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Fim das demarcações de terras indígenas e quilombolas pode ser definida hoje

Votação da PEC 215/00, de demarcação de terras indígenas, é adiada para esta quarta-feira (21)

Depois de quase duas horas de debates em torno de atas e outros procedimentos regimentais, os ruralistas conseguiram iniciar ontem (20) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que dá ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.

Com isso, a votação da PEC 215/00 poderá ocorrer ainda nesta quarta-feira (21) na Comissão Especial que trata da demarcação de terras indígenas. Os ruralistas, no entanto, compõem maioria.

A PEC 215/00 representa o fim das demarcações de terras indígenas e quilombolas, devido ao poder da bancada ruralista no Congresso. O texto proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas.

Existem atualmente 228 processos visando a homologação de terras indígenas, 144 processos subjudice que poderão ser engavetados pela Justiça em favor dos latifundiários e 1.611 processos pendentes relacionados a terras quilombolas correndo o risco de serem definitivamente arquivados se o Congresso (financiado pelos latifundiários e a indústria do agronegócio) ganhar a prerrogativa de decidir sobre as demarcações de terras indígenas e quilombolas.

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