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Câmara pode votar urgência para projeto que corrige contas do FGTS

O projeto de lei (PL 1.358/15, anexado ao PL 1.222/11), dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), que acresce parágrafo ao artigo 13 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Isto é, trata da remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS. O projeto muda o índice de correção das contas do fundo. Hoje, a correção é TR mais 3% ao ano. O objetivo é garantir o mesmo reajuste da caderneta de poupança.

MP do mínimo
O governo tentará reverter derrota quando a MP 672/15 for examinada no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), após reunir-se com a presidente Dilma, sinalizou que pode ajudar. Emenda à MP aprovada na Câmara estende a todos os benefícios da Previdência Social a fórmula de reajuste do salário mínimo (variação do PIB de dois anos antes mais inflação).

Da forma como foi aprovada na Câmara, a presidente não teria saída a não ser vetar integralmente a MP. A emenda aprovada diz: “Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a vigorar entre 2016 e 2019, inclusive, a serem aplicadas em 1o de janeiro do respectivo ano”.

Reforma política no Senado
A comissão de 29 senadores encarregada de apresentar propostas de reforma política tem encontro na terça-feira (30), a partir de 14h30, para examinar o plano de trabalho a ser apresentado pelo relator do grupo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Outras reuniões devem acontecer na quarta (1º) e na quinta-feira (2). O presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), esclareceu que a atuação não será centrada na análise de propostas de reforma política já aprovadas ou em votação na Câmara dos Deputados. Além disso, ele considera mais produtivo que muitas das mudanças aconteçam com a votação de projetos de lei, evitando assim a análise de emendas constitucionais que exigem quórum qualificado para aprovação (49 senadores e 308 deputados) e dois turnos de deliberação nas duas Casas.

Sisutec
A partir desta segunda-feira (29), estão abertas as inscrições para concorrer às vagas no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). As inscrições, que devem ser feitas via internet, se encerrarão na sexta-feira (3). Para se candidatar, é preciso ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não ter tirado 0 na redação. Terão prioridade no preenchimento das vagas os alunos de escolas públicas e os que estudaram na rede privada, na condição de bolsista integral.

Prouni
Termina segunda-feira (29) o prazo para os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) comprovarem nas instituições de ensino as informações prestadas no momento da inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações resulta na reprovação do candidato. O resultado da primeira chamada foi divulgado na última quarta-feira (22), no site do ProUni.

CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (30), a partir das 14h, a sua última sessão plenária do primeiro semestre de 2015.

Recesso do Judiciário
Julho é mês de férias nos tribunais, conforme determina o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79. Por isso, a partir de quinta-feira (2) até 31 de julho, os prazos processuais ficarão suspensos.

67ª Reunião da SBPC
Estão abertas as matrículas para os minicursos da 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será realizada na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), de 12 a 18 de julho, em São Carlos. O evento oferece mais de 50 minicursos sobre diversos temas diferentes, abrangendo todas as áreas do conhecimento e para vários públicos. Cada minicurso tem carga horária de oito horas. Para obter o certificado de frequência é preciso ter no mínimo de 75% de presença. As aulas serão ministradas de 14 a 17 de julho. As vagas são limitadas e serão preenchidas de acordo com a ordem de matrícula. Quem não estiver inscrito na Reunião e quiser se matricular em minicurso deve ficar atento aos prazos, consultar as normas de inscrição disponíveis no site do evento e efetuar os procedimentos necessários.

PSD na TV
Partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e TV, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minutos.

Lula em Brasília
Essa semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, em Brasília, de reuniões com as bancadas do PT no Senado e na Câmara para tratar sobre o posicionamento do partido no que se refere à Operação Lava Jato. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

NESTA SEMANA
– Projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento começa a tramitar no Senado — PLC 57/15.

SEGUNDA-FEIRA (29)
– Presidente Dilma Rousseff se reúne com Barack Obama. Ela também participa de encerramento de seminário, nos Estados Unidos, sobre oportunidades de negócios em infraestrutura no Brasil.

– Ex-presidente Lula se reúne, em Brasília, com as bancadas do PT na Câmara e no Senado.

– Centrais sindicais se reúnem com o senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para discutir o encaminhamento da votação da aprovação da fórmula 85-95 e o reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem benefícios acima do salário mínimo.

– Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do Governo Central de maio.

– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) de Junho.

– Divulgação do IGP-M de junho.

TERÇA-FEIRA (30)
– Vice-presidente da República, Michel Temer, promove almoço, em Brasília, com deputados federais de primeiro mandato.

– Governo deve apresentar ao setor da construção civil proposta para regularizar os atrasos nos pagamentos das obras do programa Minha Casa, Minha Vida.

– Câmara pode votar urgência para projeto de lei do deputado Paulo Pereira da Silva (PL 1.358/15) que reajusta os depósitos do FGTS, a partir de janeiro de 2016, pelas mesmas regras da caderneta de poupança.

– Câmara pode votar projeto que trata da reindexação da dívida de estados e municípios com a União.

– CPI da Petrobras CPI ouve os depoimentos do ex-gerente de Segurança Empresarial da Petrobras Pedro Aramis de Lima Arruda; do presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras, Paulo Teixeira Brandão, e do vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Leite Siqueira.

– Comissão Especial sobre o Pacto Federativo (Câmara) analisa relatório preliminar do relator da comissão, deputado André Moura (PSC-SE).

– Senado promove debate sobre projeto de lei que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados (PLS 131/15).

– Senado pode votar a MP 670/15, que reajusta a tabela do Imposto de Renda entre 4,5% e 6,5%, de acordo com a faixa de renda.

– Sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.

– Senado pode votar projeto de lei que trata do reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário.

– Instalação de comissão especial para discutir reforma política no Senado.

– Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de maio.

– Termina o prazo para que estudantes já beneficiados pelo Fies solicitem a renovação dos contratos em vigor.

QUARTA-FEIRA (1º)
– Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, fala sobre os trabalhos desenvolvidos pela sua pasta em audiência no plenário da Câmara (10h).

– Comissão Mista de Orçamento debate o cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015, com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.

– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ouve o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sobre as operações de apoio financeiro conduzidas pelo banco e a captação de recursos junto ao Tesouro Nacional.

– Comissão do Senado que discute pacto federativo analisa relatório geral que consolida as propostas de suas três coordenações temáticas: de finanças estaduais, finanças municipais e de organização administrativa e serviços públicos.

– Comissão Externa Cancelamento Refinarias Premium 1 e 2 MA e CE (Câmara) ouve o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, sobre o cancelamento da construção das refinarias Premium 1 e Premium 2.

– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara debate arrecadação de Tributos de competência da União referente ao mês de maio com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.

– Comissão especial (Câmara) sobre a escolha de ministro do STF pelo Congresso (PEC 473/01) ouve os presidentes do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; e o ministro aposentado do STF, Nelson Jobim.

– Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em junho.

– Início do recesso dos tribunais superiores. Até 31 de julho.

QUINTA-FEIRA (2)
– Presidente Dilma Rousseff retorna ao Brasil após viagem aos EUA.

– IBGE divulga a produção industrial de maio.

DOMINGO (5)
– PSDB realiza sua 12ª Convenção Nacional. Vai ser em Brasília, das 8h às 14h, no Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip.

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