Comissão de Trabalho aprova alteração do prazo para repasse da contribuição sindical

Comissão de Trabalho aprova alteração do prazo para repasse da contribuição sindical

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 19, proposta que altera o prazo para o repasse da contribuição sindical, valor que é recolhido compulsoriamente do salário dos trabalhadores e que também é chamado de imposto sindical.

Segundo o texto aprovado, o recolhimento dos valores referentes aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado em data previamente estabelecida em convenção sindical, por categoria laboral; e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro de cada ano.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

Já na hipótese de não existência de convenção coletiva regulando a data de repasse aos empregados e trabalhadores avulsos, o recolhimento da contribuição sindical deverá ocorrer até o último dia útil do mês de abril de cada ano.

A proposta original (PL 6.688/09, na origem, PLS 281/08) previa que os empregadores repassassem o valor recolhido compulsoriamente dos trabalhadores aos sindicatos até o dia 5 de abril de cada ano. Porém, o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), acredita que muitos sindicatos já têm datas acertadas em suas convenções, e uma lei poderia confundir esses acertos.

Em audiência em 2011, na Câmara, a CUT e o Ministério Público do Trabalho defenderam o fim do imposto sindical.

Adequação

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) prevê que a transação seja feita até o final de abril, e para os sindicatos que não tenham acertado uma data, esse limite deve continuar valendo.

“Vislumbramos a possibilidade de adequação da nova rotina de repasse ora sugerida, sem maiores atropelos ou contratempos de adaptação aos empregadores”, afirmou o relator.

De acordo com a CLT, as empresas devem descontar o imposto sindical de seus empregados na folha de pagamento de março. Para o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), é viável que o valor seja repassado às entidades de classe já no início do mês subsequente.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade e tem caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator.

Fonte: Agência Câmara

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

Manifestação contra a #PEC32
Manifestação contra a #PEC32
#7SForaBolsonaro
#7SForaBolsonaro
Raul Campos, trabalhador da #PROGUARU, no 7S Fora Bolsonaro!
Raul Campos, trabalhador da #PROGUARU, no 7S Fora Bolsonaro!
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários