O projeto de lei que altera a legislação sobre trabalho escravo para excluir “jornada exaustiva” e “condições degradantes” de trabalho como condições análogas à escravidão (PLS 432/13) foi retirado da pauta desta quarta-feira (3/02) após a forte mobilização popular que lotou ontem (2) a audiência pública realizada sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A Intersindical Central da Classe Trabalhadora marcou presença. “Ao final do debate, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), disse ter sido informado naquele momento que, frente à repercussão da audiência pública, o PLS 432/2013 teria sido retirado da pauta”, conta Herbert Anjos, militante da Intersindical.
A audiência pública contou com a participação do vencedor do Nobel da Paz em 2014, o indiano Kailash Satyarthi, conhecido por sua luta contra o trabalho escravo e a exploração de crianças. “As modernas formas de escravidão e de tráfico de pessoas estão associadas ao emprego de força de trabalho barata, principalmente de crianças e imigrantes ilegais, como forma de reduzir custos e aumentar os lucros em diferentes setores da economia”, afirmou.
O ganhador do Nobel da Paz pediu a mobilização das instituições públicas e da sociedade civil organizada, em uma grande campanha pelo fim do trabalho escravo.
Segundo ele, há 20 anos, as vítimas estavam no campo. “Mais recentemente, constatamos que esse modo torpe de contratação do trabalho contamina os centros urbanos, em oficinas têxteis, na fabricação de calçados e em outras atividades”, afirmou.
Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, enfatizou uma recente pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos, na qual os brasileiros reconhecem também como condições análogas à escravidão, horas extras não remuneradas e excessivas e o não pagamento do piso salarial, o que não condiz com a realidade da legislação brasileira.
“A bancada ruralista deveria aprovar o atual conceito de trabalho escravo porque a depender da população, seria ampliado”, disse Sakamoto.
Pela atual legislação brasileira em vigor os elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo são: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 21 milhões de pessoas estão hoje submetidas a essa forma de exploração e violação dos direitos humanos. “Pior do que isso, é que os lucros extraídos à custa da dignidade alheia, da saúde e, muitas vezes, da vida desses trabalhadores, são exorbitantes. Esses lucros, segundo a Organização, são da ordem de US$ 150 bilhões por ano”, destacou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Lélio Bentes Correa.
Luiz Antônio Colussi, diretor da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, chamaram atenção para o risco do Congresso Nacional aprovar propostas para a redução da idade mínima para o trabalho, como forma de “legalizar” o trabalho infantil.
