O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta terça-feira (16) sobre o processo que pede seu afastamento do comando da Casa e de seu mandato. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Cunha já havia sido denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção e lavagem de dinheiro, sob acusação de ter recebido US$5 milhões em propina de contratos para a fabricação de navios-sonda para a Petrobras. O pedido também é justificado por indícios de que o presidente da Câmara esteja utilizando o cargo para frear as investigações da operação Lava Jato.
Além disso, Cunha está sendo acusado de intimidar colegas parlamentares, advogados e agentes públicos. Em manifestação ao STF, Janot declarou que Cunha “sempre se mostrou (…) extremamente agressivo e dado à retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”. O presidente da Câmara também responde a um processo de cassação desde outubro – com trâmite praticamente paralisado.
“Não podemos ter hoje um presidente da Câmara dos Deputados com todas essas acusações e ainda podendo interferir no caso. Entendemos que a permanência dele na presidência fere o devido processo legal”, afirma Carlos Lamachi, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cunha recebeu dez dias corridos (até o dia 29 de fevereiro) para apresentar sua defesa ao STF. Após o prazo, seu caso poderá ser levado para julgamento no plenário da corte, pelo ministro Teori Zavascki. Entretanto, o presidente da Câmara entrou com recurso no STF para aumentar seu prazo de defesa no processo.
O recurso foi apresentado pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, na tarde desta terça-feira, e será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Caso o ministro não conceda o pedido, Nobre pede a paralisação do processo no Conselho de Ética da Câmara, até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) julgue outro recurso de Cunha, que também pede por mais prazo. O presidente da Câmara ainda não se posicionou sobre o caso.
Fonte: Brasil de Fato
