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Carteira Verde e Amarela – MP 905: prejuízo para o trabalhador, benefícios para os empresários

mp 905

Assista ao fim a intervenção da Intersindical na Audiência 

A Medida Provisória estabelece a chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que na prática, acaba com direitos trabalhistas. Com a desculpa de incentivar a contratação de jovens, a medida vem para lascar com o povo de verde e amarelo. Um absurdo que demonstra o caráter do tal nacionalismo de Bolsonaro, que usa as cores da bandeira do Brasil para acabar com direitos e ferrar ainda mais a vida do povo.

O governo Bolsonaro e a maioria do Congresso Nacional aceleram para aprovar a Medida Provisória 905 (MP 905) que se configura em uma nova reforma trabalhista, além de alterar várias normas e leis com impacto na vida de milhões de brasileiras e brasileiros.

Apesar do compromisso dos Presidentes do Senado e da Câmara de devolver para o governo a medida provisória, que é inconstitucional por alterar tanto a legislação através de uma Medida Provisória, a presidência das duas casas força para encaminhar a votação da matéria que tanto prejuízo traz ao povo brasileiro.

O ponto mais estapafúrdio da MP 905 é a cobrança de 7,5% das pessoas que estão recebendo o Seguro Desemprego. Num quadro em que o país atravessa um profundo desemprego e queda da renda, a medida taxa os desempregados, jogando nas costas destas pessoas o custo da crise do desemprego.

Além de taxar os desempregados, a MP 905 isenta os empresários de várias contribuições como a multa do Fundo de Garantia, que cai de 20% para 40%, a alíquota do Fundo de Garantia recolhida mensalmente cai de 8% para 2%, acaba com a contribuição empresarial para o salário educação, que é um recurso que financia a educação básica no Brasil, acaba com a contribuição empresarial para o sistema S e a contribuição de 0,2% da folha, que é destinada INCRA.

Também, a MP 905 prevê que o 13º e o Fundo de Garantia seja diminuído mensalmente no salário do trabalhador, o que na verdade vai significar um profundo arrocho salarial. além dessas medidas, a MP 905 reduz fortemente o adicional de periculosidade de 30% para 5%, prejudicando milhões de trabalhadores, em particular aqueles que trabalham com produtos inflamáveis, explosivos, com energia elétrica e aqueles que lidam com a violência urbana, como o pessoal da segurança, que perde quase tudo do seu Adicional de Periculosidade.

E não para por aí, a MP 905 também estabelece e amplia as possibilidades de trabalho aos domingos, sábados e feriados, e acaba com a hora extra dobrada do trabalho ao domingo, medida em que prevê a compensação deste dia de trabalho em qualquer outro dia da semana.

Essa Medida Provisória também ataca diversas categorias, como o pessoal que trabalha com seguros. Será prejudicado também quem quem trabalha em bancos, pois acaba com a jornada de seis horas para quase todos os funcionários, garantido apenas aos atuais caixas. O trabalho aos fins de semana também serão estendidos aos trabalhadores dos bancos.

Além dos impactos nos Direitos Trabalhistas, a MP 905 pe considerada um Franksteins, atingindo diversos setores da sociedade brasileiro. Por isso é importante a mobilização contrária do povo brasileiro. O Secretário Geral da Intersindical está no Senado desde esta manhã de quarta-feira acompanhando o início da comissão de funcionamento da Comissão Especial que analisa a MP 905 e vamos seguir na pressão para impedir a aprovação desta matéria tão nociva ao país e ao povo brasileiro.

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