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Alguns motivos para se duvidar das “boas intenções” da Reforma da Previdência

Alguns motivos para se duvidar das "boas intenções" da Reforma da Previdência

1. Tira de quem mais precisa

Ao contrário do que diz a propaganda oficial, a “Reforma” do governo prejudica sobretudo as pessoas mais pobres, como o trabalhador informal e o rural. O aumento no tempo de contribuição de 15 para 20 anos é cruel.

Milhões de pessoas não conseguem manter um emprego formal e fixo ao longo da vida. Ficam anos sem poder contribuir com o INSS. Hoje, essas pessoas se aposentam aos 65 anos se comprovarem 15 anos de contribuição. Só que, em média, 1 a cada 4 trabalhadores com idade para se aposentar não consegue comprovar os 15 anos de contribuição. Com o aumento para 20 anos, quantos mais trabalhadores serão excluídos?

Não tendo alternativas, esses milhões de pobres terão de recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas, caso aprovada a “Reforma”, o valor do BPC vai cair de um salário mínimo para R$ 400.

Além disso, a média do benefício de quem consegue se aposentar no Regime Geral não chega a R$ 1.500. Esses “privilegiados” também serão afetados: idade mínima de 65 anos e 40 de contribuição para acessar o benefício integral.


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2. Bancos vão ganhar muito dinheiro

A capitalização, prevista na “Reforma”, significa transformar o direito à aposentadoria em fonte de lucros para banqueiros. Segundo projeção da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal (Unafisco), os bancos ganhariam R$ 388 bilhões por ano.

Os fundos previdenciários deixam de ser geridos pelo INSS e são entregues, de graça, a banqueiros, que ainda cobram “taxas de administração” dos trabalhadores. No Chile, por exemplo, a taxa chega a 1,5% da contribuição e vai direto para o bolso dos banqueiros.

Com o dinheiro dos trabalhadores, os fundos privados turbinam o mercado financeiro, compram ações e especulam com títulos da dívida do governo. Para se ter uma ideia, os fundos privados chilenos administram nada menos do que 80% do PIB do país (U$ 220 bi). Por outro lado, 80% das aposentadorias não chegam a um salário mínimo. Isso acontece porque, no regime de capitalização, é cada um por si. O Estado não repassa recursos e o patrão também não. As aposentadorias miseráveis são consequência. No Chile, o povo quer de volta a Previdência Pública.

E tem outro problema. Se esses fundos quebrarem com uma crise financeira, como fica sua aposentadoria? Simplesmente vai pelo ralo.

3. Regras da aposentadoria saem da Constituição

Além de dificultar o acesso à aposentadoria e rebaixar o valor do benefício, a PEC prevê desconstitucionalizar a Previdência Social. Isso significa que regras básicas como idade mínima, tempo de contribuição e reajustes poderiam ser facilmente modificadas por qualquer governo e Congresso de plantão, via Projetos de Leis Completares (PLC).

Atualmente, é preciso 3/5 do Legislativo para aprovar uma mudança na Previdência. Ao desconstitucionalizar, as alterações exigiriam apenas maioria simples. No caso dos deputados, o número necessário cairia de 308 para 257 votos; no Senado, de 49 para 41. Além disso os PLCs tramitam muito mais rapidamente do que as PECs.

Com isso, o governo pode até recuar das medidas mais impopulares para facilitar a aprovação da PEC e, na sequência, apresentar um PLC para aumentar ainda mais a idade mínima e o tempo de contribuição, além de reduzir o valor das aposentadorias, pensões e demais benefícios. Todas as regras ficam transitórias, temporárias, frágeis. O que fica permanente é a insegurança da população.

Alguns motivos para se duvidar das "boas intenções" da Reforma da Previdência

Reforma da Previdência: boas intenções?

Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo


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