Hugo Melo: Constituição está sob ataque do capital porque ampliou direitos em 1988

Hugo Cavalcanti de Melo

O juiz do Trabalho Hugo Melo representou o Brasil na mesa sobre a conjuntura latino-americana do mundo trabalho no Seminário Internacional da Intersindical, nesta quinta-feira (14). Melo destacou os ataques aos direitos trabalhistas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até o governo atual de Bolsonaro. Sobre a Reforma da Previdência apresentada pelo atual presidente, o juiz a classificou como dramática para os trabalhadores, por dificultar o acesso à aposentadoria e desconstitucionalizar o direito à previdência.

“A Constituição de 1988 ampliou os direitos trabalhistas, previdenciários e assistenciais. É por isso que está sob ataque do capital internacional e da extrema-direita”, sintetizou o juiz Hugo Melo. Ele avalia que o desmonte começou já com o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e só não foi maior porque o movimento sindical resistiu às medidas mais duras de desregulamentação no começo dos anos 2000. Durante os governos petistas, Melo reconhece que houve aumento na massa salarial, com a política de valorização do salário mínimo, mas os direitos perdidos não foram devidamente retomados. A exceção, neste aspecto, foi a regulamentação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, durante o governo de Dilma Rousseff.

Com o golpe parlamentar, jurídico e midiático de 2016 e a ascensão de Michel Temer (MDB), o desmonte voltou a todo vapor. Melo destacou a EC 95, que congela os gastos com saúde, educação e assistência por 20 anos, com o objetivo de garantir a remuneração dos juros da dívida pública aos banqueiros. Outras medidas regressivas do projeto golpista eram a entrega das empresas nacionais, a terceirização ampla e as reformas trabalhista e previdenciária.

Em especial sobre a reforma trabalhista, Melo coloca como central a imposição do negociado sobre o legislado, “que sempre foi o sonho do empresariado brasileiro, fazer os trabalhadores aceitarem condições inferiores à legislação”. O juiz enfatizou a propaganda mentirosa do governo golpista sobre a reforma e o projeto de terceirização, que prometiam mais empregos. “Em nenhum pais do mundo flexibilização gerou aumento de salários e de empregos”.

Para finalizar, sobre o governo Bolsonaro, o juiz Melo defendeu que, apesar de inconstitucional, os trabalhadores não podem esperar do Supremo Tribunal Federal (STF) qualquer ação contra a Reforma da Previdência. “São os trabalhadores nas ruas que vão derrubar o projeto”, avisou.

Texto: Matheus Lobo


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