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Demissão de servidor público na pauta da CCJ

Demissão de servidor público na pauta da CCJ

Demissão de servidor público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode apreciar nesta quarta-feira, dia 27, o parecer favorável do Senador Lasier Martins (PSD/RS), ao PLS 116/17, que prevê demissão de servidor público estável nos âmbitos federal, estadual e municipal. O projeto é de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

O projeto é um ataque ao serviço público de forma geral, além de ferir um direito fundamental do servidor, que não pode ficar sujeito às pressões do governante de plantão.

Por outro lado, as avaliações de desempenho têm sido utilizadas para introduzir uma lógica privada no serviço público, cujos resultados visam lucro e não bom atendimento à população. A lógica do setor privado em nada contribui para a melhoria do serviço público.   

Após a avaliação pela CCJ, o projeto será debatido pelas Comissões de Assuntos Sociais, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

“O fim da estabilidade é mais um profundo ataque ao serviço público, que já foi duramente atingido pelo processo de terceirização irrestrita aprovado no bojo da reforma trabalhista, com a transferência para a iniciativa privada de atribuições que hoje só podem ser realizadas por servidor concursado”, alerta Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.


INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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