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Senado aprova cota mínima para mulheres no Legislativo

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

O Plenário do Senado aprovou em 2º turno, na terça-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/2015) que reserva às mulheres um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos.

A medida abrange a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. Foram 53 votos a favor e apenas quatro contrários.

A proposta já havia sido aprovada em 1° turno no Senado em 25 de agosto e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC assegura percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira.

Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz parte das sugestões da Comissão da Reforma Política.

Questão de gênero

A aprovação em 2º turno foi marcada por uma polêmica sobre a redação da PEC. Alguns senadores questionaram a expressão “cada gênero” no texto da proposta, considerando-a como uma “expressão subliminar” para permitir, no futuro, o pedido de cotas na política para transexuais e homossexuais.

Com informações da Agência Senado

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