Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília, 15 de janeiro de 2015.
Senhora Presidente,
Este texto é assinado pelo FORUM PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES AMEAÇADOS PELA TERCEIRIZAÇÃO que congrega, além de Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores, como, entre outras, a CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, INTERSINDICAL, FUP, CONTRAF, INDUSTRIALL, MHuD – Movimento pelos Direitos Humanos, Conselho Sindical da Baixada Santista, pesquisadores, estudiosos, entidades representativas que atuam no mundo do trabalho, entre elas: Associação Latino Americana de Advogados Laborais, ALAL; Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho, ALJT; Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, ANAMATRA; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, ABRAT; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, ANPT; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, ABRAT, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, SINAIT, além de pesquisadores de centros acadêmicos como do CESIT/IE/UNICAMP e o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, UnB – CNPq.
O FÓRUM tem se destacado como relevante lócus de resistência a projetos de lei que ampliem essa forma de contratar de forma indiscriminada. Tal é o caso do PL 4330/04 e seus substitutivos e do PL 87, com potencial altamente precarizador dos direitos dos terceirizados e de aprofundamento da cisão da classe trabalhadora, em desrespeito aos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho.
Nesse sentido, o FÓRUM, tendo claro que não é por meio da precarização do trabalho que serão alcançados melhores indicadores de competividade – deixa claro que não aceitará qualquer retrocesso na garantia jurídica dos trabalhadores, propugnando que, no mínimo, sejam envidados esforços para a construção de uma regulamentação que avance com relação à Súmula 331 do TST, garantindo solidariedade das entidades empresariais, direito de sindicalização dos terceirizados e impedindo a exploração promíscua do trabalho.
FORUM PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES AMEAÇADOS PELA TERCEIRIZAÇÃO
