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Terceirização sem limites vai ampliar corrupção, desemprego e crise social

Terceirização sem limites vai ampliar corrupção, desemprego e crise social

Se aprovado, milhões de empregos diretos migrarão para contratos terceirizados, quarteirizados ou pejotizados. Seria o fim das atuais categorias de trabalhadores. Todos seriam transformados em prestadores de serviços, com rendimentos menores, jornadas maiores e sem direitos trabalhistas.

Atenção: deputados ameaçam votar terceirização até quarta-feira

O presidente da câmara dos deputados, o Mini-maia, afirmou nesta segunda, durante evento com grandes empresários em São Paulo, que parlamentares vão votar até quarta-feira o projeto que libera a terceirização e quarteirização de todas as atividades, no setor público e privado.

Golpe de Rodrigo Maia: usar artimanha regimental para passar a reforma trabalhista sem votação em plenário!

Despacho técnico assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabelece que a reforma trabalhista tramite só na comissão especial que discute o tema, formada por 37 dos 513 deputados. Isso significa que a matéria, de amplo interesse dos trabalhadores e trabalhadoras do País, não irá para votação em plenário. Será aprovada na pequena comissão e irá direto para o Senado Federal.

Golpe à vista: Câmara ressuscita projeto de terceirização de 1998 e ameaça votar semana que vem

Em mais um golpe contra a classe trabalhadora, o governo Michel Temer manobra a agenda de votações no Congresso para impor um retrocesso social ao povo. A nova ofensiva pode ser executada nesta terça-feira (7/03) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer colocar em votação o PL 4302/98, sobre a terceirização, e que já tramitou no passado no Senado. Se tiver o aval dos deputados seguiria direto à sanção presidencial.

Comissão sobre Reforma da Previdência realiza três audiências nesta semana

A comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) tem três audiências públicas agendadas para esta semana. Nesta terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais. Na quarta (8), será a vez dos professores e dos profissionais que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

Não vamos deixar que Temer ponha suas garras sujas nos direitos dos trabalhadores, afirma Intersindical em lançamento do Fórum

Aconteceu nesta manhã, no Congresso Nacional, o lançamento do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, que reuniu dezenas de entidades sindicais e do direito do trabalho, além de cerca de 50 parlamentares contrários ao desmonte da Previdência Social e dos direitos trabalhistas.

Agenda do golpe tem semana decisiva de definições no Congresso

Deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana, após mais de um mês de recesso. O primeiro passo dos defensores da agenda do golpe é a eleição da presidência e da mesa diretora da Câmara e do Senado. Depois a batalha gira em torno dos presidentes de comissões estratégicas, caso da comissão especial que vai discutir o desmonte da Previdência.

Câmara aprova PEC 241 em 2º turno, mas a luta continua no Senado

A PEC 241/16 – que congela os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação (IPCA), sufocando o serviço público, a saúde, educação e previdência para garantir o pagamento dos juros da dívida pública aos credores – foi aprovada em 2º turno por 359 votos a 116 na madrugada desta quarta-feira (26).

Três novos projetos flexibilizam direitos trabalhistas

Novos projetos de lei foram apresentados na Câmara Federal com objetivo de flexibilizar direitos trabalhistas escritos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) É mais um movimento nesse cenário de crise no país a ensejar a reforma trabalhista em bases precárias, que comprometem as relações de trabalho.  O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) é o autor

Câmara aprova venda de até 100% do pré-sal às multinacionais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16, de autoria do então senador José Serra (PSDB), que libera multinacionais para explorar o pré-sal brasileiro sem a participação da Petrobrás, que detinha 30% de participação mínima. Além disso, a companhia deixa de ser a operadora de todos os

Câmara inicia Ordem do Dia com mudança na Lei de Repatriação de Recursos

Com o início da Ordem do Dia, o Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) 2617/15, que altera a Lei de Repatriação de Recursos (13.254/16) com o objetivo de estimular a adesão à lei para aumentar a arrecadação federal. O requerimento de urgência é assinado

Mandato de Cunha é cassado

A Câmara dos Deputados aprovou a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na noite de ontem (12/09). Foram 450 votos a favor da cassação, apenas dez contra e nove abstenções. Este foi o processo de cassação mais longo da história da Câmara dos Deputados, que começou em outubro do ano passado com uma representação contra Eduardo Cunha, apresentada pelo Psol e pela Rede.

Hoje é dia da Câmara decidir se haverá de fato o ‘Fora Cunha’

Após dez meses de um vergonhoso e moroso processo, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h. Relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o caso

PLP 257/16: saiba o que foi votado e os próximos passos da matéria

Leia também: → Entrevista com Amauri Soares: PLP 257 e PEC 241 exterminam de vez com os direitos dos brasileiros → PL 257: Semana crucial de luta na Câmara em defesa dos serviços e empresas públicas Em função das votações do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 realizadas nos dias 9 e 10 de agosto de

As dinastias da Câmara

Quase a metade dos deputados são herdeiros de familiares cujo poder político, em alguns casos, remonta ao período colonial. Na foto: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), aos 25 anos deputado mais votado na Paraíba em 2014, filho do ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Conhecida por debates acalorados quando se trata de discussões sobre a

É hora de lutar e resistir contra a aprovação do PL 257

Câmara rejeita pedido de urgência para o PLP 257/16

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira, 6, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, do Poder Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Para ser aprovado, o requerimento precisava do

Com lágrimas de crocodilo, Cunha deixa presidência da Câmara para que PMDB implemente agenda do golpe

A expressão lágrimas de crocodilo é usada para se referir ao choro fingido. O crocodilo, quando ingere um alimento, faz forte pressão contra o céu da boca, comprimindo as glândulas lacrimais. Assim, ele chora enquanto devora a vítima. Foi assim mesmo que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou sua renúncia, na quinta-feira (7), do cargo de presidente

Texto-base que entrega pré-sal ao grande capital avança na Câmara

Os governistas descumpriram um acordo feito com a oposição  na quarta-feira para que o projeto não fosse analisado pelo colegiado nesta semana. Sob forte resistência de parlamentares da oposição, o texto-base do Projeto de Lei 4.567/16 – que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar da extração de petróleo da camada pré-sal – foi aprovado

PL que restringe participação dos trabalhadores nos fundos de pensão pode ser votado na próxima semana

Há possibilidade do Projeto de Lei Complementar 268/2016, que restringe a participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos fundos de pensão, ser votado na próxima semana. Isso será definido na próxima segunda-feira, 04, na reunião de líderes da Câmara dos Deputados. O PL elimina a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e

Câmara terá esforço concentrado na próxima semana para votar projetos neoliberais

Movimentos sociais precisam prestar atenção na agenda do Legislativo, que já cogita transferir o recesso parlamentar de julho para setembro, em nome de votações neoliberais estratégicas. A Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado na próxima semana, de segunda a quinta-feira, com uma agenda de votações decisiva para o futuro do País. Entre os principais

Câmara tem sessão deliberativa hoje e Senado tem pauta trancada por duas MPs

A Câmara dos Deputados agendou reunião deliberativa para esta terça-feira (28). O entendimento era de que as reuniões para essa semana seriam apenas não deliberativas, por causa das festas juninas. No entanto, surgiram na pauta do Plenário as medidas provisórias 716/2016, que destina R$ 420 milhões para ações de combate à microcefalia e ao mosquito

Câmara libera controle estrangeiro de empresas aéreas no país e quer fazer o mesmo nas comunicações

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) uma medida provisória que abre espaço para que o controle estratégico dos deslocamentos aéreos do país sejam 100% controlados por empresas estrangeiras. A MP retirou as restrições para que estrangeiros possam assumir cargos de direção e o controle acionário de empresas aéreas brasileiras.  Atualmente os, grupos estrangeiros

Eduardo Cunha mostra mais uma vez que ainda manda na Câmara dos Deputados

Apesar de afastado do cargo de presidente da Câmara e do mandato de deputado federal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou a imprensa nesta quarta-feira (20) usando e abusando de todo o aparato da TV Câmara. A coletiva de imprensa, realizada no Hotel Nacional, em Brasília, foi organizada por uma

Câmara aprova projeto 4918/16, que muda as regras para nomear dirigentes de estatais

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica na madrugada desta quarta-feira (15), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.918/16, que cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, afrouxa as licitações e adota práticas normativas de empresas privadas em empresas públicas. Como o texto foi alterado, o

Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Cunha após 8 meses de vergonha nacional

Após oito meses ostentando todas as manobras regimentais possíveis para proteger Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de um possível processo de cassação de mandato, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não resistiu ao forte clamor popular e concluiu a análise do processo. Por 11 votos a 9, o colegiado aprovou na terça-feira (14) o parecer

Câmara atropela intervalo regimental para votar PEC da DRU nesta quarta-feira (8)

Os aliados do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) estão manobrando o regimento interno da Câmara como bem querem para votar aceleradamente a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o desmonte da Previdência Social. A votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que propõe a DRU até 2023 e

Câmara aprova urgência para tramitação de projeto que copia estatuto de empresas privadas para estatais

Em mais uma manobra espúria, a Câmara dos Deputados, controlada pelo PMDB, ignorou a obstrução de 6 partidos, e aprovou nesta terça-feira (7), por 275 votos a 6, o regime de urgência para o Projeto de Lei do Senado 4918/16 (o antigo PL 555/15), que cria o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de

Câmara aprova em 1º turno prorrogação da DRU até 2023 para privatizar a previdência pública

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira (2), em 1ºturno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que desmonta a previdência pública ao prorrogar até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação que deveria ir para a previdência e projetos sociais. É a chamada Desvinculação de Receitas

Governo retira PLP 257/16 do regime de urgência na Câmara para votar meta fiscal

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, de extermínio do serviço público a partir de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, teve sua urgência constitucional retirada para abrir espaço para a votação da nova meta fiscal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio. O projeto exige que a renegociação

Acusado de corrupção e tentativa de homicídio é o novo líder do governo na Câmara

Governo Temer coleciona suspeitos de corrupção na Operação Lava Jato O nome indicado pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) para ser seu líder na Câmara dos Deputados é André Moura (PSC), deputado que apresenta um currículo recheado de histórias macabras que transcendem a corrupção – denúncia comum entre pelo menos 11 dos 24 membros

Ministro do STF determina afastamento de Cunha do mandato de deputado

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução

Toninho | Reajuste dos servidores sob ameaça

Antônio Augusto de Queiroz* O reajuste salarial dos servidores, embora previsto no orçamento para 2016, está sob ameaça, tanto em função da paralisia do Congresso Nacional, quanto em razão da dependência do desfecho do processo de impeachment, que poderá afastar a Presidente que patrocinou os acordos salariais. Somente a pressão e a mobilização dos servidores

DIAP explica tramitação no Senado do golpe da Câmara

Câmara autoriza processo de impeachment; confira a votação nominal e próximas etapas. A Câmara dos Deputados em sessão realizada no último domingo (17/04) concluiu pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O placar da votação foi de 367 a favor e 137 contra a abertura do processo de impeachment (confira tabelas de

Contra a farsa e o golpe, radicalizar na defesa da democracia

O povo brasileiro assistiu neste 17 de abril uma das maiores farsas da nossa história. A primeira batalha foi vencida pelos golpistas, mas a guerra seguirá no Senado, nas ruas, nos locais de trabalho, nas redes sociais. A parcela consciente da nossa população e as organizações populares comprometidas com a democracia e os direitos sociais

Câmara elege a comissão especial do impeachment da presidenta Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para esta quinta-feira (17) a eleição da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dos embargos e depois da reunião que Cunha teve com os líderes partidários

Antônio Queiroz | Ataques ao movimento sindical à vista

Precisam, igualmente, ter a convicção de que a instituição sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, é um dos pilares da democracia e dispõe de uma série de poderes e prerrogativas que a credencia como um ator relevante no cenário político, econômico e social

PL 4962/2016 ressuscita a prevalência do negociado sobre o legislado

55 ameaças à direitos em tramitação no Congresso

Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia. Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a

Eduardo Cunha é notificado sobre pedido de afastamento da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta terça-feira (16) sobre o processo que pede seu afastamento do comando da Casa e de seu mandato. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha já havia sido denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,

Congresso Nacional volta com ameaça de reformar a previdência e as relações de trabalho

A volta das atividades parlamentares no Congresso Nacional, nesta terça-feira (2), tira o sono dos movimentos sociais, de direitos humanos e sindicatos, que precisam estar mobilizados e de olhos bem abertos para impedir que matérias que cassam direitos já conquistados pelos trabalhadores e pela sociedade brasileira avancem. As reformas da previdência e trabalhista são os

Conselho de Ética se reúne pela 6ª vez na tentativa de decidir futuro de Eduardo Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados remarcou para a tarde desta quarta-feira (9), às 13h30, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre o pedido de cassação do presidente da Casa, o famigerado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Se for adiada novamente será a sexta vez que

PL da negociação coletiva no serviço público inicia tramitação na Câmara

Chegou à Câmara dos Deputados e foi numerado como Projeto de Lei (PL) 3831/2015, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O projeto foi

Nota da Secretaria Geral da Intersindical sobre a abertura do processo de impeachment

O impeachment da presidente não é uma medida para beneficiar o povo brasileiro. Ao contrário, o “fora Dilma” permitiria a Temer aplicar o programa que o PMDB negociou com o grande capital, como aposentadoria só depois dos 65 anos (60 se mulher) e desvinculação da aposentadoria ao salário mínimo, terceirização geral, prevalência do negociado sobre

Partidos definem hoje quem integrará a comissão especial que analisará o impeachment

Esta segunda-feira (7) promete ser um dia bem atípico no Congresso. Os líderes partidários da Casa terão de indicar, até às 18 horas, os deputados que farão parte da comissão especial que analisará o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Após as indicações haverá sessão plenária para confirmar a

Antônio Queiroz | O Congresso e a sua pauta conservadora

Antônio Augusto de Queiroz* A pauta imposta à Câmara, que também depende de apreciação do Senado, é uma ameaça às conquistas políticas, econômicas e sociais, além de estar sendo utilizada como elemento de pressão sobre o governo, a quem o presidente da Câmara atribui responsabilidade por sua inclusão na investigação da Operação Lava Jato. No

Projetos de lei que endurecem a legislação contra o aborto tramitam na surdina

Propostas conservadoras, em tramitação no Congresso, preveem desde a transformação do aborto em crime hediondo até a proibição da comercialização da pílula do dia seguinte Agravar a criminalização do aborto, proibir que se fale sobre o assunto, inclusive na rede de serviços públicos que atendem as mulheres vítimas de violência, negar informação, negar direitos, esse

Câmara aprova venda de terrenos e imóveis públicos da União

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) a Medida Provisória 691/2015 que autoriza a União a vender parte de seus imóveis, o que inclui terrenos de marinha. Pelo texto, o montante arrecadado com as vendas deve ser destinado ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap). Exceto pelos destaques que procuraram ser incluídos na

Câmara aprova anistia geral para criminosos que enviaram bens para o exterior

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei 2960/15 que regulariza, mediante pagamento de multa e Imposto de Renda, o dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal. O projeto foi enviado pelo Executivo e é uma das

Igrejas querem prerrogativa constitucional para questionarem leis no STF

INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora Deputados aprovaram na quarta-feira (4/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, que concede a entidades religiosas de âmbito nacional o poder de propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto contempla os interesses da bancada evangélica no Congresso e

Câmara favorece criminosos que enviaram dinheiro para o exterior

Crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio serão perdoados se bens forem declarados. O Imposto de Renda sobre a repatriação dos recursos será de apenas 15%. Um trabalhador honesto no Brasil que

Fim da gratuidade dos cursos de pós-graduação em universidades públicas

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Por uma diferença de apenas 10 votos, o Plenário da Câmara decidiu, em 1º turno, que instituições públicas de ensino superior cobrem por cursos de especialização, extensão e mestrado profissional Após uma manobra regimental espúria e sem qualquer transparência para a sociedade civil, o plenário da Câmara dos Deputados

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