Decreto 8.780/16 ratifica golpe contra a agricultura familiar, quilombolas, indígenas e a reforma agrária

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Casa Civil é a nova responsável pela agricultura familiar, demarcação de terras e reforma agrária

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A gestão golpista de Michel Temer ratificou, na última sexta-feira (27), o atentado anunciado contra os agricultores familiares, indígenas e quilombolas, numa demonstração clara de que seu governo é construído e moldado apenas para as elites.

Depois de anunciar o fechamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário, no dia 13 de maio, e incorporá-lo ao Ministério do Desenvolvimento Social, Temer acaba de transferir para a Casa Civil da Presidência da República as competências sobre reforma agrária, delimitação de terras quilombolas, demarcações e promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares.

Apesar dos fortes protestos de trabalhadores rurais pelo País, na semana passada, Temer encerra, em apenas uma canetada, uma série de diálogos que se estabeleceram nos últimos anos com os agricultores familiares e que permitiram o avanço de políticas para o campo, ao assinar o decreto 8.780/16, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (27).

Passam para a Casa Civil as seguintes secretarias: a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, A Secretaria de Reordenamento Agrário, a Secretaria da Agricultura Familiar, a Secretaria de Desenvolvimento territorial, a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.

O Decreto 8.780 também transfere o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha (PMDB).

Importante lembrar que o presidente golpista escolheu Blairo Maggi, o rei da soja, para ministro da Agricultura, e agora dá esse golpe na agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável da produção de alimentos no País.

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