garantia de direitos, e portanto não deve ser privatizado.

Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário

Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota

A comissão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) responsável por avaliar a Reforma Trabalhista decidiu que o trabalhador com ações anteriores à nova legislação não terá de pagar honorários devidos em caso de derrota na ação e custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira tinha o benefício da gratuidade.

Contratos anteriores à Reforma Trabalhista estão sujeitos à nova norma

Contratos anteriores à Reforma Trabalhista estão sujeitos à nova norma, decide Ministério do Trabalho

Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (15), o ministro da pasta, Helton Yomura, aprovou parecer jurídico da Advocacia Geral da União (AGU), que entende que as novas regras trabalhistas são aplicáveis de “forma geral, abrangente e imediata” a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência.

75 anos da CLT: Trajetória e desafios | INTERSINDICAL

75 anos da CLT: Trajetória e desafios

No 1° de Maio deste ano completam 75 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que reuniu e organizou em uma única lei um conjunto de direitos presentes já existentes. A CLT foi decretada em 1° de maio de 1943, por Getúlio Vargas, com objetivo institucionalizar as relações trabalhistas às colocando a serviço do projeto de industrialização e urbaniza

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