Na última sexta-feira, o SindSaúde/SC participou, em conjunto com as entidades do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público de Santa Catarina de uma plenária para debater o PLC 257/2015 e o PL 30/2015. O evento aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores do Comércio no estado de Santa Catarina (FECESC).
Os presentes assistiram à exposição do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e assessor da FECESC Mauricio Mulinari sobre o Projeto de Lei 30/2015, antigo PL 4330, que regulamenta as terceirizações no Brasil e, na prática, permite a contratação de serviços terceirizados para realização de atividades fim. Mauricio fez a análise da conjuntura em que tramita o projeto e das consequências em termos de precarização e superexploração do trabalho que uma lei como essa representaria.
Em seguida, a diretora do SindSaúde/SC Marilza Martins apresentou um estudo sobre o Projeto de Lei Complementar e outras Proposições 257/2016, tratando detalhadamente de cada uma das três etapas de aplicação do projeto, que foi criado para mediar a negociação das dívidas dos estados com a União. Segundo Marilza, este projeto abarca de uma só vez ataques ao serviço público e aos direitos trabalhistas em todas as áreas.
Fonte: Sindsaúde/SC
