Cunha manobra de novo e consegue aprovar redução da maioridade penal

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INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Deputados fecham as galerias para o povo. Matéria vai agora para o Senado, onde outros projetos semelhantes têm o apoio do PSDB.

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Em mais um ato vergonhosamente autoritário, organizado pelo famigerado presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), os deputados aprovaram ontem à noite (19) em 2º turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.  

Agora a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Em julho, os senadores aprovaram um projeto de lei que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos.

Há pelo menos três projetos de lei defendidos pelo PSDB sobre o tema no Senado, entre eles, o que prevê internação em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.

Para os movimentos de direitos humanos, os efeitos destas propostas são parecidos. “Aumentar o tempo de internação ou reduzir a maioridade penal é a vitória da mentalidade da punição como a solução para problemas eminentemente sociais. É a mentalidade que culpa o jovem, negro, pobre, filho de trabalhador. Nossa tarefa é lutar até o fim e emplacar a luta na sociedade contra esse retrocesso”, afirma Douglas Belchior, da UNEafro Brasil.

Manobra

Eduardo Cunha sabia que o tema era polêmico. Por isso vetou a presença do público durante a votação. As galerias ficaram fechadas. Estudantes e representantes de movimentos sociais ficaram do lado de fora.

“Com medo do resultado apertado, Cunha atropelou qualquer lógica do regimento e deixou a votação aberta até que os deputados do “sim” dessem o seu voto. Tinha parlamentar correndo no restaurante e voltando pra Câmara (onde deveria estar) pra colocar sua digital em mais um ataque à democracia da Era Cunha. E a oposição acha bonito, porque encarcerar jovens também virou uma forma de derrotar o governo. Quem elegeu essa turma deveria morrer de vergonha”, relatou Bia Barbosa, da coordenação executiva do Intervozes.

Manobra anterior

A aprovação da matéria em 1º turno também foi controversa. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário da Câmara, mas no dia seguinte o presidente da Câmara colocou o tema novamente em votação, retirou três linhas do texto rejeitado (o que contraria o regimento) e assim conseguiu a aprovação com 323 votos favoráveis e 155 contra no início de julho.

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