O juiz do Trabalho, Hugo Melo, demonstrou aos participantes do 2º Congresso Nacional da Intersindical a catástrofe que a Reforma da Previdência significará ao povo brasileiro e as estratégias que o governo tem usado para acabar com a aposentadoria pública.
“A reforma é um engodo, os fundamentos declarados são mentirosos”, diz o juiz.
A CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT), em 2017, criada para investigar desvios, apropriações indébitas que geram esse suposto déficit da Previdência Social, mostrou que não há déficit. Entre 2000 e 2015 houve superávit de R$ 2,2 trilhões.
“A mentira do déficit foi comprovada pela CPI cujo relatório final foi aprovado por unanimidade – algo sem precedentes porque as comissões abarcam todos os partidos políticos e todos aprovaram”, lembrou.
A CPI da Previdência apurou desvios de R$ 6 trilhões com a Desvinculação das Receitas da União, sonegação de R$ 45 bilhões ao ano e apropriação indébita que gira em torno de R$ 40 bilhões ao ano, porque há empresas que registram o trabalhador, informam na RAIS, descontam dele a parte para a Previdência e põem a grana no bolso, pois não repassam para os cofres da Previdência.
Deveríamos nos últimos 20 anos ter superávit de R$ 8 trilhões na Previdência de nosso país, segundo dados da CPI de 2017. “Os devedores da Previdência devem R$ 500 bilhões, a JBS, por exemplo, deve R$ 1 bilhão. Caixa, Banco do Brasil, município de SP, Bradesco… não pagam e fazem chicana judicial. E o Estado brasileiro não se esforça para cobrar os recursos da Previdência”, ressaltou.
Atualmente temos o Regime Geral trabalhadores da iniciativa privada (aposenta por idade e tempo de contribuição) e outro dos servidores públicos (aposenta só por tempo de contribuição).
No serviço público há paridade e integralidade para quem ingressou até 2013. O valor de aposentadoria é igual ao que o trabalhador ganha em atividade. “Para alguns parece privilégio e governo faz propaganda em cima disso dizendo que é para acabar com privilégios, sem mexer na pensão de R$ 20 mil das filhas dos militares”. Ocorre que os servidores contribuem com 11% do valor integral dos seus ganhos, sem limite de teto, portanto é normal que recebam esse valor”, explica o juiz.
Já os trabalhadores da iniciativa privada entram no Regime Geral da Previdência e contribuem sobre o valor total até o limite de R$ 5500. Isso não ocorre no âmbito do serviço público, que contribui com valores mais altos.
“A propaganda do governo é para promover a divisão entre os trabalhadores públicos e privados”, alerta Mello.
Os verdadeiros interesses, segundo ele, são claros. Pretende-se entregar 25% do orçamento para a banca internacional lucrar com a miséria do povo, para os bancos lucrarem com o regime de capitalização repassando a administração dos fundos de pensão do povo para empresas nacionais e estrangeiras.
O primeiro passo construído por esse governo para acabar com a aposentadoria pública tem a ver com uma manobra jurídica: a desconstitucionalização da Previdência, ou seja, retirar a questão da Previdência Social da Constituição Federal e deixar que o assunto seja tratado em lei ordinária, que só exige maioria simples na Câmara dos Deputados e Senado.
Isso porque, para alterar Constituição Federal, são necessários 3/5 de votos na Câmara em dois turnos com texto igual e depois vai para o Senado em texto igual com 3/5 e duas votações para ser promulgado.
“A facilidade para criarem mais dificuldades para se aposentar no futuro será ainda maior”, garante.
Além disso, o governo Bolsonaro quer vedar qualquer transferência da União para a Previdência.
Isso significa que, se deixar de ser matéria constitucional, o aumento do tempo de contribuição e idade mínima para se aposentar, discutidos agora, poderão ser mudados em qualquer tempo no futuro por lei de tramitação simples.
Para piorar, a proposta da Previdência de Bolsonaro reduz de imediato 40% do valor da aposentadoria, ao fazer o cálculo da média de 100 contribuições.
O fim da participação empresarial na composição do fundo da Previdência permitirá às empresas uma economia de 30% do que gastam em recursos da Previdência. “O argumento é que reduzindo esse custo as empresas investirão mais, gerarão empregos e ampliarão recolhimentos para a Previdência, mas sabemos que é mentira”.
Só quem tiver 40 anos de serviço contribuindo com o teto terá valor integral na aposentadoria. Ninguém com menos de 65 anos terá integralidade no setor público mesmo que tenha começado a trabalhar aos 18 anos.
“O momento é de mobilização absoluta. Há dois anos impedimos a reforma de Temer. Bolsonaro quer terminar o serviço que Temer não conseguiu, vamos para a luta”, conclama Melo.
Texto: Tsuli Turbiani
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