Protesto contra morte de trabalhador terceirizado na Mexichem paralisa 100% a produção em Sumaré

Protesto contra morte de trabalhador terceirizado na Mexichem paralisa 100% a produção em Sumaré

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Mexichem Brasil (Amanco) 002Os trabalhadores da Mexichem Brasil (Amanco), em Sumaré, paralisaram 100% a produção na manhã de hoje (05 de março) em ato de protesto  contra a morte do trabalhador Emanuel Neto da Rocha, ocorrida em 03 de março, quando exercia sua atividades de eletricista na empresa. Rocha tinha 26 anos e era recém-casado, sem filhos. Ele trabalhava na Mexichem como terceirizado pela prestadora de serviços denominada Sem Limites. A paralisação é por tempo indeterminado e exige o cumprimento das normas de segurança, condições seguras de trabalho e o fim da terceirização, praticada em grande escala na multinacional mexicana. A paralisação teve a adesão dos aproximadamente 500 trabalhadores efetivos e dos terceirizados.

No momento do acidente com Rocha não havia outro trabalhador presente. Da forma em que foi encontrado o corpo, a suposição é de que ele trabalhava em uma ponte rolante e com uma escada, ambas de metal, que são condições inseguras e inapropriadas para sua atividade de eletricista na Mexichem.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Rocha sofreu uma descarga elétrica e faleceu no local. O Sindicato Químicos Unificados acompanha o fato desde ontem. Fará denúncia no Ministério Público após a divulgação do laudo oficial com a causa da morte e pedirá perícia no local.

Além do protesto exigindo segurança, investigação e punição, apoio à família e de homenagem ao companheiro, foi debatida a questão da terceirização nas empresas. Leia mais abaixo – e assista a dois vídeos – sobre projeto de lei que a regulariza e libera a terceirização nas empresas, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Diga NÃO à terceirização

A morte do companheiro Rocha, na Mexichem, é mostra do trágico resultado da precarização de direitos, das condições de segurança e da irresponsabilidade das empresas com terceirizados.

Toda a classe trabalhadora e a sociedade devem lutar contra o projeto de lei que está na Câmara dos Deputados e que pretende “normatizar” (ou seja, praticamente liberar) a terceirização desenfreada nas empresas.

Proposta arrasadora

Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei (PL) número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas.

O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na atividade fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical. O projeto também permite a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas.

O texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.

Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora. Fique atento e participe das lutas contra a terceirização, com a contratação efetiva destes trabalhadores.

Votação já em abril

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que o PL 4330/2004, projeto de lei que normatiza a terceirização, será pautado para votação em plenário no início de abril, depois da Semana Santa. O mês de março será dedicado aos debates sobre o tema. Ele afirmou isso em reunião com as centrais sindicais realizada dia 25 de fevereiro, em Brasília.

Cunha disse que mandará a proposta diretamente ao plenário, mesmo que ainda não tenha sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), teve tramitação marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na CCJ foi inviabilizada pela oposição dos trabalhadores.

Terceirização quebra direitos e leva à precarização do trabalho

• Acaba com emprego: Este projeto retira os limites existentes à terceirização, permitindo que ela possa ocorrer até mesmo na atividade fim da empresa como, por exemplo, na produção. Isso significa que postos de trabalho com contratação direta poderão vir a ser fechados e substituídos por terceirização.

• Contra o emprego precário: Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) comprovam que, em comparação com os contratados diretos, o trabalhador terceirizado permanece menos tempo no emprego (2,6 anos a menos), tem jornada de três horas a mais, recebe 27% a menos e sofre mais acidentes. Além disso, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os terceirizados recebem em média 54% do salário de um contratado direto.

• Contra a quarteirização: Este projeto permitirá que uma empresa terceirizada possa contratar outra empresa. Será a quarteirização, com exploração quadriplicada.

• Direitos fragilizados: Atualmente, se uma empresa terceirizada vai à falência ou age em desacordo às leis trabalhistas, a empresa tomadora de serviços é responsabilizada pelas dívidas com os trabalhadores. O projeto de lei 4330 em questão retira esta responsabilidade solidária. Ou seja: os trabalhadores ficarão totalmente desprotegidos.

• Fragmentação da luta: Ao permitir que a terceirização seja adotada em todos os setores das empresas, este projeto de lei acaba com a unidade da luta. Haverá fábrica sem nenhum trabalhador de quadro próprio. A presença de diversas empresas terceirizadas em todas as funções tornará os trabalhadores com origens em empregadores diferentes, o que impedirá a possibilidade de luta conjunta. É uma interferência na relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais.

Unificados e Intersindical nas ruas e nas fábricas contra a terceirização

O Sindicato Químicos Unificados e a Intersindical sempre se colocaram contra a terceirização, por defenderem que as empresas devem ter sob contrato efetivo todos os seus trabalhadores, de todas as áreas e serviços. As funções exercidas pelos terceirizados devem ser transformadas em postos de trabalho concretos. Assim, todos os trabalhadores terão garantidos os direitos constantes da convenção coletiva da categoria.

E esta posição é defendida em atos e mobilizações nas ruas, nas reivindicações em campanhas salariais, em ações jurídicas e participação em encontros e seminários sobre a questão.

PGR considera “mecanismo de fraude”a terceirização de atividade-fim em empresas

Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). “A interposição da pessoa jurídica prestadora dos serviços [na atividade-fim] é mecanismo de fraude”, diz o parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, e aprovado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão que for tomada no STF terá impacto direto na discussão sobre terceirização de mão de obra no país, pois dará repercussão geral ao tema.

Ao se posicionar contra o recurso da Cenibra, a Procuradoria-Geral da República cita a súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização de atividade-fim; alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que definem as relações entre empregador e empregado; a Constituição Federal; e expõe a falta de cabimento do recurso, afirmando que não há assunto de âmbito constitucional a ser tratado na questão da terceirização.

O parecer cita, ainda, a legislação de França, Espanha e Alemanha como exemplos de critérios utilizados para o reconhecimento do vínculo de trabalho. Nos três países, a percepção é de que existe a relação empregatícia direta entre quem presta o trabalho e quem se beneficia dele.

Com um total de 150 páginas, o parecer apresenta outros argumentos jurídicos de aspecto processual para convencer os ministros do STF.

Ação Civil Pública

Na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Cenibra foi condenada em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. No recurso extraordinário no STF, que recebeu parecer contrário da PGR, a empresa tenta derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que declarou a nulidade de recurso da empresa naquele tribunal.

Atividade-fim

A legislação e a jurisprudência atuais proíbem a terceirização em atividade-fim, ou seja, a atividade principal da empresa.

No caso da Cenibra, as atividades relacionadas ao corte e manuseio da madeira são atividade-fim, já que a empresa produz celulose. Daí a iniciativa do MPT de mover a ação quando foi constatado que os trabalhadores que atuavam nessas tarefas eram contratados por empresas terceirizadas. A decisão do STF sobre o tema, com a repercussão geral dada ao processo, será decisiva para essa discussão.  A proibição também está sendo questionada em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que pretende liberar a terceirização para todas as atividades.


→ LEIA MAIS:
Trabalhador terceirizado morre eletrocutado na Mexichem Brasil (Amanco), em Sumaré

 

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

Intersindical no #19JForaBolsonaro na Av. Paulista
Intersindical no #19JForaBolsonaro na Av. Paulista
ELEIÇÕES PERUANAS [Intersindical Debate #34]
ELEIÇÕES PERUANAS [Intersindical Debate #34]
POR QUE IR ÀS RUAS NO 19J? [Intersindical Debate #33]
POR QUE IR ÀS RUAS NO 19J? [Intersindical Debate #33]
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários