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Greve do funcionalismo público do Paraná: Ratinho Jr. amplia maldades herdadas de Beto Richa

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Intersindical: Os servidores públicos entraram em greve no Paraná em resposta ao programa de arrocho salarial contra a categoria promovido pelo governador Ratinho Jr. qual é o contexto da deflagração da greve?

Andréa Dias: O contexto para a deflagração da greve foi um acumulativo de politicas de austeridades promovidas desde o governo anterior, que permaneceu a frente do Paraná por 8 anos. Em seu governo, Beto Richa (PSDB) apresentou a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) vários projetos de leis onde pedia regime de urgência nas votações, que ficaram conhecidos como “pacotaço de maldades” e que tinham em seu bojo medidas que propunham enxugar a máquina pública tendo o funcionalismo publico como a grande impedimento para o crescimento do estado. Mesmo com todas as lutas e greves empreendidas pelo setor publico do Paraná durante seu governo, as medidas de austeridades avançaram e o maior ataque veio com o congelamento da nossa data-base. O governador Ratinho Jr. (PSD) elegeu-se em 2018 com promessas de fazer as correções inflacionarias tão reivindicadas pelo setor publico do Estado, porém percebemos uma continuidade das mesmas politicas de seu antecessor. Assim, no mês de julho de 2019, somamos 42 meses em que o funcionalismo publico do Paraná está com a data-base congelada, atingindo o número de 17,04%. Mas não só isso, em abril de 2019, Ratinho Jr. apresentou a ALEP o PLC 04/2019 que propunha o congelamento dos cargos e carreiras: promoções, progressões, anuênios, quinquênios, licenças especiais e ainda indicava o corte do auxílio transporte e alimentação em férias e licenças dos servidores públicos. Esse foi o grande estopim da deflagração da greve.

Intersindical: Quais as principais reivindicações do funcionalismo?

Andréa Dias: As reivindicações dividiram-se em pautas unificas (de todo o funcionalismo publico) e pautas específicas (de cada setor). As 2 principais, unificadas, eram o pagamento da data-base e a retirada da PLC 04/2019. Seguiram, também de forma unificada, a solicitação de abertura de concurso público (só o setor administrativo e de serviços gerais da educação já somam-se 50% de contratos temporários e precarizados), defesa da previdência pública, humanização da perícia médica no Estado, melhores condições de atendimento da saúde dos servidores, manutenção e efetivação do direito às licenças especiais. Ao longo da greve, foi agregada a pauta unificada a garantia do direito de greve e retirada das faltas atribuídas ilegalmente.

Das pautas específicas da educação básica eram: contra o desmonte da escola pública; melhores condições de trabalho; valorização profissional; defesa da previdência pública.

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Intersindical: Qual é o atual estagio de negociação? Porque o governo declara que não tem condições de cumprir com a data-base da categoria?

Andréa Dias: O setor publico no Paraná organiza-se majoritariamente no FES – Fórum das Entidades Sindicais. Existe, em especial no setor d e professores educação superior, a organização por meio do Andes. De toda a forma, foi o FES que esteve a frente desde o início das negociações com Ratinho Jr que, diga-se de passagem, durante toda a greve negou-se a negociar – o governador chegou falar a mídia que não sentaria para negociar com “sindicalistas”, que a greve estava muito pequena e tinha “caráter politico”. O contato foi feito via líder do governo da câmara, Hussein Bakri (PSD), que faz a interlocução com o executivo paranaense.

As alegações do governo para não cumprir data-base é de que só depois que assumiu o governo no início de 2019 percebeu que não tinha dinheiro em caixa. Porém nas inúmeras vezes que o FES sentou para negociar com os interlocutores, foi-lhes levados números de que tal alegação é mentirosa. Além do mais o governo tem praticado a isenção fiscal das grandes empresas, indústrias e agronegócio que já somam 10,5 bilhões de reais – ao final do mandato, em 2022, chegarão à 50 bilhões.

Intersindical: Quais os próximos passos da luta dos servidores?

Andréa Dias: No dia 03/07, foi feita uma proposta de negociação que girava em torno de tirar alguns pontos da PLC que comprometiam as promoções e progressões da categoria e a bata-base seria paga da seguinte forma: 0,5% em outubro/2019, 1,5% em 2020, 1,5% em 2021 (condicionado a 6,5 por cento do crescimento do estado) e 1,5% em 2022 (condicionado a 7 por cento do crescimento do estado). Essa proposta foi completamente rechaçada pelas categorias que compõem o FES. No dia 08/07 foi mencionado que o governo não iria propor 0,5% para esse ano e sim 2,0% para janeiro de 2020, mais 1,5% por ano até 2022 e negociaria também alguns pontos da PLC no que diz respeito a promoções e progressões da carreira dos concursados e abriria concursos públicos no estado, sendo 980 vagas para professores e 2500 para policiais. Como temos 399 cidades no estado do Paraná, isso perfaz o total de 2,47 funcionários para a educação e 7 policiais por município. Então essa proposta também foi rechaçada. Ao final de tudo, essas propostas não chegaram até na ALEP, permanecendo apenas na mesa de negociação com Bakri.

Intersindical: Como você avalia a participação da base do funcionalismo na greve?

Andréa Dias: Como a greve foi tirada pelo FES, então ela teria caráter unificado. A assembleia da educação básica publica aconteceu dia 15/06, apontando greve a ser deflagrada no dia 25/06. As outras categorias foram realizando suas assembleias e unindo-se aos a professores e agentes da educação básica. A greve iniciou tímida mas foi crescendo, e com o passar dos dias, ganhando corpo. Já na primeira semana tínhamos uma estimativa de mais de 80% das escolas do Paraná em greve total ou parcial. No dia 01/07 fizemos um grande ato na capital do estado, Curitiba, com cerca de 20 mil pessoas representando todo o funcionalismo publico e no dia 09/07 fizemos o 2º grande ato com cerca de 30 mil pessoas. Isso causou uma boa visibilidade da greve à toda comunidade paranaense, pois Ratinho JR. insistia na fala de que não passavam de 4% de grevistas em todo o Estado (mencionando apenas o funcionalismo da educação).

Intersindical: Quais alternativas que o estado possui para garantir o pagamento do funcionalismo?

Andréa Dias: No nosso entender Ratinho Jr. está promovendo uma onda de isenção fiscal das grandes empresas e agronegócio no Paraná, como já foi dito acima. O não recolhimento desse montante daria ao estado totais condições de pagar os 17,04% de data-base devida ao funcionalismo.

Intersindical: Qual o balanço sobre a greve dos professores e o porque ela foi suspensa e quais os próximos passos com a proposta que foi feita?

Andréa Dias: Desde dia 15/06 quando foi votada pela deflagração da greve, foi proposto o início da greve que seria construída ao longo dos dias. A greve iniciou com um percentual pequeno da categoria e a tática para crescimento foi a passagem em escolas para expor a pauta que foi tirada em assembleia, o contexto em que estamos enquanto setor publico do estado e porque deveríamos encampar essa luta. Ao final da primeira semana conseguimos uma boa adesão dos trabalhadores, que foram se convencendo da necessidade da luta. No dia 01/07 no 1º grande ato unificado em Curitiba, conseguimos levar 20 mil pessoas as ruas. No 2º grande ato, dia 09/07, também Curitiba conseguimos 30 mil pessoas nas ruas.

O que levou a categoria a votar pela suspensão da greve no dia 13/07 foram 2 grandes fatores: 1 – o fato de que a categoria da educação é a única desse movimento unificado que sofre um recesso de meio de ano, ou seja, cerca de 2 semanas de recesso, e isso foi um fator a ser considerado, já que nesse meio tempo poderíamos ter uma desmobilização da greve e 2 – a proposta do governo dada na noite do dia 12/07, convenceu a maioria de que já havíamos conquistas suficientes para retornar ao trabalho. A proposta foi a seguinte: retirada da PLC 04/2019; data-base de 2% em janeiro de 2020, mais 1,5% em 2021 e 1,5% em 2022 (esses 2 últimos condicionados a previsão orçamentaria do estado); reajuste do auxílio-alimentação e vale-transporte aos funcionários, retroativo a abril de 2019; pagamento do salário mínimo regional aos funcionários de escola retroativos a fevereiro de 2019; anuncio de concursos públicos, mas não especifica quantas vagas; instituição de uma comissão de saúde, que promoverá discussões e conferências sobre a saúde do servidor; outra comissão, para debater o processo de contratação dos trabalhadores em regime temporário (PSSs); não lançamento de faltas dos grevistas (reconhecendo assim o direito de greve).

A assembleia foi muito dividida, sendo a votação de 60% pela suspensão e 40% pela continuidade. Nova assembleia está prevista para 10 de agoto para análise dos próximos passos do governo e, se necessário, uma nova mobilização da categoria.

A Intersindical CCT no Paraná compõe a oposição sindical dentro da APP-Sindicato e votamos contrários a decisão de suspensão da greve, por entendermos que, apesar dos avanços em alguns pontos de pauta e de que o recesso da educação serem questões de relevância na análise da greve, muitas das propostas do governo não dão garantias de que serão concretizadas. Se o governo não cumprir, a desmobilização da categoria nesse momento pode inviabilizar lutas futuras, contra os mesmos pontos.

Acreditamos que, mesmo com o avanço em alguns pontos, ainda temos um reconhecimento insuficiente – o caso da data base é claro nesse sentido. 2% de reposição salarial em janeiro de 2020 é uma migalha! Não aceitamos que os setores mais precarizados do estado, os contratados temporariamente (PSSs), saiam de uma greve sem quaisquer garantias futuras, permanecendo na precariedade de trabalho, sem estabilidade. Sendo tudo isso aclamado pela Coordenação do FES e, em particular, pela Direção da APP-Sindicato (Sindicato da Educação básica e o maior no interior do FES), como uma grande vitória das categoriais, em especial, a categoria da educação.

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