MPT mantém proibição de demissões no Hospital de Caridade, em Santa Catarina, até nova audiência

MPT mantém proibição de demissões no Hospital de Caridade, em Santa Catarina, até nova audiência

MPT mantém proibição de demissões no Hospital de Caridade

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Não houve acordo entre SindSaúde-SC e a direção do Hospital de Caridade na última audiência conciliatória realizada no Ministério Público do Trabalho, com mediação do procurador Sandro Eduardo Sardá, que emitiu recomendação de que o Hospital mantenha suspensas as demissões até audiência final marcada para o dia 22 de setembro, às 14h. O Sindicato continua mobilizado para impedir a tentativa de demissão em massa de cerca de 84 trabalhadoras/es dos setores de estacionamento, lavanderia e nutrição. O Hospital, desta vez representado por seu Provedor, reafirmou a intenção da instituição em demitir e terceirizar.

Na audiência do dia 1º de agosto, quando o MPT emitiu recomendação para que o Hospital suspendesse as demissões, o Procurador requisitou documentação detalhada sobre as terceirizações. Após análise dos documentos, o MPT ressaltou que o contrato firmado com a empresa Pan Nutri Refeirções Eireli deve ser prontamente rescindido, uma vez que a empresa não conta com nenhum empregado registrado nos últimos cinco anos, e que não foi possível verificar a idoneidade da empresa.

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O MPT também registrou que a terceirização do estacionamento poderá gerar passivo trabalhista ao Hospital, uma vez que a empresa terceirizada possivelmente não pagará o adicional de insalubridade que há décadas vem sendo pago a essas/es empregadas/os. O Procurador enfatizou. A possibilidade de que a nova empresa não pague adicionais de insalubridade também foi tema de debate na terceirização da nutrição e, mais uma vez, o MPT alertou para a responsabilidade trabalhista ao Hospital e civil dos responsáveis legais do contrato.

Por fim, o procurador Sardá solicitou realização de inspeção no Hospital ao Conselho Regional de Enfermagem e ao Ministério do Trabalho e Emprego, afirmando em ata que “o próprio Hospital juntou registro fotográfico comprovando a precariedade das condições de trabalho nos setores de lavanderia e nutrição. Sardá também emitiu nova recomendação para que o Hospital se abstenha das demissões, que caracterizam “demissão em massa, vedada pelo ordenamento jurídico e por recentes precedentes do TRT 12ª Região vez que o total de empregados demitidos gira em torno de 84 empregados, sendo que o próprio Hospital reconhece que não estabeleceu nenhuma negociação com o Sindicato, condição essencial para a validade dessas demissões”.

Fonte: SindSaúde-SC


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