Demissão de servidor público na pauta da CCJ

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Demissão de servidor público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode apreciar nesta quarta-feira, dia 27, o parecer favorável do Senador Lasier Martins (PSD/RS), ao PLS 116/17, que prevê demissão de servidor público estável nos âmbitos federal, estadual e municipal. O projeto é de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

O projeto é um ataque ao serviço público de forma geral, além de ferir um direito fundamental do servidor, que não pode ficar sujeito às pressões do governante de plantão.

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Por outro lado, as avaliações de desempenho têm sido utilizadas para introduzir uma lógica privada no serviço público, cujos resultados visam lucro e não bom atendimento à população. A lógica do setor privado em nada contribui para a melhoria do serviço público.   

Após a avaliação pela CCJ, o projeto será debatido pelas Comissões de Assuntos Sociais, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

“O fim da estabilidade é mais um profundo ataque ao serviço público, que já foi duramente atingido pelo processo de terceirização irrestrita aprovado no bojo da reforma trabalhista, com a transferência para a iniciativa privada de atribuições que hoje só podem ser realizadas por servidor concursado”, alerta Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.


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Giovani
Giovani
4 anos atrás

É isso aí amigo. A facada final.