Protesto de servidores em Santa Catarina adia votação que retira direitos de professores

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A manhã desta terça-feira (8) começou tensa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Servidores estaduais que trabalham em diversas áreas, como magistério, saúde, tribunal de contas, Ministério Público e universidade estadual, entre outros, tomaram o hall de entrada da Alesc em protesto contra a votação de projetos de lei que retiram direitos e alteram a carreira do serviço público estadual.

Houve confronto. Policiais militares usaram spray de pimenta para calar os trabalhadores que, aos gritos de ordem e apitos, se manifestavam contra alterações no plano de carreira e o sucateamento do serviço público estadual.

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“Estamos realizando assembleias unificadas entre os servidores do Estado para lutar contra os projetos do governador Raimundo Colombo que estão tirando direitos dos servidores, achatando as carreiras, tirando a integralidade das aposentadorias e aumentando a contribuição previdenciária de 11% para 14%”, explica Amauri Soares, da direção nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Votação prorrogada

Como resultado da mobilização, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc adiou para a próxima semana a votação dos projetos de lei (PLs) 517 e 518, de 2015, que tratam da instituição de um novo plano de carreira para o magistério público estadual e de novas regras para admissão de professores por prazo determinado.

Por outro lado, os deputados estaduais encaminharam a Medida Provisória (MP) 205/2015, que altera a legislação que trata dos fundos especiais mantidos pelo Estado, o que na prática, pode permitir que recursos do Pré-Sal não sejam mais destinados à educação e saúde, como a legislação prevê, mas sim direcionados para o pagamento de qualquer tipo de despesa do Estado de Santa Catarina.

A MP 205/15 segue agora para o plenário, onde terá sua admissibilidade novamente votada. Caso seja aprovada, a matéria retorna para a CCJ, onde terá seu mérito analisado.

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