Mato Grosso tem primeira escola ocupada contra parcerias público-privadas

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Estudantes querem a revogação de lei que permitirá a atuação de empresas na gestão da educação

A mobilização de estudantes secundaristas em defesa do ensino público de qualidade chegou ao Mato Grosso. Desde a noite deste domingo (22), mais de 100 alunos ocupam a Escola Estadual Elmaz Gattas Monteiro, localizada no bairro Ipase, Vargem Grande, na região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

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De acordo com Juarez França, presidente da Associaçao Matogrossense de Estudantes Secundaristas (Ame), a principal reivindicação é a revogação do edital publicado no último dia 14 pelo governo de Pedro Taques (PSDB) para parceria público-privada (PPP) para projeto, construção, reforma, ampliação, manutenção, gestão e operacionalização de serviços não pedagógicos de 76 escolas estaduais e 15 Centros de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefapros).

“O governador foi muito descarado ao usar o termo PPP, que se confunde com a sigla de projeto político-pedagógico das escolas, que existe para nortear o trabalho dos professores. Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, foi mais direto ao usar o termo OS, que é a mesma coisa”, disse o estudante.

Além disso, os secundaristas querem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar desvios de R$ 56 milhões da pasta da Educação, que seriam destinados a reformas e ampliações escolares e de um escândalo de superfaturamento na compra de alimentos para a merenda escolar que teria desviado R$ 11 milhões. Os escândalos, que vieram à tona no começo do mês com denúncias do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do MT, levaram ao afastamento do secretário da Educação Permínio Pinto (PSDB).

Greve de professores

O movimento dos secundaristas, que deve ser ampliado com mais ocupações, segundo a Ame, ganhou hoje a adesão dos professores e demais trabalhadores. Em assembleia na tarde de hoje, decidiram entrar em greve no próximo dia 30. No Mato Grosso, a categoria inclui outros servidores, como merendeiras, inspetores e auxiliares.

“A questão das PPPs ganha maior importância que a luta por melhores salários e condições de trabalho”, disse a professora Leilane Cristina Borges, da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). “A medida representa a privatização da educação. Destinar os serviços a empresas, principalmente os de limpeza, merenda e vigia, vai comprometer o processo pedagógico porque esses profissionais também desempenham funções pedagógicas e aos poucos deverão ser substituídos por outros, ganhando salários menores.”

Conforme o Sintep MT, assim como os demais servidores matogrossenses, os da educação estão sem receber a reposição das perdas pela inflação há 15 meses. O pagamento é garantido pela lei estadual 510/2013, que visa a garantir o poder de compra dos trabalhadores.

O estado tem 755 escolas de ensino regular distribuídas pelos 141 municípios. Nessas escolas funcionam ainda duas creches-escola, 23 Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), 69  escolas indígenas, cinco unidades quilombolas, cinco de Educação Especial, 142 rurais e 11 confessionais. Desse total, 498 estão na zona urbana.

Seguindo a cartilha do estado mínimo, o governo afirma que é preciso atrair a iniciativa privada para atender a demandas que requerem altos investimentos. Entre elas, escolas a situação precária dos prédios que exigem reformas, ampliações. Pelo menos 76 escolas estaduais e 15 Centros de Formação de Professores (Cefapro) deverão ter suas partes administrativas gerenciadas pela iniciativa privada.

Hoje, o novo secretário de Educação, Marco Marrafon, afirmou não se tratar de privatização de “prédios públicos, nem serviços”, mas que “visam a aprimorar a qualidade dos serviços atualmente prestados nas unidades escolares e abrangem prédios alugados e serviços que já vêm sendo prestados por empresas terceirizadas”. E que o novo modelo só será desenhado após a etapa de consulta pública. As datas para as consultas públicas serão divulgadas ainda nesta semana.

Fonte: Rede Brasil Atual / Cida de Oliveira

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